Senado não aprovou audiência pública neste ano para questionar resultado eleitoral de 2022

Não é verdade que o Senado Federal aprovou recentemente a convocação de uma audiência pública para questionar o resultado das eleições de 2022, como fazem crer publicações nas redes. O trecho da edição do programa Os Pingos no Is, da Jovem Pan, que tem sido compartilhado com a legenda enganosa foi exibido em novembro de 2022 e anunciava um encontro que ocorreu naquele mesmo mês. Na reunião, os participantes não conseguiram provar que tenha havido qualquer tipo de fraude no pleito que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) presidente.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 13 mil compartilhamentos no Facebook até a tarde desta terça-feira (30).

Uma notícia que acabou de sair, agora há pouco, no Twitter do próprio senador Girão, que ele diz o seguinte: ‘Vitória do Brasil. Aprovamos audiência pública no Senado sobre denúncias na eleição 2022. Semana que vem ouviremos juristas, Polícia Federal, Ministros de Estado, do STF (...)

Um trecho da edição de 22 de novembro de 2022 do programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, tem sido compartilhado nas redes fora de contexto para fazer crer que o Senado aprovou recentemente uma audiência pública para questionar o resultado das eleições presidenciais. A reunião, no entanto, ocorreu no dia 30 de novembro do ano passado e não provou que tenha ocorrido qualquer tipo de fraude no pleito que elegeu Lula presidente da República.

Em busca no site do Senado, o Aos Fatos não encontrou anúncio recente de convocação para nenhuma outra audiência pública destinada a discutir os resultados da eleição presidencial.

A audiência pública citada pelas peças de desinformação ocorreu na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle a pedido do senador Eduardo Girão (à época, Podemos-CE). Inicialmente, o tema previsto para o encontro era a fiscalização das inserções publicitárias eleitorais. Durante a campanha, a coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou ter sido prejudicada por uma suposta discrepância nas inserções em emissoras de rádio, que teriam beneficiado seu rival no segundo turno. O TSE extinguiu a petição em 26 de outubro.

Ao longo da reunião no Senado, participantes como o influenciador argentino Fernando Cerimedo, do canal La Derecha Diario, e Carlos Rocha, presidente do IVL (Instituto Voto Legal) e autor de um relatório divulgado pelo PL no ano passado para pedir pela invalidação dos resultados das urnas, disseminaram uma série de desinformações sobre o sistema eleitoral:

• Cerimedo, responsável por veicular semanas antes uma live que fazia uma série de alegações mentirosas sobre as urnas, repetiu na audiência que equipamentos com modelos anteriores a 2020 apresentavam votos “sempre a favor do Lula”. Isso, no entanto, pode ser desmentido com base nos registros de voto nas seções eleitorais disponibilizados pelo TSE;
• Já Carlos Rocha, do IVL, afirmou que havia problemas nos códigos de identificação de urnas que impediriam a vinculação dos logs aos equipamentos, o que também é falso. Conforme demonstrou o Aos Fatos, esse suposto problema não prova a ocorrência de fraude eleitoral, já que outros números presentes nos arquivos permitiam verificar a identidade dos equipamentos de votação.

Convidados para a audiência, o então diretor geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, e os ministros do STF Ricardo Lewandowski — que se aposentou em abril — e Alexandre de Moraes não compareceram.

Referências:

1. Jovem Pan News
2. Aos Fatos (1, 2, 3, 4 e 5)
3. Senado (1 e 2)
4. TSE