PT não entrou com ação no STF para barrar projeto que prevê redução do gás

Não é verdade que o PT entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que o governo Bolsonaro prossiga com projeto que reduziria o preço do gás no Brasil (veja aqui). Não há nenhuma ação nem do PT nem de outro partido com esse objetivo em tramitação na Corte.

Em julho, o governo lançou o programa Novo Mercado de Gás, que institui um comitê para monitorar a implementação de ações de abertura do mercado de gás natural no Brasil. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a expectativa é que as medidas provoquem uma queda de até 40% no preço do gás.

A informação falsa foi originalmente publicada pelo site MidiaFive, republicada por outros sites e já circula até como meme em posts no Facebook (veja aqui). Juntas, essas publicações acumulavam ao menos 6.500 compartilhamentos até a tarde desta terça-feira (6) no Facebook. Todas elas foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona).

PT entra com ação no STF para impedir que Bolsonaro reduza o preço do gás.

Circula nas redes sociais que o PT teria entrado com uma ação no STF para impedir que Jair Bolsonaro reduza o preço do gás. Publicada originalmente pelo site MidiaFive, a informação é falsa. Além de o partido negar que tenha entrado com alguma medida do tipo, não há registros no STF de ação semelhante.

O governo lançou em julho, por meio do decreto 9.934/2019, o programa Novo Mercado Gás. Ele cria o CMGN (Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural) para monitorar ações necessárias à abertura do mercado de gás e propor medidas ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a quebra do monopólio da Petrobras tende a derrubar o preço do gás.

Não há nenhuma ação no STF contra o decreto que institui o CMGN ou sobre preço de gás feita pelo PT ou por outros requerentes. A última Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 6.173) que foi proposta pelo PT ao Supremo foi protocolada no dia 21 de julho e não tem nada a ver com o programa — a Adin 6173 questiona parte da MP nº 886/2019, que trata da estrutura dos órgãos da Presidência e dos ministérios.

Ainda segundo o texto do MidiaFive, além de entrar com uma ação no STF, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-RS) teria dito que “Essa redução no preço do gás trará grandes prejuízos para a nossa querida Petrobras e para os cofres públicos. Em qualquer país sério isso seria considerado crime de improbidade”. Aos Fatos não encontrou registros de que a petista tenha dado tal declaração.

Em nota enviada ao Aos Fatos, a assessoria da petista disse que o conteúdo do MidiaFive é “totalmente falso”, e que o partido pretende tomar medidas judiciais contra seus autores e divulgadores.

Não é a primeira vez que Aos Fatos checa desinformação referente a supostas ações enviadas pelo PT à Justiça para barrar projetos de Bolsonaro. No final do ano passado, circulou nas redes sociais que o partido teria entrado com uma liminar para impedir a importação de tecnologia de dessalinização. Já em abril, notícia falsa viralizou dizendo que o PT ajuizara ação para barrar o 13º do Bolsa Família.

Referências:

1. O Globo
2. Ministério de Minas e Energia
3. Diário Oficial da União
4. Estadão
5. STF
6. Congresso
7. Aos Fatos (Fontes 1 e 2)