A Venezuela realiza neste domingo (28) sua eleição presidencial, mais uma vez marcada por denúncias de violência e intimidação do ditador Nicolás Maduro contra opositores. Maduro, que busca o terceiro mandato, tem como principal adversário o diplomata aposentado Edmundo González Urrutia.
Conteúdos de desinformação sobre o pleito têm circulado nas redes – entre eles, o de que o voto não seria secreto. Isso é falso. O voto é secreto na Venezuela. Conteúdo publicado pelo Cocuyo Chequea, adaptado pelo Aos Fatos, explica como é o sistema de votação.
O que garante o segredo do voto?
O artigo 159 da Lopre (Lei de Processos Eleitorais da Venezuela) estabelece que “o voto é secreto e o eleitor deve ser protegido de toda coação ou suborno, evitando a possibilidade de que exijam provas de sua escolha ao votar.”
De acordo com o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) — órgão equivalente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no Brasil — “tanto a informação dos votos quanto a dos eleitores são armazenadas em bases de dados separadas e criptografadas”.
Além disso, a ordem na qual os eleitores e os votos aparecem nas duas bases de dados é aleatória. Como não há vinculação entre os registros, é impossível reconstituir a sequência em que se votou.
O voto é secreto, os dados dos eleitores não
A primeira seção do artigo 159 da Lopre afirma que: “Será deixado registro da identidade dos eleitores que se apresentarem para votar no Livro de Votação, mediante a marcação de sua impressão digital e sua assinatura, que será comparada com a assinatura impressa no bilhete de identidade, a menos que exista alguma impossibilidade física ou intelectual, de sua parte, para cumprir com essa norma, antes de sua votação.”
No entanto, a mesma lei esclarece que o eleitor deverá ser instruído sobre como votar corretamente e informado de que “pode fazê-lo com plena liberdade sob a garantia de que o voto é secreto” e que “o segredo do voto deve ser interpretado em benefício do eleitor.”
Isso significa que o CNE conhece os dados pessoais de todos os eleitores que constam no Registro Eleitoral e que participam do pleito, mas não os seus respectivos votos.
No artigo 292, a Lopre também diz que “nenhum eleitor ou eleitora poderá utilizar, no ato de votação, equipamento fotográfico, celular, de vídeo ou qualquer outro equipamento eletrônico audiovisual”.
Conclusão
Na Venezuela, o voto é secreto de acordo com a Lopre (Lei de Processos Eleitorais da Venezuela), que assegura a proteção do eleitor contra coação e suborno. O CNE (Conselho Nacional Eleitoral) também garante a confidencialidade do voto por meio do armazenamento criptografado e separado das informações de eleitores e votos.
Conteúdo originalmente publicado pelo Cocuyo Chequea, projeto de checagem do site venezuelano Efecto Cocuyo. Tradução realizada por ferramenta de inteligência artificial, adaptada e revisada pela equipe do Aos Fatos.
