🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Outubro de 2022. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.

Propostas em santinho apócrifo não constam no plano de governo de Lula

Por Luiz Fernando Menezes

29 de outubro de 2022, 16h15

Não é verdade que a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como propostas de governo a liberação do aborto, a legalização das drogas e a extinção dos movimentos cristãos, como lista um santinho apócrifo que vem sendo compartilhado nas redes. As propostas não constam nas diretrizes entregues ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e foram desmentidas. Além disso, o papel não indica o responsável por sua produção, como determina a lei eleitoral, e contém elementos gráficos que não são oficiais da campanha.

O documento apócrifo aparece em postagens virais no Instagram, onde acumula mais de 20 mil curtidas até a tarde deste sábado (29), e também circula em correntes no WhatsApp e no Telegram.


Selo falso

Olha só, pessoal, a proposta de governo do PT: Pela liberdade sexual e de gênero; por sindicatos fortes e atuantes; direito a liberdade de aborto; liberação ordenada das drogas; estado livre de movimentos cristãos; desarmamento geral da população; educação inclusiva LGBTQIA+; descriminalização de pequenos delitos; regulação das mídias e redes sociais.

Santinho apócrifo inventa promessas de campanha de Lula

Diferentes registros de um santinho que supostamente traria propostas para um governo Lula têm viralizado nas redes sociais desde a última sexta-feira (28). O documento, no entanto, não é oficial e traz promessas falsas, como a legalização das drogas e a liberação do aborto. Conforme ressaltou a assessoria do ex-presidente ao Aos Fatos, o santinho não foi produzido pela campanha petista, e as propostas da chapa Lula–Alckmin constam nas diretrizes publicadas no TSE.

Com base no documento e nas falas públicas do candidato, é possível dizer que são falsas quatro promessas:

  • Legalizar o aborto. Por mais que Lula tenha dito, em abril deste ano, que o aborto “deveria ser transformado numa questão de saúde pública e todo mundo ter direito”, o petista afirmou ser pessoalmente contra o procedimento. Além disso, ele disse que o assunto deveria ser discutido pelo Congresso e que não é uma decisão do presidente da República;
  • Liberar as drogas. No item 34 das diretrizes, a chapa defende uma nova política sobre drogas “focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário” e “enfrentamento e desarticulação das organizações criminosas”;
  • Liberar o estado de “movimentos cristãos”. O documento apresentado no TSE diz exatamente o contrário: a campanha “defende os direitos civis, garantias e liberdades individuais, entre os quais o respeito à liberdade religiosa e de culto e o combate à intolerância religiosa, que se tornaram ainda mais urgentes para a democracia brasileira”. Vale lembrar que foi no governo Lula que foi aprovada a Lei da Liberdade Religiosa.
  • Descriminalizar pequenos delitos. Não há nenhuma fala pública do petista sobre o assunto, e a proposta não consta nas diretrizes oficiais.

O documento ainda distorce a proposta de Lula de regulação de mídia ao não apresentar o seu real contexto. O petista de fato defende uma regulação que, segundo consta no site oficial, “não tem nada a ver com regular ou censurar conteúdo”. A proposta seria “colocar regras mínimas de funcionamento desse mercado, por exemplo, para que a riqueza dele não fique na mão de uma empresa só”.

Vale ressaltar que, no item 118 das diretrizes, a chapa defende que o direito de acesso aos meios de comunicação “é essencial numa sociedade democrática, orientada pelos direitos humanos e para a soberania”, e defende os marcos legais previstos na Constituição.

Já as propostas de fortalecimento dos sindicatos e desarmamento da população de fato são bandeiras defendidas pela campanha de Lula. No item 14 das diretrizes, está escrito que o eventual novo governo incentivará a reestruturação sindical, respeitará a autonomia sindical e coibirá as práticas antissindicais.

A pauta do desarmamento não consta no plano de governo da chapa, mas Lula já se pronunciou favoravelmente ao assunto: em agosto, o petista prometeu a retomada do Estatuto do Desarmamento, lei que foi flexibilizada durante o governo Bolsonaro.

Por fim, o santinho lista duas propostas relacionadas à população LGBTQIA+ – “Liberdade sexual e de gênero” e “educação inclusiva”. O plano da chapa realmente defende os direitos e o respeito à comunidade e o combate à discriminação, direitos já garantidos pela legislação brasileira e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Santinho. Além das falsas promessas, o papel que viralizou nas redes sociais contém indícios que apontam para uma produção apócrifa e desligada da campanha oficial. A lei eleitoral determina que todo material impresso de campanha deve apresentar o CNPJ ou CPF do responsável pela confecção e de quem contratou a produção do material, o que não consta nos santinhos.

O material também usa uma foto do ex-presidente e um logotipo do PT antigos e que não aparecem em outras peças de campanha de 2022.

Referências:

1. TSE
2. G1 (1 e 2)
3. Planalto (1, 2 e 3)
4. Lula
5. UOL
6. Aos Fatos
7. Unicef
8. Casa 13


Neste fim de semana, o Aos Fatos se uniu às iniciativas de checagem AFP Checamos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa para verificar em conjunto a desinformação sobre as eleições.

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