Quais desinformações Lula, Bolsonaro, Ciro e Tebet repetiram durante a campanha

Às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) repetem alegações falsas e distorcidas em suas campanhas. Lula insiste que foi inocentado pela ONU, que não tem competência para isso, e Bolsonaro mantém a afirmação falsa de que sancionou 70 leis para mulheres. Ciro exagera o desempenho do Ceará na educação e Tebet, o seu pioneirismo enquanto mulher na campanha.

Confira abaixo em que temas já checados os presidenciáveis derraparam:

1. Luiz Inácio Lula da Silva
2. Jair Bolsonaro
3. Ciro Gomes
4. Simone Tebet

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (PT)

“Fui absolvido na ONU” — Debate Band/UOL/Folha de S.Paulo/TV Cultura (28.ago.2022)

O ex-presidente não foi absolvido pela ONU porque a entidade não tem poder para fazer a análise penal do caso, o que compete à Justiça brasileira. Essa alegação falsa foi repetida em entrevista para a CNN Brasil e durante a propaganda eleitoral de Lula. O que de fato houve foi a publicação de um parecer, pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, com a conclusão de que os procuradores da Operação Lava Jato e o então juiz Sergio Moro violaram os direitos de Lula à privacidade e de um julgamento imparcial.

Segundo o comitê, escutas telefônicas de Lula e sua família foram aprovadas e divulgadas à mídia antes das acusações formais, o que, ao lado de outros incidentes, constituiu “uma violação do direito do autor [Lula] de ser presumido inocente”, segundo um trecho do documento. Isso não significa uma absolvição porque a organização não tem o poder de interferir na Justiça brasileira. As condenações do ex-presidente foram anuladas no STF (Supremo Tribunal Federal), portanto, ele é inocente e não tem pendências com a Justiça.

“E você sabe que eu fui absolvido em todos os 26 processos. Absolvido em todos os processos” — Debate Band/UOL/Folha de S.Paulo/TV Cultura (28.ago.2022)

Lula também costuma dizer que foi absolvido em todos os processos aos quais respondia, mas há divergência sobre a veracidade da afirmação entre juristas consultados pelo Aos Fatos. O ex-presidente é inocente perante a Justiça brasileira, porque nunca houve uma sentença condenatória transitada em julgado contra ele — ou seja, uma decisão que o condenasse de maneira definitiva e que ele não pudesse mais recorrer. O princípio da presunção de inocência está expresso no inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal.

Os 26 processos citados por Lula no debate entre presidenciáveis ocorrido em agosto constam em lista divulgada no site do PT, que compila as vitórias judiciais obtidas pelo ex-presidente. Entre eles, há três processos em que o petista foi de fato absolvido em julgamento sobre o mérito da acusação.

Os outros 23 procedimentos abertos na Justiça não tiveram o mérito julgado: denúncias rejeitadas por falta de provas ou por inépcia (sem condições mínimas para ser processada), inquéritos arquivados por prescrição, ações trancadas, suspensas e anulações. Quatro desses processos foram anulados pelo STF (Supremo Tribunal Federal): os referentes ao triplex do Guarujá (SP), ao caso do sítio de Atibaia (SP) e os que envolviam o Instituto Lula (compra de terreno e doações). Isso porque o Supremo decidiu pela suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro e declarou incompetência da vara em que ele atuava para julgar e processar Lula.

Segundo o advogado criminalista Fernando Castelo Branco, professor de direito da PUC-SP, isso não significa que o STF absolveu ou inocentou Lula, mas que sua condição de inocência constitucional foi mantida. “O STF não analisou o mérito da causa [as provas do processo]. Só assim poderia haver uma decisão absolutória ou condenatória”, explicou.

O professor de direito constitucional Antonio Carlos de Freitas Junior, da Rede de Ensino LFG, entende por sua vez que, do ponto de vista jurídico, o termo absolvido não é o oposto de condenado: “Como sempre se presume a inocência, dá pra ele dizer de maneira leiga [que foi] absolvido, mas não [de forma] técnica”.

“Eu fui o único presidente do Brasil que fui convidado para participar de todas as reuniões do G8” — Propaganda eleitoral (7.set.2022)

Desde antes do início oficial da campanha, Lula afirma que foi convidado para todas as reuniões do G8, o que é falso: o ex-presidente não foi convidado para as cúpulas dos anos de 2004 e de 2010. Essa alegação enganosa foi repetida em uma coletiva para a imprensa internacional em agosto e usada na propaganda eleitoral no início de setembro.

