🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Junho de 2023. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.

Regra que reduziu valor da pensão por morte foi criada no governo Bolsonaro

Por Marco Faustino

30 de junho de 2023, 15h30

Não é verdade que o governo Lula determinou redução de 50% no valor da pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou que essa regra passou a valer na terça-feira (27) após o STF (Supremo Tribunal Federal) entender que o cálculo é constitucional. Diferentemente do que alegam nas redes, a medida integrou a reforma da Previdência aprovada na gestão Bolsonaro, e está em vigor desde novembro de 2019.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 260 mil visualizações no Tik Tok e 4.000 compartilhamentos no Facebook até a tarde desta sexta-feira (30).


Selo falso

Pois é, ontem [26/06/23] o nosso querido Supremo Tribunal decidiu que a pensão, o cálculo da pensão por morte do INSS, é constitucional. Sabe o que isso significa? Se o teu marido morresse (...) você teria o direito da pensão dele por morte e 100% do salário dele, o que ele receberia de aposentadoria, você viria receber de pensão. Agora, a partir de hoje [2706/23], é só 50% da pensão, tá? Porque 50% agora vai ter que ficar pro Lula.

Posts enganam ao atribuir ao governo Lula a redução em 50% da pensão por morte, que foi recentemente julgada como constitucional pelo STF

Em vídeo que circula nas redes, um homem não identificado engana ao tentar fazer crer que foi o governo Lula quem determinou uma redução de 50% no valor da pensão por morte do INSS e alegar que a medida passou a valer na terça (27), após julgamento do STF. A redução, na verdade, foi determinada pela reforma da Previdência aprovada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e está em vigor desde 13 de novembro de 2019 — antes, portanto, do petista assumir seu terceiro mandato presidencial.

O autor do vídeo comenta o resultado de uma votação ocorrida no Supremo na segunda-feira (26). Por 8 votos a 3, os ministros decidiram pela constitucionalidade do artigo 23 da Reforma da Previdência, que definiu que a pensão por morte corresponderia a 50% do valor da aposentadoria do segurado falecido, com acréscimo de 10% por dependente. A ação foi impetrada pela Contar (Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais), que alegou que a regra reduziu o benefício de forma desproporcional.

Leia mais
Explicamos Entenda o que muda com a reforma da Previdência

Desde novembro de 2019, o valor da pensão por morte corresponde a 50% da aposentadoria do segurado que morreu, com acréscimo de 10% por dependente, até o limite de 100%. Pelas regras, cônjuges também são considerados dependentes — ou seja, uma mulher sem filhos menores de idade tem direito a 60% da aposentadoria do marido. Quando há dependentes inválidos ou com deficiência, no entanto, a família tem direito a pensão que corresponde a 100% da aposentadoria.

Antes da aprovação da reforma, o beneficiário da pensão recebia o mesmo valor da aposentadoria do segurado que morreu e não havia redução por cotas. Uma viúva sem filhos, por exemplo, tinha direito ao mesmo valor de benefício do que uma viúva que tivesse outros dependentes.

Referências:

1. Governo Federal (Fontes 1 e 2)
2. G1
3. STF
4. Folha de S. Paulo

Topo

Usamos cookies e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao continuar navegando, você concordará com estas condições.