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Restrição a protestos nas Olimpíadas tem precedente em edições passadas

Por Bárbara Libório

9 de agosto de 2016, 16h15

Atritos por conta da proibição de faixas e cartazes com críticas a políticos nas arenas olímpicas do Rio de Janeiro têm precendente na história das Olimpíadas. Nas quatro últimas edições dos Jogos, governos e entidades organizadoras das competições tomaram medidas de forma a evitar protestos de cunho político ou religioso durante o evento.

Enquanto desta vez manifestantes foram retirados das arenas olímpicas após protestar contra o presidente interino, Michel Temer, a preocupação dos comitês organizadores passados, entretanto, tinha mais a ver com a atuação de movimentos terroristas e separatistas.

Aos Fatos verificou que problemas semelhantes foram até mais intensos em cidades-sede como Pequim, em 2008, onde protestos só eram permitidos em três parques da cidade. No entanto, não foram localizados episódios de retirada de torcedores de arenas por portarem cartazes. Uma das dificuldades encontradas para apurar episódios desse tipo se deve à política do COI, de não incentivar o registro de manifestações, invasões e atividades consideradas hostis pela entidade.

Veja, abaixo, o que checamos.


Londres 2012

Um ano antes dos Jogos Olímpicos, o governo britânico já anunciava que planejava ações legais para restringir protestos públicos durante as Olímpiadas.

A Lei dos Jogos Olímpicos de Londres, de 2006, legitimou o uso da força, potencialmente por empresas de segurança privada, para reprimir protestos de ocupações, como os acampamentos do movimento Occupy London em 2011 e 2012.

A polícia deteve 182 ciclistas enquanto pedalavam na cidade durante a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos, entre eles um adolescente de 13 anos. Houve repressão com uso de spray de pimenta e policiais formaram círculos em torno dos ciclistas, mantendo-os presos na rua. Os detidos faziam parte de um grupo de cerca de 500 ciclistas que pedalava pela cidade toda sexta-feira, mas, segundo a polícia, era proibido fazê-lo na capital britânica naquela noite.


Pequim 2008

O governo chinês avisou a população um ano antes que protestos não seriam tolerados durante os Jogos Olímpicos de 2008. Mas, em 2008 mesmo, afrouxou as regras.

Protestos foram permitidos dentro de três parques da cidade. Os manifestantes, no entanto, tinham que obter licenças da polícia local, além de respeitar as leis chinesas — o que torna a autorização para atos bastante difícil, principalmente em protestos que têm cunho político.

Durante o revezamento da tocha olímpica, manifestantes pró-Tibete já haviam interrompido as cerimônias de passagem na Grécia. Na cerimônia de abertura dos Jogos, três americanos foram presos abrindo bandeiras tibetanas perto do estádio uma hora antes da cerimônia começar.


Atenas 2004

A ideia de designar áreas para protestos não nasceu na China. Em 2004, Atenas fez o mesmo para proteger as áreas de jogos e os arredores.

Meses antes da abertura dos jogos, pichações e até explosões em bancos foram vistas como protestos de grupos que eram contra a realização do evento na cidade.


Sydney 2000

O regulamento de 1999 da Sydney Harbour Foreshore Authority mudou substancialmente a lei em relação aos protestos e assembleias públicas. Além da autorização para realizar uma manifestação, os poderes da polícia foram estendidos: ela podia determinar o tempo de duração, o dia de realização e outras condições para os atos e não precisava recorrer a um tribunal para uma decisão que proibisse protesto ou reunião pública.

Apenas um protesto foi autorizado, mas não saiu como o esperado. A ideia de um grupo indígena de aborígenes era formar uma cadeia humana no aeroporto de Sydney para protestar contra a discriminação. A cadeia, no entanto, não foi formada, e o protesto foi um fracasso.


Por aqui. No caso do Brasil, a legislação que restringe manifestação política em arenas dos Jogos foi sancionada pela presidente afastada, Dilma Rousseff, dias antes de deixar o cargo.

Segundo a lei, o torcedor não pode "portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação". Também proíbe "entoar xingamentos ou cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos" e "utilizar bandeiras para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável".

A mesma lei diz ainda que "é ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana".

Já o Artigo 5º da Constituição diz, em quatro parágrafos, que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença", "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens" e "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".

Em 2014, a Lei da Copa proibia protestos de cunho político em estádios e foi considerada legal pelo Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, quem contestava esse trecho da lei era o PSDB.

Em seu voto, o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes votou contra o pedido e afirmou que “é notória a importância da liberdade de expressão para o regime democrático”, mas que “o constituinte não a concebeu com abrangência absoluta, insuscetível de restrição”.

Nesta segunda-feira (8), no entanto, uma decisão liminar da Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Comitê Rio 2016 deixem "de reprimir manifestações pacíficas de cunho político em locais oficiais durante a realização dos Jogos Olímpicos de 2016".

“O comitê vai tomar todas as medidas judiciais cabíveis. Vai apresentar um pedido de reconsideração, vai explicar os motivos”, afirmou Mário Andrada, diretor-executivo de comunicações do Comitê Rio 2016, depois de a entidade ser notificada.

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