Não é verdade que o presidente Lula (PT) assinou um decreto que determina que todos os beneficiários do Bolsa Família deverão passar por uma averiguação feita em domicílio para poderem receber o auxílio. Os posts fazem alusão a uma norma de 2025 que tornou visitas domiciliares obrigatórias somente no caso de famílias compostas por apenas uma pessoa.
As peças enganosas somavam 250 mil visualizações no TikTok até a tarde desta terça-feira (3).
Notícia muito ruim, gente, o presidente Lula agora assinou um decreto que para você receber o Bolsa Família ou para você manter recebendo o Bolsa Família, a assistente social vai ter que ir na sua casa fazer uma verificação se as informações que você deu lá no CRAS são verdadeiras. Antes você só podia, só precisava ir até o CRAS, fazer lá o seu cadastro e você recebia, agora não.
São enganosas as publicações que alegam que Lula assinou um decreto neste ano condicionando o recebimento ou a manutenção do Bolsa Família à visita de assistentes sociais no domicílio de todos os beneficiários.
As peças de desinformação fazem alusão a um decreto de março de 2025 que atualizou as regras de concessão do benefício apenas para famílias unipessoais. Essas famílias poderão receber o auxílio somente após passarem por entrevista domiciliar e atualização do Cadastro Único.
Essa condição já estava prevista na lei 15.077/2024, que alterou os procedimentos relacionados a benefícios assistenciais e de transferência de renda.
O texto da norma, que também endureceu as regras de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), teve origem no PL 4614/2024, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE).
Em janeiro deste ano, o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) publicou uma instrução normativa que cria exceções para a necessidade de visita domiciliar a famílias unipessoais.
A regra deixou de ser aplicada, por exemplo, a domicílios localizados em áreas de violência ou de difícil acesso e em locais que passam por situação de calamidade pública, emergência ou desastre.
Antes, a medida já não era aplicada a famílias unipessoais formadas por indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de rua.
Em nota ao Aos Fatos, o MDS explicou que podem ser feitas visitas domiciliares aos demais beneficiários do programa quando houver necessidade de acompanhamento social, que visa a proteção das famílias.
“Isso pode acontecer, por exemplo, em casos de maior vulnerabilidade da família, descumprimento de condicionalidades de saúde ou educação, presença de crianças fora da escola, situações de risco social ou violência, inconsistências cadastrais ou quando a própria família procura o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) em busca de apoio”, informou a pasta.
Fraudes. Desde o início do atual mandato, o governo federal tem aprovado uma série de medidas de fiscalização que buscam coibir fraudes relacionadas ao recebimento do Bolsa Família por domicílios com apenas um indivíduo.
O número de beneficiários pertencentes a famílias unipessoais aumentou de forma exponencial durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na época, o total de famílias nessa categoria saltou de 2,2 milhões no fim de 2021 para 5,8 milhões em 2022. Em março de 2025, o total de beneficiários nessa categoria era de 3,4 milhões.
O caminho da apuração
Por meio de busca no Diário Oficial da União, Aos Fatos verificou que o presidente Lula não editou nenhum decreto em 2026 que condicionasse o recebimento do Bolsa Família à visita de assistentes sociais. A reportagem checou os atos normativos citados nas peças e identificou a origem da confusão com regras anteriores.
Em seguida, analisamos a legislação que trata das famílias unipessoais e as atualizações feitas em 2024 e 2025. Por fim, verificamos orientações do MDS sobre quando visitas domiciliares podem ocorrer, distinguindo acompanhamento social de exigência para manutenção do benefício.
