Relatório da PF diz que Bolsonaro não devolveu todas as joias

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São enganosas as publicações que afirmam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolveu todos os presentes que recebeu, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teria entregue os itens dos seus dois primeiros mandatos. O relatório final da PF, divulgado na segunda-feira (8), apontou que Bolsonaro não devolveu ao menos três itens. Além disso, diferentemente do que afirmam as peças de desinformação, o petista devolveu os presentes após o TCU (Tribunal de Contas da União) mudar o entendimento sobre esses itens em 2016.

O argumento enganoso, compartilhado pelo próprio Bolsonaro, acumula também centenas de compartilhamentos no Facebook e curtidas no Instagram até a tarde desta terça-feira (9).

Petista. As joias que Bolsonaro ganhou foram devolvidas ao TCU. Cadê as do Lula? Devolveram pra quem? 11 containers.

Texto em branco em tela vermelha: ‘As joias que Bolsonaro ganhou foram devolvidas ao TCU. Cadê as do Lula? Devolveram pra quem? 11 containers’

Para defender Bolsonaro do indiciamento no caso das joias sauditas, usuários têm compartilhado nas redes o argumento de que o ex-presidente teria devolvido todos os itens e que isso sugeriria que não houve irregularidade de sua parte. O relatório da PF, divulgado nesta segunda-feira (8) depois que o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do documento, mostra, porém, que essas alegações não se sustentam por dois motivos:

  • Ao menos três presentes não foram encontrados;
  • Os policiais apontaram a existência de uma organização criminosa no entorno de Bolsonaro, que atuou para desviar itens de luxo.

Os investigadores afirmam, no relatório final, que ainda não foram recuperados um relógio Patek Philippe e duas esculturas douradas — um barco e uma palmeira. Os itens foram recebidos pelo então presidente em 2021.

O relógio citado, de acordo com a PF, foi recebido em novembro daquele ano durante uma visita ao Bahrein e não foi registrado no Gabinete Adjunto de Documentação Histórica. Fotos encontradas no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e trocas de emails mostram, segundo os investigadores, que o item esteve no Palácio do Alvorada e foi vendido a uma loja nos Estados Unidos.

Imagem mostra relógio dentro de uma caixa com os dizeres ‘Patek Philippe’
Foto tirada do celular de Cid e que mostra relógio Philippe Patek foi registrada no Palácio do Alvorada, de acordo com os metadados (Reprodução)

De acordo com depoimentos de Cid à PF, a ordem de vender o relógio partiu diretamente de Bolsonaro:

"BOLSONARO inicialmente procurou saber o valor do relógio, indagando: 'pô, relógio caro, quanto é que tá?'. Em razão desse pedido, o colaborador fez uma pesquisa na internet e encaminhou o print (descrito no presente relatório) ao então Presidente da República (...) MAURO CID acrescentou ainda que na véspera do embarque para os Estados Unidos, em junho de 2022, o então Presidente JAIR BOLSONARO passou o relógio fisicamente para o colaborador no Palácio do Alvorada."

No caso das esculturas, que também foram presenteadas a Bolsonaro durante sua visita ao Oriente Médio em 2021, há registros que provam que o ex-presidente recebeu ao menos um dos itens (veja abaixo) — que não foram encontrados pela PF.

Transmissão da TV Brasil mostra Bolsonaro com palmeira dourada em conferência
Palmeira dourada foi presente entregue durante seminário no Bahrein (Reprodução)

De acordo com a investigação, os bens foram levados pela comitiva do presidente aos Estados Unidos em dezembro de 2022, último mês de seu mandato, mas não foram vendidos porque não eram de alto valor. Os itens então voltaram para o Brasil, mas não foram incorporados ao acervo presidencial.

O teor das peças desinformativas tenta fazer crer que, como Bolsonaro devolveu os presentes, não haveria crime - mas isso também é enganoso. A PF indiciou o ex-presidente por organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato:

"Os elementos acostados nos autos evidenciaram a atuação de uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República JAIR BOLSONARO e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras, para posteriormente serem vendidos no exterior. Identificou-se, ainda, que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores."

Ainda de acordo com os investigadores, depois da denúncia, em 2023, o grupo estruturou uma “operação clandestina para recuperar os bens” que haviam sido vendidos nos Estados Unidos de forma a “ocultar os proventos obtidos com a venda de parte dos bens desviados”.

Contêineres. As publicações trazem ainda a desinformação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teria devolvido presentes que estavam guardados em 11 contêineres. Essa alegação é enganosa porque:

  • Nos dois primeiros mandatos de Lula, o entendimento do TCU sobre presentes aos presidentes era diferente do atual. Até agosto de 2016, a interpretação era de que apenas objetos “entregues em cerimônia oficial de troca de presentes” seriam patrimônio da União;
  • Após o acórdão de setembro de 2016, o TCU determinou que os presentes recebidos por ex-presidentes desde 2002 fossem incorporados ao patrimônio da União;
  • O próprio TCU constatou que Lula deveria devolver 434 objetos. O petista devolveu 423 e os 11 presentes não encontrados tiveram seus valores restituídos pelo presidente.

Outro lado. Aos Fatos tentou entrar em contato com os advogados de Bolsonaro por telefone e por mensagem via WhatsApp. Como não houve resposta, enviamos uma mensagem por meio do email e do formulário de contato da página de um dos advogados, Daniel Tesser, que não respondeu até a publicação desta checagem.

Em nota à imprensa, seus advogados alegaram que o ex-presidente não tem qualquer ingerência no processo de tratamento e catalogação de presentes e que isso seria responsabilidade de “servidores de carreira que vinham de gestões anteriores”. A defesa também nega que Bolsonaro tenha se beneficiado da suposta venda dos itens.

O caminho da apuração

Após buscar a íntegra do relatório final da PF sobre o caso das joias, cujo sigilo foi retirado por Alexandre de Moraes na última segunda-feira (8), Aos Fatos buscou as informações referentes a itens que não foram encontrados na investigação. Para explicar a situação referente aos 11 contêineres de Lula, Aos Fatos resgatou checagens anteriores sobre o mesmo tema.

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