É falso que o presidente Lula sancionou um projeto que prevê jornada de trabalho de quatro dias. As publicações com essa afirmação enganosa compartilham uma reportagem de dezembro do ano passado sobre aprovação de um projeto de lei a respeito do tema em uma comissão do Senado. A proposta está em tramitação no Congresso.
Publicações com a alegação enganosa acumulavam mais de 600 mil visualizações no Kwai e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quinta-feira (21).
Presidente Lula tá de parabéns porque ele conseguiu agora a lei de trabalhar 4 dias. Os patrão agora vai que ter mais sossego para os seus trabalhadores.
Posts nas redes mentem ao afirmar que Lula sancionou um projeto que prevê a jornada de trabalho de quatro dias. As publicações distorcem uma reportagem da Record News de dezembro do ano passado sobre a tramitação do PL 1.105/2023.
Proposto pelo senador Weverton (PDT-MA), o projeto acrescenta à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a possibilidade de redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
A reportagem noticiava que o projeto de lei havia sido aprovado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado. No entanto, a tramitação não avançou desde então. A proposta aguarda votação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Ela só entrará em vigor caso seja aprovada nas comissões e no plenário do Senado e da Câmara.
O vídeo descontextualizado passou a circular em meio à discussão sobre outra proposta: o anteprojeto de emenda constitucional de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que determina que a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a oito horas diárias e 36 horas semanais.
Na prática, a proposta de Hilton é diferente da estudada atualmente pelo Senado. Enquanto a primeira altera a Constituição para determinar que a jornada máxima seria de quatro dias, a segunda apenas legitima acordos individuais e coletivos a determinarem reduções de horas trabalhadas sem redução de remuneração.
O anteprojeto de Hilton, no entanto, está atrás do PL 1.105/2023 em termos de tramitação. Apesar de ter todas as assinaturas necessárias para começar a ser discutido, ele sequer foi protocolado na Câmara dos Deputados.
Esta peça de desinformação também foi desmentida pela AFP.
O caminho da apuração
Aos Fatos buscou a reportagem usada nas peças de desinformação e procurou a atual situação da tramitação do projeto de lei citado. Também buscamos informações atualizadas sobre o anteprojeto de autoria da deputada Erika Hilton, que tem sido discutido nas redes nas últimas semanas.
