PT não propôs em 2022 criar assembleia constituinte e descriminalizar drogas

Não fazem parte dos planos de governo de Fernando Haddad (PT) para o governo do estado de São Paulo e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República as propostas de uma nova Assembleia Constituinte e de descriminalização das drogas, como sugere um vídeo que circula nas redes (veja aqui). O vídeo usa a primeira versão do programa de governo apresentado por Haddad quando foi candidato à Presidência, em 2018. No segundo turno daquele ano, as menções a descriminalização das drogas e Assembleia Constituinte foram retiradas, e não foram retomadas no plano de Lula neste ano.

A peça de desinformação conta com ao menos 156 mil compartilhamentos no Facebook nesta terça-feira (11).

PLANO DE GOVERNANÇA DO PT É DIVULGADO E ASSUSTA

Um vídeo que cita descriminalização das drogas e Assembleia Constituinte como propostas do plano de governo do PT engana ao afirmar que esses itens estão no plano de governo da chapa liderada pelo candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nenhum desses tópicos está presente nas diretrizes registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As propostas faziam parte da primeira versão do plano de governo apresentado em 2018 pelo então candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, e posteriormente foram retiradas. Essas ideias também não constam no plano apresentado pela candidatura de Haddad ao governo de São Paulo.

O vídeo começa com um trecho de uma sabatina realizada por SBT, UOL e Folha de S.Paulo no dia 17 de setembro de 2018. Por volta de 49 minutos e 17 segundos da entrevista, a jornalista Débora Bergamasco perguntou a Haddad sobre como a Constituição seria aplicada de maneira imediata e firme contra quem ameaçasse a democracia com atos e ou declarações. Haddad responde que não haveria acordo com quem quisesse sabotar a democracia.

Depois, aparece uma narradora não identificada que comenta as propostas da Assembleia Constituinte e da descriminalização das drogas. Os termos foram retirados na segunda versão do programa de governo de Haddad, apresentado no segundo turno daquela eleição. O então candidato petista afirmou, naquela ocasião, que a chapa mudou o seu posicionamento e iria apresentar reformas “por emenda constitucional”.

Vale ressaltar, também, que o plano de governo posteriormente retirado não defendia a descriminalização das drogas. A frase “o país precisa olhar atentamente para as experiências internacionais que já colhem resultados positivos com a descriminalização e a regulação do comércio” foi trocada por: “O país precisa olhar atentamente para as experiências internacionais de política sobre drogas”, sem o termo “descriminalização”.

Nas diretrizes apresentadas neste ano por Lula, não há menção a um novo processo constituinte. Sobre política de drogas, o item 34, quando o documento cita que o país “precisa de uma nova política sobre drogas, intersetorial e focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário, mas sem apresentar detalhes sobre a implementação”.

Transcidadania. A narradora do vídeo também cita o Transcidadania, programa de bolsa de estudos para pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade concluírem o ensino fundamental e médio em conjunto com formação profissional, proposta que de fato estava no plano de governo de Haddad na candidatura à presidência em 2018. O programa foi criado pelo petista quando prefeito de São Paulo, em 2015, e se mantém até hoje. No seu plano de governo para a gestão estadual, Haddad promete ampliar a abrangência desse programa.

Lula, porém, não incluiu o Transcidadania em suas diretrizes. Sobre a população LGBTQIA+, seu programa de governo fala, nos tópicos 31 e 41, de políticas que garantam o direito à segurança, saúde integral, a inclusão e permanência na educação, no mercado de trabalho, combate à discriminação e que reconheçam o direito das identidades de gênero.

O Aos Fatos não encontrou em discursos atuais de Lula a defesa de uma Constituição e da descriminalização das drogas.

Referências:

1. TSE (Fontes 1, 2 e 3)
2. BBC Brasil
3. O Globo
4. UOL (Fontes 1 e 2)
5. Prefeitura de São Paulo (Fontes 1 e 2)
6. Escriba

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