O grupo reúne Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido — a Rússia foi afastada em 2014, após a anexação da Crimeia, região que pertencia à Ucrânia. A primeira participação de Lula ocorreu na França em 2003, primeiro ano de sua gestão. Na ocasião, o então presidente defendeu o fortalecimento de relações entre países menos desenvolvidos. No ano seguinte, Lula não foi convidado e criticou o grupo por isso.

O presidente voltou a participar da cúpula em 2005 e também esteve presente nos quatro anos seguintes. No último ano de mandato, 2010, Lula não foi ao evento novamente: os únicos países da América Latina e do Caribe convidados foram Colômbia, Haiti e Jamaica.

JAIR BOLSONARO (PL)

“Nós concluímos a transposição do Rio São Francisco, que era para ter acabado em 2012” — Debate SBT/CNN Brasil/Nova Brasil FM/O Estado de S. Paulo/Eldorado/Veja/Terra (24.set.2022)

Bolsonaro tem reiterado que finalizou as obras da transposição do rio São Francisco, mas oculta que, quando assumiu a Presidência, 96,3% da construção já estava concluída. Essa alegação falsa foi repetida no Jornal Nacional, na Assembleia Geral da ONU, em evento do Sete de Setembro e durante propaganda eleitoral com a imagem da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Relatório do extinto Ministério da Integração Nacional publicado em abril de 2016, quando Dilma Rousseff (PT) era presidente, diz que o Projeto de Integração do Rio São Francisco tinha 86,3% de execução física concluída. Em abril de 2017, o governo informava que a obra estava 96,3% concluída nos dois eixos — 94,92% no eixo Norte e 100% no eixo Leste. Em 2020, Bolsonaro inaugurou o eixo Norte. O site do governo diz que ainda estão sendo feitas obras complementares nos dois eixos.

Outra página do governo federal também mostra que, em 2018, o eixo Leste já tinha 100% de operação, enquanto o Norte tinha 31,5% funcionando e atingiu 100% no ano passado. É fato, no entanto, que os prazos de entrega das obras da transposição, licitadas em 2007, foram alterados: elas eram previstas inicialmente para 2012.

“Temos uma das gasolinas mais baratas do mundo” — Debate SBT/CNN Brasil/Nova Brasil FM/O Estado de S. Paulo/Eldorado/Veja/Terra (24.set.2022)

Não é verdade que o Brasil tem uma das gasolinas mais baratas do mundo. O país tem atualmente a 31ª gasolina mais barata entre 168 países listados pelo site Global Petrol Prices. Em 19 de setembro, dado mais recente disponível, o insumo custava, em média, US$ 0,966 por litro, acima do cobrado em países como Bolívia (US$ 0,542), Colômbia (US$ 0,565) e Emirados Árabes (US$ 0,898), mas abaixo da média mundial, de US$ 1,31. O presidente fez essa declaração, por exemplo, no Sete de Setembro, durante viagens e no debate do último sábado (24). Além disso, a comparação de Bolsonaro desconsidera a diferença de renda média entre as populações dos países.

“Nosso esforço em sancionar mais de 70 normas legais sobre o tema desde o início do meu governo em 2019 é prova cabal desse compromisso” — Discurso na Assembleia Geral da ONU (20.set.2022)

Bolsonaro engana ao dizer que sancionou mais de 70 leis em favor do público feminino — em alguns momentos, ele diz mais de 60. A declaração é falsa e já foi dita ao menos cinco vezes durante a campanha. Em levantamento no Diário Oficial da União, Aos Fatos encontrou 41 normas que beneficiam mulheres e que entraram em vigor durante o atual governo. Nenhuma delas foi proposta pelo Poder Executivo e 21 foram apresentadas durante a atual legislatura, sendo sete de autoria de parlamentares que compõem a base do governo.

Entre elas, quatro foram vetadas parcialmente por Bolsonaro no momento da sanção e uma, totalmente — a inscrição da psiquiatra Nise da Silveira no livro de heróis e heroínas da pátria, veto posteriormente derrubado pelo Congresso. Entre as mudanças aprovadas estão alterações à Lei Maria da Penha que reforçam o combate à violência doméstica, mudanças em procedimentos do SUS que permitem a realização de ultrassonografia mamária para prevenção de câncer e a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.

O Aos Fatos também encontrou outras 12 leis que, apesar de não dizerem respeito especificamente a direitos femininos, contêm trechos que beneficiam as mulheres, como um dispositivo da lei Aldir Blanc que garante duas cotas da renda emergencial para mulher provedora de família monoparental. Mesmo ao somá-las às outras 41 leis, no entanto, não se chega ao número citado pelo presidente.

