Servidor do Recife cobriu logotipo do governo federal para cumprir lei eleitoral

Por Priscila Pacheco

7 de julho de 2022, 11h47

Um vídeo que mostra um funcionário da Prefeitura do Recife cobrindo o logotipo do governo federal em uma placa de obra circula nas redes sociais fora de contexto (veja aqui). Com base na lei eleitoral, que proíbe publicidade relacionada ao governo nos três meses anteriores ao primeiro turno, uma instrução normativa federal de abril de 2018 suspende a divulgação da marca do governo federal durante o período eleitoral. A prefeitura confirmou à imprensa local que a iniciativa serve para cumprir a regra.

O vídeo de autor desconhecido conta com ao menos 72.828 compartilhamentos no Facebook e 6.000 retuítes no Twitter. O conteúdo também tem sido compartilhado no Telegram.


Selo não é bem assim

Prefeitura de Recife manda cobrir placas que informam participação do Governo Federal em obras na cidade.

Vídeo mostra homem ocultando placa do governo federal devido a lei eleitoral

Em um vídeo que viralizou nas redes sociais, um funcionário da Prefeitura do Recife é confrontado por um homem por cobrir o logotipo do governo federal em uma placa da reforma do Mercado de Casa Amarela. A ação cumpre uma norma que proíbe a publicidade institucional do governo a partir de três meses antes do primeiro turno das eleições. Neste ano, em que eleitores deverão escolher seus candidatos a Presidência, governo estadual, Câmara e Senado, a regra começou a valer no dia 2 de julho.

De acordo com o artigo 73 da Lei 9.504/1997, a “publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta” é proibida três meses antes do pleito, para garantir igualdade de oportunidades entre candidatos.

Uma instrução normativa publicada pelo governo federal em abril de 2018 respalda o ato. Segundo o artigo 41 do documento, “fica suspensa, durante o período eleitoral, toda e qualquer forma de divulgação da marca do governo federal, na publicidade ou em qualquer ação de comunicação”. A norma também ressalta que placas de obras ou de projetos de obras que tenham a participação da União, direta ou indiretamente, devem ser alteradas para exposição durante o período eleitoral.

A retirada temporária do logo é responsabilidade do Sicom (Sistema de Comunicação do Governo Federal) ou de entes públicos e privados mediante convênio. A Prefeitura do Recife confirmou ao Jornal do Commercio que seguiu as normas eleitorais ao ocultar o logotipo do governo federal. Contatada, a gestão municipal da capital pernambucana não respondeu até a publicação desta checagem.

Referências:

1. Diário de Pernambuco
2. Prefeitura do Recife
3. TSE (Fontes 1 e 2)
4. Planalto
5. Diário Oficial da União
6. Jornal do Commercio


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