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PSDB recua em gastos sociais, mas defende ampliação de programas que PMDB rechaça

Por Tai Nalon

4 de maio de 2016, 09h21

Para justificar seu apoio a um eventual governo Michel Temer (PMDB-SP), o PSDB entregou nesta terça-feira (3) um documento com 15 pontos sob os quais está condicionado o apoio da legenda ao peemedebista. A carta atende por "Princípios e valores para um novo Brasil" e, embora repita alguns argumentos que embasaram as diretrizes de governo protocoladas em 2014 pelo então candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB-MG) quando do registro de sua chapa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Aos Fatoschecou que o documento também reivindica a ampliação de políticas sociais que o PMDB pretende reavaliar.

A proposta tucana tem a intenção de dialogar com o programa peemedebista "Uma ponte para o futuro", anunciado em outubro de 2015 e que, conforme Aos Fatos já mostrou, traz ideias conflitantes com aquelas defendidas pelo PMDB em 2010 e em 2014, quando foi vencedor na chapa presidencial encabeçada por Dilma Rousseff.

Curiosamente, as atuais propostas tucanas trazem mais pontos em comum na área social com projetos defendidos e instituídos nos governos petistas de Lula e Dilma do que com as próprias diretrizes defendidas pelo alto escalão peemedebista. Exemplo disso é que, enquanto o PMDB não se define sobre a readequação de programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, o PSDB estabelece como prioridade sua ampliação, ao lado do Pronatec, de ensino técnico, e do Fies e do ProUni, de financiamento estudantil.

No entanto, compensações também foram feitas. Enquanto que, em 2014, o PSDB defendia o cumprimento da meta de 10% do PIB para a educação, estabelecida por lei no Plano Nacional de Educação, nada disso aparece no atual documento. Um eventual governo Temer tem, dentre suas principais diretrizes, a desvinculação de gastos obrigatórios de saúde e educação do Orçamento.

Além disso, enquanto que, em 2014, o termo "privatização" não apareceu em momento algum na proposta tucana, neste ano, fundamenta propostas de aumento da produtividade que constam do documento entregue ao PMDB. O tema "corrupção" também ganhou atenção em 2016, diferentemente do ano retrasado.

Para chegar a essa conclusão, Aos Fatos tomou por base alguns dos temas recorrentes nas sugestões do PSDB. A partir daí, rememorou as diretrizes da campanha de 2014, distribuídas num documento de 76 páginas. Veja, abaixo, ponto a ponto, as diferenças e as semelhanças entre o PSDB de 2014 e o de 2016.


CORRUPÇÃO

2014

Citada apenas uma vez, dentro de um capítulo reservado à política para as mulheres: “Fomento aos direitos de cidadania das meninas, mulheres e idosas, incentivando a criação de comitês comunitários municipais de mulheres comprometidas com o aperfeiçoamento da democracia, com a promoção da ética, da cidadania, de ações sociais e de combate à corrupção e de abusos econômicos.”

2016

É o primeiro parágrafo da carta, em que diz que “É imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as investigações em curso — em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco no combate à corrupção — terão continuidade, sem serem submetidas a constrangimentos de quaisquer naturezas”.


REFORMA POLÍTICA

2014

O documento limita-se a dizer que um governo Aécio Neves promoveria a “reforma política, com o propósito de tornar mais confiável e transparente a atuação política”, “logo no começo do novo governo”.

2016

O PSDB agora entra em detalhes: defende a “realização de uma imediata reforma política” cujas prioridades seriam “a imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos políticos, além da adoção do voto distrital misto e do fim das coligações proporcionais”. Também defende discutir a adoção do parlamentarismo.


TAMANHO DO ESTADO

2014

O assunto mereceu um capítulo à parte para o tema. Ali, o PSDB diz defender o “incentivo ao aumento do grau de profissionalização da administração pública, prestigiando o mérito no acesso aos cargos públicos de direção e assessoramento, por meio de processos seletivos transparentes, impessoais e adequados aos respectivos perfis e atribuições”.

2016

“O novo governo deve estar comprometido com o combate incessante ao fisiologismo e à ocupação do Estado por pessoas sem critérios de competência. Ministérios e cargos comissionados devem ser expressivamente reduzidos. Por outro lado, as carreiras típicas de Estado e os gestores públicos devem ser valorizados”, dizem os tucanos ao PMDB.


PROGRAMAS SOCIAIS

2014

As diretrizes do programa de Aécio defendiam a “transformação do Bolsa Família em política de Estado, incorporando-o à Lei Orgânica da Assistência Social”. Além disso, citava o Pronatec outras três vezes, dentre elas defendendo o “aprimoramento do modelo do Pronatec, promovendo melhor articulação com as vocações econômicas e as demandas locais”. Também propunha a “manutenção e aprimoramento do Prouni e do Fies, de modo a operarem como mecanismos de estímulo à qualificação” e do Minha Casa, Minha Vida.

