Reserva de R$ 200 bilhões da Petrobras não é antecipação de lucros para acionistas

Não é verdade que a Petrobras separou antecipadamente R$ 200 bilhões para distribuir lucros para seus acionistas, como alegam nas redes sociais (veja aqui). A reserva de lucro trata-se, em boa parte, de uma poupança acumulada ao longo de anos pela petroleira para amortecer imprevistos e financiar investimentos. Ainda que uma fatia da reserva, que consta no balanço de março deste ano, possa ser destinada a acionistas, o valor corresponde também a obrigações legais e estatutárias de assegurar o capital da empresa.

O vídeo com a alegação enganosa acumula ao menos 95 mil visualizações no TikTok e 30 mil compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quinta-feira (23).

O plano orçamentário da Petrobras para o primeiro e segundo trimestre de 2022. Achei uma rubrica, vocês podem procurar na internet: plano orçamentário da Petrobras, tá lá, olhem o item 2.0304. Reserva para distribuição de lucros. R$ 200 bilhões. (...) Para 2022 ela tá fazendo reserva antecipada para distribuição de lucros e o número é assustador. Então assim: chega, chega, chega.

A Petrobras não reservou R$ 200 bilhões para distribuir aos seus acionistas, como afirma o vídeo checado. Nas demonstrações financeiras da estatal, publicadas em 31 de março de 2022 (veja abaixo), foram registrados R$ 208,6 bilhões de reserva de lucro. Esse montante é, em boa parte, uma espécie de poupança da empresa e não pode, de acordo com a lei e o estatuto da empresa, ser totalmente convertido em dividendos — valor dos lucros distribuído aos acionistas da Petrobras, incluindo o governo federal.

Cifras. Documento da Petrobras de março de 2022 informa que a Reserva de Lucros estava totalizada em R$ 208,6 bilhões

Em termos contábeis, a reserva de lucros no balanço financeiro de uma empresa corresponde ao lucro que não é utilizado. Esse montante é, então, guardado e passa a compor o patrimônio líquido da estatal.

Renato Santos Chaves, auditor federal de controle externo do TCU (Tribunal de Contas da União), explicou ao Aos Fatos que essa reserva serve para assegurar a integridade do capital social da empresa em caso de gastos inesperados, além de destinar valores para outras reservas previstas em estatuto.

No caso da Petrobras, a reserva de lucros citada é composta principalmente por diversas "poupanças", previstas em documentos relacionados à governança da estatal ou em leis. O estatuto, por exemplo, prevê que 0,5% do lucro anual vá para uma Reserva Especial — que hoje soma R$ 8,6 bilhões — de custeio a programas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

A Lei nº 6.404/1976 também prevê que as empresas que possuem sociedades por ações devem ter uma Reserva Legal para compensar prejuízos ou aumentar o capital. Essa reserva é composta por 5% do lucro líquido do exercício anual, e hoje equivale a R$ 25,5 bilhões.

Em nota, a Petrobras explicou que também estão dentro dos R$ 208,5 bilhões citados: a Reserva de Incentivos Fiscais (R$ 3,6 bilhões); a de Retenção de Lucros (R$ 89 bilhões) voltada para a aplicação de investimentos e que pode ser usada para distribuir dividendos, se aprovado em assembleia; os dividendos adicionais já pagos em maio de 2022 (R$ 37,3 bilhões) e o lucro líquido registrado no primeiro trimestre do ano (cerca de R$ 43,4 bilhões), cuja destinação deverá ser aprovada por assembleia geral de acionistas em 2023.

Do montante total, portanto, R$ 43,4 bilhões ainda não têm destinação definida e R$ 89 bilhões podem, se aprovados em assembleia, ser usados para pagamentos de dividendos. A Petrobras reforça, ainda, que “a reserva de lucros foi constituída ao longo dos anos em conformidade com a Lei das Sociedades por Ação e Estatuto Social da companhia e não configura obrigação de desembolso”.

Outro lado. O locutor do vídeo é Gustavo Victorino, apresentador da TV Pampa de Porto Alegre. Contatado pelo Aos Fatos na quarta-feira (22), Victorino disse que a explicação da Petrobras usa uma “retórica diversionista que tenta utilizar termos contábeis e juridicamente questionáveis para dissimular uma previsão de lucros astronômica” e que, em sua fala, opinou que "não existe ilegalidade, apenas falta de visão social de uma empresa estratégica que em momento crítico do país".

Referências:

1. Petrobras (1, 2, 3 e 4)
2. XP Investimentos
3. Planalto

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