Não é verdade que a reforma tributária determinou a taxação dos nanoempreendedores, categoria em que se enquadram os revendedores de produtos de beleza. As peças de desinformação distorcem um trecho do projeto de regulamentação da reforma, que na realidade prevê a isenção de impostos para os profissionais que integram esse grupo. A proposta ainda está em tramitação no Congresso.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 200 mil visualizações no TikTok e mil compartilhamentos no X (ex-Twitter) até a tarde desta terça-feira (16).
Nós temos uma nova categoria criada pelo governo para taxar o pobre, que se chama nanoempreendedorismo
Em vídeo que circula nas redes, uma mulher não identificada pelo Aos Fatos mente ao afirmar que a reforma tributária prevê a taxação de revendedores de produtos de beleza.
Aprovado na Câmara na última quarta-feira (10), o projeto de regulamentação da reforma prevê, na verdade, a isenção de impostos para esses profissionais, que foram enquadrados na categoria dos nanoempreendedores. A proposta agora será analisada pelo Senado.
De acordo com o texto, são consideradas nanoempreendedores pessoas físicas com renda bruta anual de até R$ 40,5 mil — metade do limite previsto para os MEI (Microempreendedores Individuais). Não será necessário qualquer tipo de cadastro ou inscrição para enquadramento na categoria.
Ao venderem produtos ou prestarem serviços, os nanoemprededores serão isentos do pagamento de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — impostos criados pela reforma tributária para substituir ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.
O caminho da checagem:
Aos Fatos analisou o texto da reforma tributária aprovado pela Câmara e verificou que os nanoempreendedores estão isentos de impostos. A reportagem também procurou no projeto e em reportagens publicadas na imprensa pela definição da categoria profissional.
