São enganosas as publicações que dizem que o Pix passará a ser tributado quando as mudanças da reforma tributária entrarem em vigor. As peças de desinformação fazem confusão com o split payment, apelidado de “Pix do imposto”, e que será um método de cobrança automática dos tributos no momento das transações. O projeto atual não prevê taxação do Pix.
As publicações desinformativas acumulavam centenas de curtidas no Instagram e de compartilhamentos no Facebook até esta sexta-feira (25). A peça de desinformação também circula no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos (Fale com a Fátima).
Governo Lula fala em tomar o patrimônio do cidadão com mais impostos sobre herança. E já fala em tributar o PIX.
Publicações têm distorcido uma reportagem publicada pelo jornal O Tempo para sugerir que o governo Lula pretende tributar o Pix. As peças, na verdade, confundem o termo “pix dos impostos”, apelido dado pelo jornal ao split payment, sistema previsto pela reforma tributária.
O PLC 68/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados e que aguarda votação no Senado, prevê o split payment como uma possível maneira de recolher impostos. De acordo com o próprio texto, trata-se do recolhimento do IVA — imposto formado pelo IBS e pelo CBS, que substituirão os tributos em vigor atualmente — no momento do pagamento do serviço ou produto. Essa explicação, inclusive, aparece na própria reportagem citada pelas peças de desinformação.
O split payment deve entrar em vigor em 2026, mas ainda não foi definido pelo governo como o novo modelo será adotado. Seu objetivo é mudar a forma como os impostos são pagos no Brasil: atualmente, as empresas apuram os tributos devidos mês a mês; com o novo método, a ideia é que haja o desconto automático no momento do pagamento via Pix, cartão ou boleto.
De acordo com o governo, esse novo método pretende reduzir a inadimplência, a sonegação, a fraude e evitar o duplo recolhimento de tributos.
Em nota enviada ao Aos Fatos, o Ministério da Fazenda afirmou que “não tem qualquer plano para tributar meras transações por Pix, nem agora e nem após a implementação da reforma tributária”, e criticou o apelido dado ao split payment: o mais correto, segundo a pasta, seria “débito automático de impostos”.
Herança. Algumas versões da peça de desinformação citam ainda uma declaração do presidente Lula (PT) sobre a taxação de heranças no país. De fato, o petista disse, em evento na última terça-feira (23):
Nos Estados Unidos, quando uma pessoa tem herança e ela morre, 40% da herança é paga de imposto. Uma fazenda dessa, se fosse vendida pelos herdeiros, 40% era de imposto.
Apesar da fala, no entanto, o governo não apresentou nenhuma medida para aumentar a taxação sobre heranças para 40%. Atualmente, cada estado possui uma alíquota cujo teto é de 8%. A reforma tributária determina que as transmissões de bens passarão a ter uma alíquota progressiva entre 2% e 8%, independente da unidade federativa.
O caminho da checagem
Aos Fatos consultou a íntegra do PLC 68/2024, com as mudanças da reforma tributária, e procurou explicações sobre o split payment no site oficial do Ministério da Fazenda e na imprensa. Sobre a taxação de heranças, também procuramos pelas informações no texto da reforma, além das reportagens já publicadas pelo Aos Fatos sobre o tema.
Também procuramos a Secom e o Ministério da Fazenda para que eles pudessem se posicionar sobre as peças de desinformação.
