No auge das negociações pela aprovação do “PL das Fake News” (PL 2.630/2020), em abril do ano passado, uma entidade ligada às big techs distribuiu na Câmara panfletos dizendo que, caso o texto fosse aprovado, a Bíblia poderia ser censurada na internet. A informação falsa viralizou nas redes logo em seguida, com um vídeo do então deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR).
O impasse em torno do projeto se estendeu por mais um ano, até abril último, quando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar um grupo de trabalho e voltar à estaca zero por considerar que o texto estava “polemizado”.
O segmento evangélico é essencial na disputa, já que foi a retirada do apoio desses deputados que levou o projeto de volta à gaveta.
Se antes a bancada estava fechada contra o “PL da Censura” — como detratores se referem ao projeto —, agora a Bíblia é uma aliada na cruzada pela regulação.
“A prudência na informação é uma vigilância, isso é uma ordem divina dada pelo próprio Senhor Jesus”, afirmou o bispo Alessandro Paschoall no episódio de 21 de maio do True Podcast, que é produzido pela Igreja Universal do Reino de Deus e naquela edição foi todo dedicado ao “PL das Fake News”.
Para justificar o que disse, o apresentador fez referências ao rei Salomão e a um versículo que aconselha: “Não apliques o coração em tudo o que ouves” (Ec 7.21). “Salomão foi vítima de fake news lá naquela época, muitas fake news. Não tinha internet, não tinha televisão, não tinha rádio, mas tinha fofoqueiro e mentiroso, porque isso sempre existiu”, pregou Paschoall.
“Fofoqueiro e mentiroso nunca faltou na Terra. E o diabo que presta esse papel de trabalhar com a desinformação e com a mentira.”
EVENTO NA CASA DO POVO
O engajamento da estrutura da comunicação da Igreja Universal, ligada ao Republicanos, não é o único sinal de que há um movimento coordenado para buscar reverter a resistência dos evangélicos à regulação das redes.
Deputados da bancada evangélica organizaram um painel na Câmara para discutir “verdades e mentiras” sobre projetos na Casa, incluindo o tema da regulação das redes e seus “impactos na comunidade cristã”.
A iniciativa foi liderada por Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Comissão de Comunicação que deverá assumir a presidência da bancada evangélica no segundo semestre.
O evento foi confirmado na última quarta (5) e está previsto para os dias 12 e 19 deste mês. O painel específico sobre religião terá a participação de três deputados da Frente Parlamentar Evangélica — Silas Câmara, Cezinha de Madureira (PSD-SP) e David Soares (União-SP) —, além de bispos evangélicos e um representante da Igreja Católica.
Candidato. O episódio do podcast da Igreja Universal sobre o “PL das Fake News” também contou com a participação de um deputado da bancada evangélica — o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP), cotado para suceder Lira como presidente da Câmara.
No mês passado, ele foi alvo de uma série de ataques após declarar, em um evento nos Estados Unidos, seu apoio à regulação das redes sociais e da inteligência artificial: “Quem apoia o PL da Censura não pode ser presidente da Câmara”, publicou a deputada Julia Zanatta (PL-SC).
No programa da denominação da qual é bispo licenciado, Pereira rebateu os ataques, dizendo que suas falas haviam sido tiradas de contexto. Apesar de declarar que não apoiava o PL 2.630/2020 — que avaliou “fadado a não ir a canto nenhum” —, voltou a defender que houvesse “alguma regulação”, sublinhando que isso “não é censura”.
“Jamais se pensou em censurar a liberdade de expressão do cidadão, porque isso é da essência da democracia”, disse, ponderando que “não se pode ter liberdade de pensamento, de opinião e de expressão sem responsabilidade”.
Para justificar a necessidade de regulação, Marcos Pereira citou casos em que conteúdos mentirosos foram usados para atacar a própria igreja e lembrou que as redes podem ser usadas por pedófilos no aliciamento de menores.
“Imagine quantas crianças estão sendo vítimas de pedofilia, de maus tratos, de assédio e não têm o que fazer, [porque] não tem regra. Um mundo sem regra é um mundo desregrado”, concluiu Pereira.
E A ANATEL COM ISSO?
A ideia de que o “PL das Fake News” iria promover a “censura” ganhou força no ano passado, quando a campanha contrária à proposta usou a expressão “Ministério da Verdade” para deturpar as funções da entidade autônoma que seria responsável por aplicar a lei.
Com a inviabilização da ideia de se criar órgão supervisor do zero, passou a ser ventilada a possibilidade de atribuir a função à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) — que tem reforçado o lobby para ocupar o posto. A agência encomendou à UnB (Universidade de Brasília) estudos sobre o tema e está diretamente envolvida na organização dos seminários voltados a esclarecer pontos sobre a regulação.
“A pedido do presidente Silas Câmara, junto com a Anatel, junto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, nós estamos construindo uma agenda positiva para devolver um protagonismo à Comissão da Comunicação”, declarou a deputada Dani Cunha (União-RJ) na quarta (5), ao defender seu requerimento que propunha a organização do evento.
A parlamentar evangélica — que é filha do deputado cassado Eduardo Cunha (PRD) — frisou que os seminários terão “meramente a função de esclarecer”, mas indicou que as discussões poderão embasar a criação de novas propostas. “Talvez nós, membros da Comissão de Comunicação, após esses seminários, consigamos, quem sabe, realizar algum conjunto de projetos, criar alguns projetos que possam ser votados e tramitados nessa Casa”, afirmou.
Além de esclarecer os impactos da regulação, os seminários também devem debater modelos regulatórios, o anonimato no ecossistema digital e as oportunidades fiscais do mercado digital, dentre outros temas.
Ouvidas pelo Aos Fatos, fontes envolvidas nas discussões afirmaram acreditar que eventuais sugestões vindas da Comissão de Comunicação poderão ajudar a guiar as discussões do grupo de trabalho anunciado por Lira na quarta (5) com o objetivo de rediscutir o “PL das Fake News”.
O grupo de trabalho terá 90 dias iniciais para analisar e propor uma alternativa para a regulação das plataformas, prazo que pode ser prorrogado.
Aos Fatos entrou em contato com a Igreja Universal do Reino de Deus. A reportagem será atualizada caso haja resposta.