CIRO GOMES (PDT)

“87 das 100 melhores escolas públicas do Brasil, dado quentinho que saiu anteontem do Ideb, estão no Ceará, um Estado muito pobre” — Entrevista ao Programa do Ratinho, do SBT (19.set.2022)

Ciro Gomes costuma exagerar sobre o desempenho do Ceará na educação brasileira. Disse, por exemplo, que o estado tem a melhor educação, o melhor Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e a menor evasão escolar. Recentemente, ele disse no Programa do Ratinho que o Ceará tem 87 das 100 escolas com maior nota no Ideb, mas ocultou que o resultado se refere apenas aos anos iniciais do ensino fundamental, ou seja, do 1° ao 5° ano.

Nos anos finais (6º ao 9º), são 71 escolas e, no ensino médio, 24. O estado com maior número de escolas no ranking do ensino médio foi São Paulo, com 38 unidades.

Nos anos iniciais, o Ceará obteve nota 6,3, acima da meta projetada de 5,4. Nos anos finais, a nota foi 5,4, superando também a meta estipulada, que era de 5,1. Já no ensino médio, o Ceará não atingiu a meta estipulada, de 5,1, e marcou 4,3. Durante a pandemia de Covid-19, alguns governantes implementaram a aprovação automática, caso do Ceará, ação que pode ter interferido nas notas do Ideb.

“O IPTU da cidade de São Paulo por mês arrecada o que o imposto territorial rural [ITR] da grande fazenda mais competitiva do agronegócio do mundo, com meu apoio e admiração, paga por ano” — Entrevista ao Programa do Ratinho, do SBT (19.set.2022)

O candidato repetiu que um mês de arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em São Paulo é maior do que um ano de coleta do ITR (Imposto Territorial Rural) em todo o Brasil, o que é falso. Em 2021, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) rendeu R$ 11,3 bilhões à Prefeitura de São Paulo — R$ 7,1 bilhões no primeiro semestre e R$ 4,2 bilhões no segundo —, o que equivale a uma média de arrecadação mensal de R$ 943 milhões. Se acrescidos os valores recebidos de parcelamentos, juros e multas relacionados ao imposto, o montante sobe para R$ 13,2 bilhões, média de R$ 1,1 bilhão por mês.

No entanto, a arrecadação total do ITR em todo o país foi de R$ 2,1 bilhões em 2021, valor maior do que a média mensal da arrecadação do IPTU em São Paulo. A Receita Federal não especifica se esse valor inclui multas, juros e parcelamentos.

O Aos Fatos já havia checado essa declaração em agosto durante o Roda Viva, da TV Cultura. No mesmo mês, Ciro Gomes também fez a mesma afirmação na Associação Comercial de São Paulo e na Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços).

“Você tem ideia de quanto o governo brasileiro pagou desse mesmo cofre de juros para banco e para 10 mil famílias abastadas do Brasil de maio a maio? R$ 500 bilhões” — Entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura (15.ago.2022)

Ciro Gomes também cita com frequência dados equivocados ao criticar o pagamento de juros a bancos e às famílias mais ricas no Brasil. Quando se refere às despesas do governo com juros da dívida pública, que de fato atingiram em maio o valor de R$ 500 bilhões nos 12 meses acumulados, desinforma ao afirmar que essa soma foi destinada apenas a bancos e às “10 mil famílias mais ricas” do país.

Embora as instituições financeiras detenham 30,1% da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna — termo dado aos valores pagos por meio da emissão de títulos federais —, 22,3% desses papéis são controlados por fundos previdenciários, segundo o Relatório Mensal da Dívida Pública Federal publicado em junho. A Funcef (Fundação dos Economiários Federais) de funcionários da Caixa Econômica Federal, possui R$ 158 milhões em títulos públicos, segundo relatório fiscal de 2020. Já a Previ, de funcionários e ex-funcionários do Banco do Brasil, possui R$ 83 milhões em títulos, de acordo com relatório de 2021.

Parte dos títulos também pertence a correntistas comuns que os compram por meio de corretoras de investimento — dados de julho de 2021 mostram que são quase 2 milhões de brasileiros que investem no Tesouro Direto. Além disso, há também os fundos de investimento e os não-residentes, pessoas físicas e jurídicas que, embora não residam no Brasil, fazem aplicações no país. As duas categorias, que abarcam tanto grandes como pequenos investidores, são detentoras de 23,6% e 8,9% dos títulos, respectivamente. Além da afirmação no Roda Viva, Ciro repetiu a desinformação em encontro com protetores de animais de Niterói (RJ) no fim de agosto.

