Propostas em santinho apócrifo não constam no plano de governo de Lula

Não é verdade que a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como propostas de governo a liberação do aborto, a legalização das drogas e a extinção dos movimentos cristãos, como lista um santinho apócrifo que vem sendo compartilhado nas redes. As propostas não constam nas diretrizes entregues ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e foram desmentidas. Além disso, o papel não indica o responsável por sua produção, como determina a lei eleitoral, e contém elementos gráficos que não são oficiais da campanha.

O documento apócrifo aparece em postagens virais no Instagram, onde acumula mais de 20 mil curtidas até a tarde deste sábado (29), e também circula em correntes no WhatsApp e no Telegram.

Olha só, pessoal, a proposta de governo do PT: Pela liberdade sexual e de gênero; por sindicatos fortes e atuantes; direito a liberdade de aborto; liberação ordenada das drogas; estado livre de movimentos cristãos; desarmamento geral da população; educação inclusiva LGBTQIA+; descriminalização de pequenos delitos; regulação das mídias e redes sociais.

Diferentes registros de um santinho que supostamente traria propostas para um governo Lula têm viralizado nas redes sociais desde a última sexta-feira (28). O documento, no entanto, não é oficial e traz promessas falsas, como a legalização das drogas e a liberação do aborto. Conforme ressaltou a assessoria do ex-presidente ao Aos Fatos, o santinho não foi produzido pela campanha petista, e as propostas da chapa Lula–Alckmin constam nas diretrizes publicadas no TSE.

Com base no documento e nas falas públicas do candidato, é possível dizer que são falsas quatro promessas:

• Legalizar o aborto. Por mais que Lula tenha dito, em abril deste ano, que o aborto “deveria ser transformado numa questão de saúde pública e todo mundo ter direito”, o petista afirmou ser pessoalmente contra o procedimento. Além disso, ele disse que o assunto deveria ser discutido pelo Congresso e que não é uma decisão do presidente da República;
• Liberar as drogas. No item 34 das diretrizes, a chapa defende uma nova política sobre drogas “focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário” e “enfrentamento e desarticulação das organizações criminosas”;
• Liberar o estado de “movimentos cristãos”. O documento apresentado no TSE diz exatamente o contrário: a campanha “defende os direitos civis, garantias e liberdades individuais, entre os quais o respeito à liberdade religiosa e de culto e o combate à intolerância religiosa, que se tornaram ainda mais urgentes para a democracia brasileira”. Vale lembrar que foi no governo Lula que foi aprovada a Lei da Liberdade Religiosa.
• Descriminalizar pequenos delitos. Não há nenhuma fala pública do petista sobre o assunto, e a proposta não consta nas diretrizes oficiais.

O documento ainda distorce a proposta de Lula de regulação de mídia ao não apresentar o seu real contexto. O petista de fato defende uma regulação que, segundo consta no site oficial, “não tem nada a ver com regular ou censurar conteúdo”. A proposta seria “colocar regras mínimas de funcionamento desse mercado, por exemplo, para que a riqueza dele não fique na mão de uma empresa só”.

Vale ressaltar que, no item 118 das diretrizes, a chapa defende que o direito de acesso aos meios de comunicação “é essencial numa sociedade democrática, orientada pelos direitos humanos e para a soberania”, e defende os marcos legais previstos na Constituição.

Já as propostas de fortalecimento dos sindicatos e desarmamento da população de fato são bandeiras defendidas pela campanha de Lula. No item 14 das diretrizes, está escrito que o eventual novo governo incentivará a reestruturação sindical, respeitará a autonomia sindical e coibirá as práticas antissindicais.

A pauta do desarmamento não consta no plano de governo da chapa, mas Lula já se pronunciou favoravelmente ao assunto: em agosto, o petista prometeu a retomada do Estatuto do Desarmamento, lei que foi flexibilizada durante o governo Bolsonaro.

Por fim, o santinho lista duas propostas relacionadas à população LGBTQIA+ – “Liberdade sexual e de gênero” e “educação inclusiva”. O plano da chapa realmente defende os direitos e o respeito à comunidade e o combate à discriminação, direitos já garantidos pela legislação brasileira e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Santinho. Além das falsas promessas, o papel que viralizou nas redes sociais contém indícios que apontam para uma produção apócrifa e desligada da campanha oficial. A lei eleitoral determina que todo material impresso de campanha deve apresentar o CNPJ ou CPF do responsável pela confecção e de quem contratou a produção do material, o que não consta nos santinhos.

O material também usa uma foto do ex-presidente e um logotipo do PT antigos e que não aparecem em outras peças de campanha de 2022.

Referências:

1. TSE
2. G1 (1 e 2)
3. Planalto (1, 2 e 3)
4. Lula
5. UOL
6. Aos Fatos
7. Unicef
8. Casa 13

Neste fim de semana, o Aos Fatos se uniu às iniciativas de checagem AFP Checamos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa para verificar em conjunto a desinformação sobre as eleições.