No Roda Viva, Tebet erra informação sobre financiamento federal ao SUS

A senadora e pré-candidata à Presidência da República Simone Tebet (MDB-MS) errou ao afirmar em entrevista ao Roda Viva nesta segunda-feira (8) que a União já chegou a financiar 60% do orçamento do SUS (Sistema Único de Saúde). Desde 2004, início da série histórica dos dados, a cota do governo federal nunca passou de 50%.

A presidenciável do MDB também foi imprecisa quando disse que a reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer (MDB) garantiu a manutenção dos empregos no país, pois não há consenso sobre este efeito. Há estudos que apontam que a medida gerou vagas, mas outros que indicam que as mudanças não tiveram impacto no desemprego.

Veja abaixo o que checamos e confira a transcrição da entrevista no Banco de Discursos:

1. Tebet exagera ao dizer que a União já foi responsável por 60% do financiamento do SUS, quando, na verdade, nunca passou de 50% de participação, segundo os dados disponíveis;
2. Não é possível afirmar que a reforma trabalhista garantiu empregos, como fez a senadora, porque falta consenso sobre o impacto da medida no mercado de trabalho;
3. A presidenciável acerta ao dizer que, atualmente, 33 milhões de brasileiros passam fome e que mais de 100 milhões estão em algum grau de insegurança alimentar;
4. Procede ainda a afirmação de que o orçamento secreto movimentou dezenas de bilhões de reais, valor superior ao de escândalos de corrupção, como o Mensalão e o Petrolão.

A União já chegou a financiar o SUS em 60% no passado, e hoje não passa de 45%, 46%.

A União nunca foi responsável por 60% do financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde), como afirma a senadora Simone Tebet, apesar de a participação federal ter sido de fato reduzida ao longo dos anos. Desde que passou a vigorar a administração tripartite no sistema de saúde, em 2004, a parcela da União chegou a, no máximo, 50% do orçamento.

Na entrevista, a presidenciável do MDB cita como fonte da informação o Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), que traz dados apenas a partir de 2004. Isso se deve à aplicação da Emenda Constitucional 29/2000, que determinava que o SUS deveria ser gerido com recursos de União, estados e municípios, em gestão tripartite.

Um levantamento com base no Siops feito por pesquisadores da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), e publicado na revista Saúde em Debate no final de 2020, apontou que a União nunca ultrapassou de 50% da participação de financiamento do SUS (veja gráfico abaixo).

Tripartite. Maior participação da União ocorreu em 2004, quando o Governo Federal foi responsável por 49,1% do financiamento (Saúde em Debate/Reprodução)

É fato, no entanto, que a participação da União no orçamento do sistema vem caindo ao longo dos anos. No último dado do levantamento, referente a 2019, o governo federal foi responsável pelo financiamento de 42,1% do SUS.

A reforma trabalhista veio para garantir minimamente os empregos que nós ainda temos.

Não é possível afirmar que a reforma trabalhista garantiu empregos porque ainda não há dados sólidos sobre os impactos da mudança na legislação nas vagas de trabalho no Brasil.

Existem estudos que apontam que a reforma teria sido responsável pela criação de vagas, como o levantamento da USP (Universidade de São Paulo) em parceria com o Insper. A pesquisa estima que a regra aprovada na reforma que transfere ao trabalhador os custos que eram das empresas em caso de derrota judicial gerou 1,7 milhão de postos de trabalho entre 2017 e 2022.

Há pesquisas, entretanto, que apontam na direção contrária. Um estudo do Made-USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo) de maio deste ano concluiu que a reforma não teve impacto significativo no desemprego, embora considere que seja cedo para firmar conclusões. Essa posição foi reafirmada por especialistas ouvidos pelo UOL em novembro de 2021, que também apontaram que o texto pode ter aumentado a informalidade.

Matar a fome de 33 milhões de brasileiros. De 100 milhões, se não for mais, de brasileiros que estão com algum nível de insegurança alimentar.

A declaração da senadora Simone Tebet é verdadeira porque, segundo o último Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar, organizado pela Rede Penssan, 33,1 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar grave, que é o nome dado a quem passa fome. Esse é o maior número alcançado desde o início da série histórica, em 2004.

Além disso, a pesquisa aponta que 125,2 milhões de pessoas têm algum tipo de insegurança alimentar no país.

A pesquisa considera insegurança alimentar leve quando a pessoa não tem certeza se vai comer em um futuro próximo ou troca alimentos por outros de pior qualidade. A insegurança alimentar moderada é quando a pessoa não possui quantidade suficiente de alimentos.

Se nós falamos de R$ 160 milhões do mensalão, de R$ 2,3 bilhão só num dos esquemas do Petrolão, aqui estamos falando só agora de R$ 44 bilhões, já foram empenhados R$ 28 bilhões [no orçamento secreto].

A declaração procede porque os números correspondem às cifras divulgadas por órgãos de fiscalização, da Justiça e pela imprensa sobre os escândalos de corrupção citados.

Mensalão foi o nome dado ao esquema de pagamentos de cerca de R$ 30 mil mensais para que parlamentares votassem em projetos do governo Lula. Segundo apuraram a PF (Polícia Federal), o MPF (Ministério Público Federal) e o TCU (Tribunal de Contas da União) em 2012, o valor desviado era de pelo menos R$ 101,6 milhões, o que, corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de junho, totaliza R$ 188,3 milhões.

Já a cifra de R$ 2 bilhões citada por Tebet se refere à estimativa do MPF (Ministério Público Federal) do total desviado da Petrobras com as denúncias da Operação Lava Jato. Em janeiro de 2015, a instituição calculou o montante desviado correspondente aos crimes denunciados até o momento, que totalizariam R$ 2,1 bilhões (ou R$ 3,3 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA de junho de 2022).

Por fim, “orçamento secreto” é o apelido dado ao montante destinado às emendas de relator do projeto de lei orçamentária anual no Congresso Nacional, cujo código técnico é RP9. Criada em 2019, esse tipo de emenda é criticada pela falta de transparência, pois não permite identificar qual deputado indicou a destinação da verba, nem determinar qual o objetivo do gasto, diferentemente dos outros tipos de emendas orçamentárias.

Segundo o Siop, base de dados orçamentária do Ministério da Economia, desde 2020, primeiro ano em vigor deste tipo de emenda, foram empenhados R$ 44,6 bilhões e pagos R$ 20 bilhões. A dotação atual das chamadas emendas ao relator é de R$ 53 bilhões.

Outro lado. Aos Fatos contatou a assessoria de Tebet no início da tarde desta terça-feira (9) para abrir espaço para que a senadora comentasse as checagens, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

Referências:

1. TV Cultura
2. Aos Fatos (1 e 2)
3. Palácio do Planalto (1 e 2)
4. Saúde em Debate
5. CNN Brasil
6. Made-USP
7. UOL
8. Olheparaafome.com.br
9. O Globo
10. G1 (1 e 2)
11. Estadão
12. Siop