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A proposta do Orçamento da União é mesmo realista?

26 de agosto de 2015, 06h00

As atuais estimativas do governo para solucionar o rombo no Projeto de Lei Orçamentária são insuficientes. Com base na apresentação da proposta e em sua redação final enviada ao Congresso, Aos Fatos projetou vida difícil às tesouras da República até a aprovação do Orçamento de 2016. O motivo: a arrecadação que o governo pretende alcançar por meio de aumento de impostos, cortes e concessões não dá conta de preencher os R$ 30,5 bilhões deficitários. Na verdade, o abismo pode ser ainda mais profundo; na pior das hipóteses, caso não aprove todos os projetos que tramitam na Câmara e no Senado, pode chegar a R$ 61 bilhões.


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Mais importante de tudo é ter Orçamento realista. De pouco vale o Orçamento com receita de pouca probabilidade de realização. O importante é ter um Orçamento realista e tomar ações para melhorá-lo.

Um orçamento realista pressupõe pouca variação entre a proposta apresentada e seu produto final, já que, afinal, já projeta variadas possibilidades de desfecho até a sua aprovação. O problema é que ainda reside algum otimismo na estimativa de R$ 30,5 bilhões apresentada nesta segunda-feira (31) pelo Planalto.

O governo considera favas contadas a aprovação de cerca de R$ 48,5 bilhões, mas só irá alcançar esse número caso aprove todos os projetos prioritários conforme o texto atual. O Executivo, por exemplo, só tem autonomia para arrecadar, dessa quantia, R$ 17,5 bilhões — o restante fica a cargo do Congresso aprovar projetos que resultam em economia de gastos e ampliação das receitas. E, num cenário de conflagração política, é difícil prever se Dilma Rousseff e equipe terão sucesso em suas negociações.

Nesta terça-feira (1), o governo publicou medida provisória que onera, a partir de datas variadas, o setor de bebidas, produtos eletrônicos como computadores e smartphones e operações de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão tem validade imediata, mas deverá ser aprovada no Congresso em até 90 dias, senão perde a validade.

Leia mais: O governo manteve ou afrouxou o ajuste fiscal?

Veja, abaixo, a série de propostas que devem impactar nas contas do governoe que já constam dos cálculos do Orçamento (ou seja, não cobrem o rombo de R$ 30,5 bilhões):

  • O quê? Volta da cobrança de PIS/Cofins para computadores, tablets,smartphones, modems e roteadores. Qual o impacto? R$ 6,7 bilhões.Depende do Legislativo? Sim.
  • O quê? Cobrança de IOF das operações de crédito do BNDES. Qual o impacto? R$ 3 bilhões. Depende do Legislativo? Sim.
  • O quê? Alteração da tributação de receitas de direito de autor e de imagem. Qual o impacto? R$ 615 milhões. Depende do Legislativo?Sim.
  • O quê? Novas alíquotas do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) sobre bebidas quentes, como vinho, uísque, cachaça e licores. Qual o impacto? R$ 1 bilhão. Depende do Legislativo? Sim.
  • O quê? Venda de terrenos da União. Qual o impacto? R$ 94 milhões no primeiro lote, já publicado, e R$ 522 milhões no total. Depende do Legislativo? Algumas questões regulatórias, sim.
  • O quê? Repatriação de recursos não declarados, mas de origem lícita.Qual o impacto? R$ 25 bilhões. Depende do Legislativo? Sim.
  • O quê? Abertura de capital da Caixa Seguradora. Qual o impacto? R$ 7,5 bilhões. Depende do Legislativo? Não.
  • O quê? Leilão da folha de pagamento de servidores federais. Qual o impacto? Não informado. Depende do Legislativo? Não.
  • O quê? Receita de outorga com a ampliação das concessões. Qual o impacto? R$ 10 bilhões para 2016. Depende do Legislativo? Não.
  • O quê? Reforçar a cobrança da dívida ativa da União. Qual o impacto?Não informado. Depende do Legislativo? Não.

Total estimado para 2016: o governo fala em R$ 48,5 bilhões.

Total que depende exclusivamente do Executivo: R$ 17,5 bilhões.

A reforma administrativa, confirmada na semana passada por Dilma e que poderá extinguir 10 ministérios por meio de cortes e aglutinações, não entrou nessa conta. O Ministério do Planejamento, porém, aponta a medida como receita para contenção de gastos.

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