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PT terceiriza articulação com empresariado

23 de setembro de 2015, 18h44

Desde que foi lançada, a Agenda Brasil, que reúne todas as propostas anticrise prioritárias para o governo, sofreu várias mudanças. Uma característica, porém, permanece: o PT tem pouca ou nenhuma participação na resolução de impasses com o empresariado. Setor essencial para a recuperação econômica, a área tem seção exclusiva na agenda e influência sobretudo do PSDB.

Principal entusiasta das propostas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), costurou em agosto entre aliados suas linhas gerais e embutiu na lista seus principais projetos. O resultado, conforme Aos Fatos revelou, é que a Agenda Brasil possui, na verdade, DNA essencialmente tucano e peemedebista.

Agora, na seção sob o nome "Melhoria do ambiente de negócios", a atual Agenda Brasil reúne iniciativas em áreas como infraestrutura, ciência e tecnologia, empreendedorismo e fundos de pensão. Esse recorte expõe ainda mais a falta de protagonismo político do PT no Legislativo.

Inicialmente, o partido da presidente Dilma Rousseff não capitaneava nenhuma das discussões sobre infraestrutura e negócios — a imensa maioria delas estava nas mãos de PMDB e PSDB. Desde agosto, o texto original foi readequado, de forma a aglutinar toda agenda anticrise que a frágil articulação do Palácio do Planalto tem condições de aprovar no Congresso.

São 26 projetos voltados ao empresariado, dos quais apenas três têm autoria de dois senadores do PT — Lindbergh Farias (RJ) e Delcídio do Amaral (MS). São eles o PLS 547/2011, que altera o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; o PLS 252/2015, que versa sobre o Registro Público de Empresas; e o PLS 253/2015, que dispõe sobre novo teto para microempreendedores individuais. (Um detalhe: Lindbergh, atual porta-voz do PT contra a política econômica do governo, dificilmente poderia ser visto como grande aliado pelo Palácio do Planalto.)

Tanto PSDB quanto PMDB têm, cada um, seis projetos de sua autoria na atual Agenda Brasil. No caso dos tucanos, as iniciativas tratam, por exemplo, de mudanças no regime de contratação de PPPs (parcerias público-privadas) e de concessão de obras públicas, de normas de funcionamento de agências reguladoras e de restrição à quantidade de cargos comissionados na administração federal. Já os peemedebistas patrocinam projeto que vedam a edição de medidas provisórias "que concorra para o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos", além de proposta que quer regular acordos multilaterais internacionais. É possível visualizar com detalhes todas essas matérias nesta tabela.

No quadro abaixo, é possível dimensionar a participação dos partidos conforme autoria de projetos que promovem interlocução com o empresariado.

O PT tem a relatoria de dois dos 26 projetos que constam da Agenda Brasil. O PSDB está à frente, com quatro. A maioria deles, porém, ainda não tem relator designado, mas vale lembrar que o cargo pode ter ainda mais importância do que a autoria em si, já que, por meio de negociações em comissões e no plenário, pode influenciar o resultado final da proposta.

O cenário evidencia desconexão do partido governista com a pauta econômica. Não que a vocação do PT, historicamente, seja de destacada interlocução com o setor produtivo, mas o diálogo ganha especial importância em momento de crise. Até o momento, entidades como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNT (Confederação Nacional dos Transportes) demonstraram publicamente apoio à permanência de Dilma no cargo, mas o aceno, segundo avaliação do próprio Planalto, é frágil.

A ausência de agenda nessa área fez com que PMDB e PSDB preenchessem o vácuo deixado pelos petistas. Com projetos prioritários na mão de oposicionistas e aliados hostis, o PT abre mão de tomar decisões que afetam a economia brasileira — e mesmo a condução de políticas de governo, uma vez que as matérias impõem novas normas à atuação do Executivo.

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