SIMONE TEBET (MDB)

“...eu estou diante de um partido que saiu na vanguarda e teve coragem de lançar nesse momento mais difícil do Brasil uma mulher candidata a presidente da República. Isso é inédito” — Entrevista ao Jornal Nacional, da Globo (26.ago.2022)

Simone Tebet costuma exagerar o seu pioneirismo como mulher na política. O MDB, por exemplo, não foi o único partido a lançar a candidatura presidencial de uma mulher às eleições deste ano, como ela afirma. Além de Simone Tebet, Sofia Manzano (PCB), Soraya Thronicke (União Brasil) e Vera Lúcia (PSTU) estão em campanha.

A afirmação também não procede quando considerado o histórico de candidatas desde a redemocratização brasileira. Além da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que venceu os pleitos de 2010 e 2014, disputaram o cargo Lívia Maria (PN), em 1989; Thereza Ruiz (PTN), em 1998; Ana Maria Rangel (PRP) e Heloísa Helena (PSOL), em 2006; Marina Silva (Rede), em 2010, 2014 e 2018; Luciana Genro (PSOL), em 2014; e Vera Lúcia (PSTU), em 2018.

“E fizeram com que até hoje a gente pagasse e pague energia mais cara por isso” — Entrevista ao Jornal Nacional, da Globo (26.ago.2022)

Nessa frase, Tebet criticava a oposição e afirmava que a energia custa mais caro no Brasil devido aos escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato, mas não há evidências disso. Apesar de a política de controle de preços da Petrobras ter sido adotada sob Dilma Rousseff para segurar a inflação, que resultou em perdas bilionárias para a companhia, a situação conjuntural da empresa não interfere atualmente no valor dos produtos. “O que determina os ajustes é a variação do valor do petróleo e seus derivados no mercado internacional, associada às condições locais de mercado”, explica a estatal.

Sobre a tarifa de energia elétrica, também citada no argumento de Tebet, o custo herdado de governos anteriores é a restituição prevista na Medida Provisória 579, editada no final de 2012 e que determinou uma redução imediata de 20% na conta de luz. Como contrapartida, a regra antecipou a renovação das concessões das empresas elétricas e previu pagamento de indenizações por investimentos ainda não liquidados. Essas indenizações são ressarcidas pelos consumidores desde 2017 e devem ir até 2025. Em 2017, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estimou que a restituição teria um impacto de 7% nas contas de luz.

“Feijão, leite, cebola, óleo de soja, produtos quase que dobraram em menos de um ano” — Debate SBT/CNN Brasil/Nova Brasil FM/O Estado de S. Paulo/Eldorado/Veja/Terra (24.set.2022)

A candidata exagera ao afirmar que os preços do feijão, do leite, da cebola e do óleo de soja quase dobraram ao longo dos últimos meses. De acordo com dados do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apenas a cebola teve um crescimento nos preços semelhante ao citado por Tebet — de 91,2% ao longo dos últimos 12 meses. No acumulado desde o início do ano, o aumento foi de 47,2%.

O leite e seus derivados tiveram um incremento no preço de 39,2% ao longo dos últimos 12 meses e de 40,2% desde o início de 2022, o óleo de soja subiu 19,67% em 12 meses e 12,2% desde o início de 2022, e o feijão carioca e o preto, tipos mais comuns, tiveram reajuste de 22,7% e -13,5% em 12 meses e de 31,1% e -6,7% desde o início do ano, respectivamente. A candidata também repetiu esse argumento durante sua propaganda eleitoral, em 24 de setembro,

Referências:

1. Aos Fatos (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12,
2. CNN Brasil
3. O Globo
4. ONU (1 e 2)
5. STF
6. Planalto
7. PT
8. BBC Brasil
9. G1 (1, 2, 3 e 4)
10. EBC (1 e 2)
11. Migalhas
12. Folha de S.Paulo (1, 2 e 3)
13. JOTA
14. Escriba (1, 2, 3 e 4)
15. Poder360
16. Estado de Minas
17. Deutsche Welle
18. G8 (1, 2 e 3)
19. Ministério do Desenvolvimento Regional (1 e 2)
20. Câmara dos Deputados
21. Transposição São Francisco
22. Global Petrol Prices
23. Diário Oficial da União
24. O Povo
25. Receita Federal
26. Tesouro Transparente
27. Funcef
28. Previ
29. Valor Investe
30. Tesouro Direito
31. Diário do Nordeste
32. IBGE