Projeto de lei não criminaliza propagação do evangelho no Rio de Janeiro

Por Priscila Pacheco

12 de agosto de 2022, 18h00

Não é verdade que um PL (projeto de lei) aprovado na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) criminalize religiosos que propagam o evangelho, conforme é afirmado em vídeo disseminado nas redes sociais (veja aqui). O projeto citado proíbe o chamado assédio religioso, que é praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito contra diferentes credos. A norma também não prevê prisão, como afirmam as postagens, e sim impõe um curso de conscientização no caso de servidores ou agentes públicos.

As postagens enganosas contam com ao menos 2.590 interações no TikTok e centenas de compartilhamentos no Facebook nesta sexta-feira (12).


Selo falso

(...) Uma pauta importante para você que propaga o evangelho de Cristo, para você que professa a mesma fé. [Está] sendo aprovado nessa semana na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) um projeto de lei absurdo que atinge diretamente o coração da igreja. É o projeto de lei 4.257 de 2018, do deputado estadual Átila Nunes. Olha que absurdo! Esse projeto de lei torna crime a propagação do evangelho. Esse projeto de lei passa a punir o propagador do evangelho. Então, você que leva a palavra de Cristo corre o risco a partir de agora, dessa aprovação, de ser preso. E a pauta que implantaram nessa propagação colocaram o nome de assédio religioso. Olha o absurdo! Você propagar o evangelho pode ser enquadrado no crime de assédio religioso (...)

Homem em vídeo mente ao dizer que projeto de lei criminaliza propagação do evangelho

Circula nas redes sociais um vídeo com a alegação falsa de que a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou um projeto de lei que criminaliza a propagação do evangelho, sob pena de prisão. Na verdade, o vídeo se refere ao PL 4257-A/2018, que criminaliza o chamado “assédio religioso”, ou seja, a prática de intolerância contra religiões em instituições públicas e privadas.

O projeto foi aprovado em primeira discussão na Alerj em dezembro do ano passado e ainda não foi sancionado. Ao proibir o “assédio religioso”, o texto restringe o conceito a insultos pessoais, violação da intimidade e da privacidade, comentários pejorativos a alguém ou a seu credo, ataques físicos à pessoa ou a símbolos religiosos, mensagens com ofensa pessoal, atitudes ameaçadoras ou preconceituosas, ameaças diretas e piadas.

A lei afirma de forma expressa que o conceito não interfere na liberdade religiosa individual, no uso de símbolos e na realização de práticas devocionais que não incomodem o próximo. O religioso também não será proibido de fazer cultos, desde que o evento seja autorizado pelo gestor do órgão público ou pelo proprietário do estabelecimento privado. Por fim, o projeto diz que servidores ou agentes públicos que forem condenados por intolerância religiosa deverão participar de um curso de conscientização.

O PL foi proposto em 2018 pelo deputado estadual Átila Nunes (MDB), que se descreve como defensor da liberdade religiosa. O vídeo desinformativo foi publicado alguns dias depois da aprovação do PL pelo publicitário Clayton Motta, que é candidato a deputado estadual do RJ pelo PMN, no Facebook. O conteúdo voltou a circular em fevereiro no canal de TikTok Ligados em Cristo, com comentários de um homem não identificado.

Motta disse ao Aos Fatos que gravou o vídeo com base na primeira versão do texto do PL, que buscava vedar o proselitismo, prática religiosa com a finalidade de convidar outras pessoas a participar de determinado credo.

Na versão aprovada, Motta considera problemático o termo “induzimento” ser considerado assédio religioso. A respeito da prisão, Motta reconhece que no projeto está determinado a realização de um curso, mas questiona o que pode acontecer com alguém que for reincidente. O perfil Ligados em Cristo é fechado para mensagens.

Referências:

1. Alerj (Fontes 1, 2, 3 e 4)
2. Instagram Átila Nunes
3. TSE
4. JusLaboris


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