Professores já pagavam Imposto de Renda antes de reajuste no piso

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Não é verdade que professores que recebem o piso nacional do magistério vão passar a pagar Imposto de Renda após o reajuste do salário-base determinado neste ano pelo governo Lula. Antes do aumento, os profissionais da educação já eram descontados em R$ 284,13. Agora, mesmo com o reajuste salarial, eles serão descontados em R$ 46,78, por causa da nova faixa de isenção do Imposto de Renda.

As peças enganosas somavam 7.500 compartilhamentos no Facebook até a tarde desta sexta-feira (22).

Se liga, Lula assina a medida provisória para aumentar o salário dos professores em 5,4%. O valor passará de R$ 4.867 para R$ 5.130 em 2026. Só que assim, R$ 4.867, você não percebeu? Não estava na malha fina. Até R$ 5.000 você não paga Imposto de Renda. (...) Agora sim, todos os professores estarão aptos a pagar Imposto de Renda, porque vai passar a movimentação de mais de R$ 5.000.

Vídeo em formato vertical mostra homem de pele clara e cabelo curto em primeiro plano, usando camisa polo preta e segurando um pequeno microfone próximo ao rosto. Ao fundo, há uma montagem com uma foto de Lula — homem idoso de pele clara, cabelo branco e barba branca, vestindo terno azul e camisa branca — e uma sala de aula com quadro verde e uma conta escrita com giz. Na parte superior, um texto diz: ‘Lula assina medida provisória para aumentar o salário dos professores em 5,4%. O valor passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026’.

Posts nas redes enganam ao alegar que professores que recebiam o piso em 2025 não pagavam IR (Imposto de Renda), mas passarão a ter descontos na folha de pagamento a partir de agora por conta do reajuste de 5,4% no salário-base determinado pelo governo Lula. As publicações são enganosas por dois motivos:

  • Os professores que recebiam o piso referente a 2025, de R$ 4.867,77, já pagavam Imposto de Renda;
  • Devido às mudanças implementadas pela lei 15.270/2025, que isenta de pagamento do IR aqueles com rendimentos tributáveis de até R$ 5.000, os profissionais que recebem o piso passarão a ter um desconto menor na folha de pagamento.

A pedido do Aos Fatos, Marcelo Lettieri, auditor-fiscal e diretor de comunicação do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), e Carlos Alberto Baptistão, diretor-presidente da Markar Contabilidade e Auditoria, calcularam os valores antigos e novos do imposto cobrado sobre o piso nacional dos professores:

  • O Imposto de Renda mensal cobrado em 2025 sobre um salário de R$ 4.867,77 era de, no máximo, R$ 283,14;
  • Agora, por conta das mudanças implementadas pela nova faixa de isenção do IR, o imposto cobrado sobre o novo piso, de R$ 5.130,63, será menor, e chegará no máximo a R$ 46,78.

Confira abaixo como funcionavam os cálculos até 2025:


Até 2025

  1. Base de cálculo: Piso salarial (R$ 4.867,77) - contribuição ao INSS (491,08) ou desconto simplificado mensal (R$ 607,20), o que for mais vantajoso.

    R$ 4.867,77 – R$ 607,20 = R$ 4.260,57
  2. Aplica-se a tabela progressiva do IR, que contém a alíquota correspondente à faixa salarial. No caso do piso de 2025, a alíquota era de 22,5%.

    R$ 4.260,57 x 22,50% = R$ 958,62
  3. Há uma dedução no valor descontado, de acordo com a tabela do IR. No caso do piso de 2025, a dedução era de R$ 675,49

    R$ 958,62 - R$ 675,49 = R$ 283,14 (IR a pagar)

Veja agora o que mudou a partir deste ano:


A partir de 2026

  1. Base de cálculo: Piso salarial (R$ 5.130,63) - contribuição ao INSS (R$ 519,80) ou desconto simplificado mensal (R$ 607,20), o que for mais vantajoso.

    R$ 5.130,63 – R$ 607,20 = R$ 4.523,43
  2. Aplica-se a tabela progressiva do IR, que contém a alíquota correspondente à faixa salarial. No caso do piso atual, a alíquota é de 22,5%.

    R$ 4.523,43 x 22,5% = R$ 1017,77
  3. Há uma dedução no valor descontado, de acordo com a tabela do IR. No caso do piso de 2026, a dedução é de R$ 675,49.

    R$ 1017,77 - R$ 675,49 = R$ 342,28
  4. Realiza-se um novo cálculo, inserido pela lei 15.270, uma vez que o rendimento tributável do professor é superior a R$ 5.000,00. Nesse caso, aplica-se a fórmula R$ 978,62 - (0,133145 x rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal).

    R$ 342,28 – [R$ 978,62 – (0,133145 x R$ 5.130,63)]
  5. O cálculo final é: R$ 342,28 – R$ 295,50 = R$ 46,78 (IR a pagar)

É fato, no entanto, que se o piso nacional de 2026 fosse igual ou inferior a R$ 5.000, os professores não teriam desconto mensal de Imposto de Renda.

Porém, mesmo descontados os R$ 46,78 em impostos do atual valor do salário, os profissionais de educação continuam ganhando mais (R$ 5.083,85) do que se recebessem valores até R$ 5.000.

O piso nacional do magistério é o valor mínimo que todo professor da educação básica da rede pública do país deve receber em uma jornada de até 40 horas semanais.

A aplicação do aumento em estados e municípios não é automática, uma vez que depende de regulamentação por meio de norma própria de cada ente federativo.

Outras mentiras. As peças de desinformação também enganam sobre outras questões referentes ao Imposto de Renda.

Não é verdade, por exemplo, que contribuintes que recebem valores acima de R$ 5.000 caem automaticamente na malha fina da Receita — termo usado para descrever declarações de renda que são submetidas a análises mais aprofundadas. Ganhar mais não significa automaticamente cair na malha fina.

A análise mais detalhada dos rendimentos do contribuinte pode ser motivada por erros de digitação, preenchimento incompleto de declarações, omissões de renda ou despesas não comprovadas.

Também é enganoso alegar que o Imposto de Renda incide sobre todas as movimentações financeiras acima de R$ 5.000.

“Movimentação financeira é o total de entradas e saídas de dinheiro em uma conta, independentemente de serem tributáveis ou não. Já o rendimento tributável é aquele que deve ser declarado e está sujeito à tributação. São os ganhos obtidos que a Receita considera para fins de imposto”, explica o advogado tributarista Luís Garcia, sócio do Tax Group.

São chamados de rendimentos tributáveis todos os valores recebidos por pessoas físicas sobre os quais incide o Imposto de Renda. Isso inclui salários, pensões, aposentadorias, aluguéis, entre outros.

O caminho da apuração

Aos Fatos verificou quais comparações as publicações faziam sobre antes e depois do reajuste do piso nacional do magistério. A reportagem solicitou a especialistas o cálculo do imposto devido sobre o piso em 2025 e 2026 e conferiu os valores apresentados, considerando base tributável e regras vigentes.

Em seguida, consultamos as mudanças citadas na legislação e como elas afetam a apuração mensal do imposto. Por fim, checamos os conceitos usados nas publicações, como critérios da malha fina e diferença entre rendimentos tributáveis e movimentação financeira, além de registrar o escopo do piso e as regras de implementação por estados e municípios.

Referências

  1. Governo Federal
  2. Imprensa Nacional
  3. Receita Federal (1, 2 e 3)
  4. Infomoney

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