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PT e PSOL não entraram na Justiça para limitar trabalho da Polícia Rodoviária Federal

Por Priscila Pacheco e Luiz Fernando Menezes

21 de agosto de 2020, 11h22

É falso que PT e PSOL tenham entrado na Justiça para “tirar da PRF (Polícia Rodoviária Federal) o poder de combater o tráfico de drogas e a pirataria”, conforme afirmam postagens circulam nas redes sociais com destaque para uma manchete do site Integração Policial (veja aqui).

Na verdade, o texto da página não faz referência a nenhum partido político, mas sim ao fato de o juiz Manoel Pedro Martins, da 6ª Vara Cível Federal, ter suspendido em janeiro deste ano um decreto presidencial de outubro de 2019 que ampliava poderes dos agentes da PRF em, por exemplo, operações investigativas.

Esta ação não foi movida por partidos, mas pelos sindicatos de delegados da Polícia Federal de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, e a federação da categoria. Além disso, a suspensão do decreto não interferiu em funções que já eram do escopo da PRF, como apreensão de produtos ilegais em patrulhamentos.

As peças de desinformação contavam com ao menos 737 compartilhamentos nesta sexta-feira (21) no Facebook. Todas foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (veja como funciona).


FALSO

PT e PSOL entraram com interpelação para tirar da PRF o poder de combater o tráfico de drogas e a pirataria tornando a PRF mais um órgão para aplicar multas de trânsito.

É enganosa a informação de que PT e PSOL entraram na Justiça para “tirar da PRF [Polícia Rodoviária Federal] o poder de combater o tráfico de drogas e a pirataria”. As publicações que começaram a circular no início de agosto usam como destaque a manchete de um texto de janeiro deste ano do site Integração Policial.

A notícia na página, porém, é outra. Na época, o juiz Manoel Pedro Martins, da 6ª Vara Cível Federal, havia suspendido o decreto presidencial 10.073/2019 que atribuía mais poderes aos agentes da PRF, por exemplo, na participação em operações investigativas. A decisão atende um pedido dos sindicatos de delegados da Polícia Federal de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, além da federação da categoria, em ação movida em outubro de 2019.

Da mesma maneira que no documento do processo não há referência a nenhum partido político, o texto do Integração Policial não apresenta menção a legendas. Além disso, a apreensão de drogas faz parte do escopo da PRF desde antes do decreto e não teve alteração.

A peça de desinformação também foi checada pelo Boatos.org, Estadão Verifica e Agência Lupa.

Referências:

1. Integração Policial
2. Site do Planalto
3. Polícia Rodoviária Federal
4. Poder 360 (Fontes 1 e 2)
5. Boatos.org
6. Estadão Verifica
7. Agência Lupa


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