Este texto foi atualizado às 11h45 de 13.nov.2024.
A discussão em torno da proposta que pretende acabar com a jornada 6x1 — seis dias de trabalho para cada um de descanso — tem tomado as redes nos últimos dias. O anteprojeto, que nasce de uma reivindicação de um movimento social, acabou gerando polarização, dividindo parlamentares e influenciadores e pressionando o governo Lula.
Em meio ao turbilhão de argumentos favoráveis e contrários, há também inúmeras dúvidas sobre o texto: usuários não sabem ao certo o que a proposta defende, quais setores ela deve afetar ou mesmo se já foi votada.
Pensando nisso, Aos Fatos respondeu às principais perguntas sobre o assunto:
- O que diz a proposta?
- O texto já foi aprovado?
- A mudança de escala afeta serviços essenciais?
- O governo Lula está apoiando a mudança?
- Quais os argumentos a favor do projeto?
- Quais os argumentos contrários ao projeto?
1. O que diz a proposta?
A discussão gira em torno de um anteprojeto da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), redigido em parceria com o VAT (Movimento Vida Além do Trabalho), movimento criado pelo influenciador digital e vereador eleito pelo Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL).
Publicizado como “o fim da escala 6x1”, o texto modifica o artigo 7º da Constituição para determinar que a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias por semana. Ou seja, seriam quatro dias de trabalho e três de descanso.
Ao instituir a escala 4x3, o texto consequentemente acaba com a modalidade 6x1.
Atualmente, a Constituição determina que a jornada de trabalho normal não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais. Não há, no entanto, nenhuma proibição expressa a jornadas de seis dias por semana. A Carta garante apenas “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”.
Vale ressaltar que o anteprojeto de Hilton altera os direitos trabalhistas previstos na Constituição. Isso significa, portanto, que trabalhadores MEI (microempreendedores individuais) e microempresários não necessariamente serão afetados pelas mudanças.
2. O texto já foi aprovado?
Não, ele sequer está tramitando no Congresso.
Atualmente, a proposta está na fase de coleta de assinaturas. Uma PEC só pode iniciar sua tramitação no Congresso após obter o endosso de 171 deputados. Nesta quarta-feira (13), Hilton anunciou que conseguiu 194 assinaturas, mas ainda não protocolou a proposta (veja quem assinou aqui).
Após obter as assinaturas, a PEC deve percorrer um longo caminho:
- O primeiro passo é a apreciação pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), que avalia se o projeto viola os direitos fundamentais previstos na Constituição;
- Se aprovada, a proposta segue para uma comissão especial, que pode alterar o texto original;
- Depois de aprovado pelas comissões, o projeto está pronto para ser pautado para votação no plenário da Câmara, onde, para ser aprovado, precisa obter três quintos dos votos dos parlamentares em dois turnos;
- Por fim, o texto deve ser apreciado e aprovado pelo Senado. Caso seja alterado nessa etapa da tramitação, ele volta para votação na Câmara.
3. A mudança de escala afeta serviços essenciais?
Uma dúvida que tem surgido nas redes é se, caso aprovada, a proposta obrigaria hospitais ou outros serviços essenciais a fecharem nos finais de semana. A resposta é não, já que o objetivo é alterar as escalas de trabalhadores, e não os períodos de funcionamento de estabelecimentos.
Basta lembrar que, atualmente, a Constituição determina um dia de descanso por semana e, ainda assim, há estabelecimentos que nunca deixam de funcionar.
Se o texto for aprovado, os empregadores terão de repensar os horários dos trabalhadores e talvez aumentar o quadro de funcionários para manter suas atividades nos horários habituais.
4. O governo Lula está apoiando a mudança?
Até o momento, o presidente não se pronunciou sobre o assunto.
Integrantes do governo, no entanto, já se posicionaram contra e a favor do texto:
- O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), disse que a pasta está acompanhando o debate e que entende que “a questão da escala de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”;
- Já o deputado federal José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara, declarou ter assinado a proposta e que a medida “representa o sonho dos trabalhadores de conquistar mais tempo para a família, o lazer, o desenvolvimento pessoal e cultural, além de gerar mais empregos”;
- O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu o debate da proposta porque acredita que a diminuição da jornada de trabalho “é uma tendência no mundo inteiro”.
- O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência, Paulo Pimenta (PT), também diz que apoia o projeto de Hilton: “toda iniciativa que tem por objetivo melhorar as condições de trabalho e a vida da classe trabalhadora terá sempre nosso apoio”.
- Grande parte da bancada do PT também apoiou a tramitação da proposta de Hilton.
Vale ressaltar, no entanto, que a assinatura não significa necessariamente endosso à proposta, já que o texto pode sofrer alterações durante a tramitação no Congresso.
A falta de adesão da esquerda foi alvo de críticas do vereador eleito Rick Azevedo (PSOL), criador do VAT. Segundo ele, o projeto precisa do apoio do PT e da Presidência, porque “é uma demanda da classe trabalhadora”.
5. Quais os argumentos a favor do projeto?
Na justificativa de sua proposta, Hilton defende que a redução da carga de trabalho sem redução dos salários deve gerar “o impulsionamento da economia brasileira e a redução de desigualdades, à medida que o aumento do consumo demandaria maior produção de serviços, resultando em mais contratações”.
A parlamentar cita que um projeto piloto da jornada de quatro dias foi realizado no Brasil no ano passado. Nesse experimento, ocorrido em 22 empresas, foi possível “observar menor número de faltas e produtividade em alta”.
A CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) publicou uma nota de apoio à proposta de Hilton nesta terça-feira (12). Segundo a entidade, o Brasil tem aumentado sua produtividade desde 1988 por conta da automação e da inteligência artificial, mas esse ganhos não foram “revertidos em melhoria de vida para os trabalhadores”.
A organização também argumenta que o fim da escala pode “gerar empregos e redistribuir o tempo de trabalho”, o que beneficiaria a produtividade das empresas e proporcionaria mais equilíbrio e qualidade de vida aos trabalhadores.
6. Quais os argumentos contrários ao projeto?
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) afirmou, em nota enviada ao Poder360, que o texto “implicará diretamente o aumento dos custos operacionais das empresas”, o que poderá gerar uma “onda de demissões”.
Posição semelhante foi manifestada pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ligado ao movimento sindical, à CNN Brasil. O parlamentar disse temer que o texto cause demissões em empresas que operam de forma ininterrupta. Ele afirmou, no entanto, que não acredita que a proposta tenha força para ser aprovada.
Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, também disse não ver uma maneira de reduzir a jornada de trabalho sem gerar mais custos ao empregador: “É tudo muito romântico, é muito bonito, mas na vida prática como faço essa redução de jornada sem demissão?”, disse à CNN Brasil.
Por fim, o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci Júnior, classificou a proposta como “estapafúrdia” e afirmou à Folha de S.Paulo que as mudanças na jornada de trabalho levariam a um aumento no preço dos serviços.
O caminho da apuração
Aos Fatos consultou o Google Trends e o Answer The Public para verificar quais as principais dúvidas de usuários em relação ao anteprojeto e esquematizou seis tópicos sobre o assunto. A partir daí, a reportagem analisou a íntegra do texto e pesquisou posicionamentos públicos de entidades e representantes sindicais e patronais.
Também procuramos a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) para abrir espaço para que se posicionassem sobre a proposta, mas não houve retorno.
