Recibo de aluguel de Randolfe pago por assessor não prova que senador faz 'rachadinha'

Postagens nas redes sociais (veja aqui) enganam ao afirmar que um recibo de pagamento de aluguel feito por um assessor em nome do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) seria prova de "rachadinha", quando o político fica com parte do salário de funcionários. O documento é referente ao escritório do parlamentar em Macapá (AP) e a transação não foi irregular, pois, segundo o Senado, o nome do congressista consta na nota como pagador e a administração dos gabinetes é uma atribuição dos servidores.

Publicações com a informação enganosa reuniam ao menos 5.000 compartilhamentos no Facebook nesta terça-feira (13) e foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona). Pedidos de checagem do conteúdo também foram enviados ao Aos Fatos pelo WhatsApp (Fale com a Fátima).

Prestação do apartamento da gazela saltitante, vulgo DPVAT, foi paga com débito na conta corrente de seu assessor. Rachadinha com recibo. #RachadinhaDoRandolfe.

Não é verdade que um recibo de aluguel da casa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi pago por um assessor e que isso prova que o congressista faz "rachadinha", prática em que o político toma de volta parte da remuneração de sua equipe. O documento é verdadeiro, embora referente ao escritório do parlamentar em Macapá (AP), mas a transação não foi irregular, já que cabe aos servidores a administração dos gabinetes.

O documento pode ser encontrado na prestação de contas do senador. O Senado explicou ao Aos Fatos que não há nenhuma ilegalidade na transação. “O documento fiscal que instruiu o pedido de ressarcimento não apresenta qualquer irregularidade formal estando em consonância com os termos do contrato de locação do escritório político”, afirmou a assessoria da Casa.

Locações de imóveis para uso parlamentar de senadores são regulamentadas pelo Ato do Primeiro Secretário do Senado nº 5, de 2014. Nele, consta que o documento fiscal deve ser emitido em nome do parlamentar contratante — no caso, Randolfe Rodrigues. Junto do comprovante, que é o mesmo divulgado nas peças de desinformação, é possível ver um recibo com o nome do senador no campo “Pagador”, como determina a regra.

Recibo. Documento apresentado junto com comprovante foi emitido no nome de Randolfe

O nome que aparece no comprovante é o de Charles Chelala, que ocupa hoje o cargo de assessor parlamentar do gabinete de Randolfe. Em seu perfil no Twitter, na noite da última quinta-feira (8), o servidor explicou que uma de suas funções é o pagamento de aluguel e contas do escritório regional do senador. Embora essas atribuições sejam da chefia de gabinete, segundo o site do Senado, a assessoria da casa legislativa afirmou ao Aos Fatos que elas podem ser delegadas a funcionários que não ocupem essa função.

A prática de "rachadinha" pode ser enquadrada em diversos crimes, como concussão (obtenção de vantagem indevida em razão da função), peculato (subtração de dinheiro público mediante abuso de confiança para proveito próprio ou alheio), corrupção passiva ou organização criminosa, caso a prática seja disseminada no gabinete.

Nenhum dos documentos apresentados pelas peças de desinformação prova qualquer dessas práticas. Conforme explicou o advogado Daniel Bialski ao Aos Fatos, só haveria um ato ilícito se estivesse comprovado que o pagamento do aluguel foi feito com o salário do servidor.

O Estadão Verifica também publicou uma checagem sobre o assunto.

Referências:

1. Senado (1, 2, 3 e 4)
2. Twitter (@charleschelala)
3. Migalhas