O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou um vídeo na última segunda-feira (26) classificando como “injusta” a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de abrir um inquérito que o investiga os crimes de coação, obstrução de Justiça e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
No vídeo, Eduardo sugere que o processo, baseado em denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), não traz provas e confirma que o país “vive em um estado de exceção, onde tudo no Judiciário depende de quem é o alvo”.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o parlamentar licenciado tem se manifestado publicamente em entrevistas e publicações nas redes defendendo que o governo dos Estados Unidos imponha medidas como cancelamento de vistos, bloqueio de bens e restrições econômicas contra autoridades brasileiras.
Essas condutas, segundo a PGR, teriam o objetivo de constranger e intimidar autoridades envolvidas em processos que investigam o pai de Eduardo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e aliados.
Abaixo, Aos Fatos elenca os indícios apontados pela procuradoria para defender a abertura do processo contra o deputado.
1. Obstrução da Justiça
Em vídeo publicado nas redes em 18 março, Eduardo Bolsonaro anunciou que iria se licenciar do mandato de deputado federal. Na gravação, o parlamentar diz: “Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”.
O deputado reiterou o objetivo em live realizada em 4 de maio na qual afirma que sua “missão prioritária” nos Estados Unidos era impor sanções contra Moraes.
Na denúncia, a PGR cita reportagens publicadas pela imprensa que noticiam movimentações de Eduardo para aplicar medidas retaliatórias contra o ministro do STF. Isso inclui encontros com auxiliares de Trump e congressistas republicanos.
O objetivo da agenda, segundo a procuradoria, seria obstruir as investigações contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Poucos dias depois da viagem, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia e tornou Bolsonaro e outros aliados réus por tentativa de golpe de Estado.
“As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados", afirma a denúncia.
2. Ataques diretos a Moraes
Ao longo da denúncia, a PGR também elenca uma série de ocasiões em que Eduardo Bolsonaro atacou e ameaçou publicamente o ministro Alexandre de Moraes.
Um dos casos ocorreu durante uma live realizada em 21 de março, na qual o parlamentar diz: “As sanções que eu busco são pontuais contra um grupo de pessoas. Vou falar aqui, não é só Alexandre de Moraes não, mas contra um grupo seleto de pessoas que há muito está abusando dos seus poderes, há muito está violando os direitos humanos”.
‘Pena de Morte Financeira’. Em transmissão no dia anterior, Eduardo já tinha dito que havia uma pressão nos EUA para que Moraes sofresse “sanções Magnitsky”, que levariam a uma “pena de morte financeira”.
O parlamentar fazia referência à Lei Magnitsky, que prevê punições como o impedimento de entrada em território americano para indivíduos que tenham cometido crimes de corrupção ou violações contra direitos humanos. Em reportagem anterior, Aos Fatos mostrou como a família Bolsonaro tem se articulado para aplicar as sanções previstas na lei contra Moraes.
“Alexandre de Moraes não vai sequer poder fazer nem uma comprinha na Magazine Luiza ou uma blusinha na Shein, porque o pagamento disso daí é feito através de cartões de crédito de bandeira principalmente americana, como Mastercard, Visa ou American Express”, afirmou o parlamentar em outro post.
Como uma das sanções previstas pela Lei Magnitsky é o congelamento de bens sob jurisdição americana, é de fato possível que cartões de crédito com bandeiras americanas sejam bloqueados.
3. Sustentado pelo pai, que é parte interessada
A PGR cita uma reportagem do jornal O Globo publicada em 14 de maio para apontar que as atividades desempenhadas por Eduardo estariam sendo custeadas com recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ou seja, para a procuradoria, o ex-presidente, que é réu por tentativa de golpe de Estado, estaria financiando os ataques feitos por seu filho contra o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
“Devem ser tidos em conta devida relatos de que, uma vez licenciado do seu mandato na Câmara dos Deputados, o Sr. Eduardo Bolsonaro passou a ser sustentado nas suas incursões junto a autoridades dos Estados Unidos pelo seu pai, réu na Ação Penal 2.668, ali apontado como chefe da organização criminosa que intentou romper com a normalidade democrática”, diz Gonet em um trecho do pedido.
A verba seria parte dos R$ 17,2 milhões recebidos por Bolsonaro em 2023 por meio de doações de apoiadores. Na época, o objetivo da campanha era pagar as multas que o ex-presidente teria recebido ao longo de seu governo por violações como circular em lugares públicos sem máscara de proteção durante a pandemia.
Em vídeo em que pede doações para Bolsonaro, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado afirmou que o ex-presidente já teria gasto cerca de R$ 8 milhões para custear a permanência de Eduardo nos EUA.
O caminho da apuração
Aos Fatos leu o pedido feito pela PGR e elencou as declarações do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro e os fatos divulgados pela imprensa que motivaram a abertura de investigação.
