Sem alarde, governo reduz em 20% rede de farmácias populares no Brasil

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A rede credenciada de estabelecimentos do programa de farmácias populares do governo federal encolheu em 6.317 unidades desde o fim de 2016 até o começo de março deste ano — uma queda de quase 20%, de acordo com os dados mais recentes da Sage (Sala de Apoio à Gestão Estratégica) do Ministério da Saúde.

No balanço final do ano passado, existiam 34.616 estabelecimentos credenciados no programa Aqui Tem Farmácia Popular, iniciado em 2006 e que, segundo o governo, beneficiou 38 milhões de pessoas em seus 10 primeiros anos de funcionamento.

A redução ocorre dez meses depois de o ex-ministro da Saúde, Agenor Álvares da Silva, afirmar que o programa tinha recursos limitados. Desde então, com mudanças de governo, o assunto ficou em suspenso. Depois de assumir a pasta, o ministro Ricardo Barros (PP-PR) afirmou em julho do ano passado que o fim do programa era boato.

Dados mais recentes, no entanto, mostram que o total de unidades que compõem a rede do programa agora é de 28.299 farmácias. Trata-se do menor número desde 2012, 18,2% a menos do que no fim de 2016. Os dados brutos estão disponíveis tanto no Portal de Dados Abertos do governo federal quanto no site da Sage, e foram analisados pelo Volt Data Lab, parceiro de Aos Fatos.

Rede de Farmácias Populares

A redução acontece num momento em que o governo do presidente Michel Temer implementa medidas de austeridade econômica, como limitação de gastos públicos. Aos Fatos já vinha mostrando desde o ano passado que a saúde foi alvo de cortes no Orçamento de 2017, mesmo que o presidente afirme o contrário.

Em 2016, o orçamento destinado ao setor era de R$ 91,5 bilhões — seguridade social excluída do cálculo. Para 2017, a previsão é que o Ministério da Saúde receba R$ 94,9 bilhões. São 4,6% de reajuste, também abaixo do índice oficial de inflação, que ficou que 7,2% no ano passado.

O Aqui Tem Farmácia Popular já havia sofrido cortes de investimentos em 2016, quando o valor de transferências diretas caiu para R$ 2,7 bilhões — 7,4% em relação a 2015.

Mais recentemente, o Ministério da Saúde emitiu novas regras para limitar o Programa Farmácia Popular, estipulando idades mínimas para a compra de determinados medicamentos, após irregularidades recorrentes na indicação de remédios para pacientes com idade incompatível.

O programa foi implementado a partir de 2006, tendo como papel complementar acesso aos medicamentos que são oferecidos no SUS, dispobilizando medicamentos gratuitos ou com grandes descontos, especialmente para hipertensão, diabetes e asma, como também outros fármacos. É considerado por especialistas importante para ajudar em “falhas na provisão pública de medicamentos no país”.

Mapa das farmácias populares

Outro lado. Contatada por Aos Fatos para esclarecimentos, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde disse apenas que iria "apurar a informação", mas não retornou repetidos pedidos por um posicionamento oficial feitos tanto na quinta (9) quanto nesta sexta-feira (10).

Primeiramente, um representante do Ministério da Saúde entrou em contato com a reportagem por telefone na quinta-feira, e respondeu que não houve quaisquer mudanças na rede conveniada, ressaltou que o ministério “divulga apenas dados fechados” do ano e indicou uma seção do site da Sage como referência, cujo destaque mostrava apenas dados relativos até o fim de 2016.

A reportagem solicitou repetidamente por telefone que os números fossem checados internamente com a Sage, e não apenas dentro da assessoria de imprensa, o que foi negado.

O representante disse ainda que as informações do Portal de Dados Abertos não eram as mesmas do site da Sage, sugerindo que o portal oficial de divulgação de conjuntos de dados públicos continha informações incorretas — embora o portal declaradamente tenha a Sage como autora e mantenedora dos dados, utilizando informações georreferenciadas pela INDE, a principal agência do governo brasileiro para dados espaciais.

O Portal de Dados Abertos foi criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, sendo atualizado por diferentes agências e entidades federais e da sociedade civil, incluindo a Sage e o Ministério da Saúde. Segundo o representante do Ministério da Saúde disse por telefone, nem ele nem ninguém da assessoria de imprensa estavam familiarizados com o Portal de Dados Abertos.

No entanto, ao ser informada que as tabelas brutas do Portal de Dados Abertos produziam o mesmo resultado que as tabelas no site da Sage, a assessoria de imprensa do ministério mudou de comportamento. Disse, então, que verificaria a informação. Até a última atualização desta reportagem, não havia nova resposta, apesar de repetidas solicitações de Aos Fatos. A reportagem mantém-se aberta aos esclarecimentos do Ministério da Saúde.

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