2016

O PSDB prega que “deve estar garantida a manutenção e a ampliação dos programas sociais que se direcionam para os segmentos mais vulneráveis e de menor renda da população, em especial o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni”.


DESONERAÇÕES

2014

Queria “desoneração de PIS e Cofins em relação a empresas prestadoras de serviço público de saneamento para investimentos no setor”. Também defendia que o crédito ao setor privado deveria ser incluído no cálculo dos gastos públicos.

2016

“A prioridade deve ser dada a projetos de elevado retorno social, em especial projetos com maior capacidade de geração de empregos nas seguintes áreas: saúde, educação, saneamento, segurança, mobilidade urbana e tecnologia”, diz agora o PSDB.


RESPONSABILIDADE FISCAL

2014

O termo não é citado nenhuma vez nas 76 páginas de propostas, ficando restrito à política de desonerações.

2016

O partido propõe ao aliado “apresentar, em no máximo 30 dias, um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas que sinalize o controle do crescimento da dívida pública até 2018”.


INFLAÇÃO

2014

No capítulo de política macroeconômica, o PSDB cita duas vezes inflação. Diz prezar por um Banco Central independente “que irá levar a taxa de inflação à meta de 4,5% ao ano”. Segundo as diretrizes, uma vez atingida, “a meta será reduzida gradualmente, assim como a banda de flutuação”.

2016

“A inflação deve ser tratada com tolerância zero, para o que é fundamental o auxílio da política fiscal (controle de gastos públicos), de forma a reduzir o papel das taxas de juros no controle da inflação”, diz o PSDB.


SISTEMA TRIBUTÁRIO

2014

O documento entregue ao TSE dedica um breve capítulo à reforma tributária. Diz defender a “simplificação do sistema tributário”, “objetivando revisar as competências tributárias, unificando impostos e contribuições que incidam sobre a mesma base”. À época, também afirmava querer instituir um cadastro único de pessoas físicas e jurídicas.

2016

Quer a unificação de tributos e a redistribuição mais justa da carga. “O Executivo deve apresentar nos primeiros 60 dias do novo governo uma proposta de simplificação radical da carga tributária e iniciativas para aumentar a progressividade e a justiça tributária na cobrança de impostos.”


PRODUTIVIDADE E INFRAESTRUTURA

2014

“Produtividade” foi uma palavra central no documento da campanha. Aparece 12 vezes, com destaque para a defesa de um reforma tributária que reduza o “custo Brasil” — este citado duas vezes em questões relativas a investimentos externos e desenvolvimento industrial. A palavra “privatização”, entretanto, não é mencionada.

2016

O PSDB prega por uma “agenda de reformas estruturais”, fala em recuperação “por meio de gestão profissional” das agências reguladoras e “aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de privatizações e concessões”.


SEGURANÇA PÚBLICA

2014

O tema norteava grande parte da agenda social do PSDB de 2014, que propunha, entre outras medidas, reforma da legislação penal, política de prevenção ao consumo de drogas e álcool e treinamento policial.

2016

Limita-se a dizer que “a segurança pública deve ser objeto de trabalho integrado das polícias, de modernização das formas de combate ao crime organizado e de uma política adequada de enfrentamento à questão das drogas”.


EDUCAÇÃO

2014

“Educação” é citada 43 vezes, sob diferentes guarda-chuvas. As principais propostas contemplavam qualificação de professores, aprimoramento do Pronatec, do Fies e do ProUni e, sobretudo, “compromisso com a meta de 10% do PIB em educação, sendo 7% até 2019, como prevê o Plano Nacional de Educação”.

2016

“Uma das primeiras tarefas do novo governo é redefinir as novas bases curriculares, para que realcem a cidadania e efetivamente contemplem saberes que abram portas para crianças e jovens”, diz o PSDB.


SAÚDE

2014

Critica gastos com saúde abaixo do nível dos países que integram a OCDE — 4,1% do PIB, contra média de 7,6% das demais nações. “Se fosse gastar o mesmo percentual do PIB que a média mundial, o gasto público per-capita anual com saúde dos brasileiros passaria de US$ 466 para US$ 621 em 2010. O fortalecimento do SUS será a permanente prioridade do governo na área da saúde”, dizia o documento.

2016

Os tucanos defendem que “o primeiro passo deve ser ampliar a atenção básica com medidas estruturantes, a começar pelo fortalecimento e a expansão do Saúde da Família, com atenção especial a idosos e crianças”.

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