Queixas sobre urnas não serão feitas pelo app Pardal, do TSE, em 2022

O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, não será utilizado para o envio de queixas sobre urnas eletrônicas durante as eleições de 2022, ao contrário do que afirmam publicações nas redes (veja aqui). O vídeo que vem sendo compartilhado é de 2018, quando o software foi usado para essa finalidade. A orientação atual é que eleitores que tiverem problemas no momento da votação se dirijam ao presidente da seção eleitoral. Na sequência, o juiz responsável pela zona eleitoral deve ser contatado, e a ocorrência registrada em ata.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 3.600 compartilhamentos no Facebook neste sábado (1°) e circulam também no Kwai, Telegram e no WhatsApp, nos quais não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).

Você, cidadão, que tentar votar e a urna não funcionar de alguma maneira, não finalizar o voto ou não fazer aquele trililili no final, você vai chamar o mesário. E qual a orientação do mesário? O mesário vai registrar de imediato em um aplicativo chamado Pardal, né? O aplicativo da urna, ali dos mesários, vai selecionar a opção ‘Nova denúncia’, em seguida ‘Outros’ e ‘Denúncia’.

Um vídeo de 2018 em que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) fala que eleitores devem solicitar aos mesários que reportem queixas sobre urnas eletrônicas pelo aplicativo Pardal, da Justiça eleitoral, circula como se fosse atual. A orientação, contudo, não é válida para as eleições de 2022.

Naquele ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu o uso do aplicativo para registro de queixas relativas às urnas e demais ocorrências em seções eleitorais no segundo turno das eleições. No documento citado por Zambelli, é definida a função dos mesários e do presidente da mesa receptora de registrar em ata e no aplicativo eventuais ocorrências, competência que foi transferida um dia depois do vídeo ser divulgado para o cartório eleitoral ou um servidor sob a responsabilidade do juiz eleitoral.

Para o pleito deste ano, não há possibilidade de fazer denúncias sobre urnas pelo programa. Neste domingo (2), o eleitor deve apresentar eventuais queixas sobre defeito ou mau funcionamento da urna eletrônica diretamente ao presidente da mesa receptora de votos. Em seguida, o juiz eleitoral deve ser imediatamente contatado, sendo que essa ocorrência deve ser registrada em ata com a descrição do problema apresentado e o encaminhamento que foi dado.

O aplicativo Pardal é destinado ao envio de denúncias ilícitos eleitorais, como propaganda eleitoral irregular, compra de votos, abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social. A apuração é feita pelo MPE (Ministério Público Eleitoral).

Esta peça de desinformação também foi checada pelo Projeto Comprova.

Referências:

1. Facebook (Fontes 1 e 2)
2. Justiça Eleitoral (Fontes 1, 2 e 3)
3. TSE

Neste fim de semana, o Aos Fatos se uniu às iniciativas de checagem AFP Checamos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa para verificar em conjunto a desinformação sobre as eleições.