O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o magistrado, o ex-presidente descumpriu medidas cautelares ao aparecer em posts, vídeos e ligações para apoiadores durante as manifestações deste domingo (3). Essa era uma das restrições impostas a ele no inquérito sobre a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA por sanções a ministros da corte e ataques ao governo brasileiro e à soberania nacional.
Na decisão, Moraes também proíbe Bolsonaro de receber visitas, a não ser de advogados e pessoas autorizadas nos autos, e de usar celulares, diretamente ou por terceiros. De acordo com o ministro, o descumprimento da domiciliar pode levar à decretação da prisão preventiva do ex-presidente.
Em 18 de julho deste ano, o magistrado impôs medidas cautelares ao ex-presidente após operação da PF (Polícia Federal) para apurar indícios da atuação de Bolsonaro para obstruir o processo em que é réu no STF por tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, o presidente teve que colocar tornozeleira eletrônica e foi proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de aliados.
Porém, neste domingo (3), Bolsonaro apareceu em fotos e vídeos nas redes sociais de aliados durante as manifestações em seu apoio. O ex-presidente falou ao público nos atos de São Paulo, por meio de ligação ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), e do Rio de Janeiro, ligando para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O parlamentar chegou a publicar um vídeo de Bolsonaro durante a ligação, mas apagou pouco tempo depois. Esses casos são citados na decisão de Moraes como prova de que o ex-presidente infringiu a proibição.
“A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pré fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas”, afirmou o ministro na decisão.
Desinformações sobre o caso
Desde que Eduardo se mudou para os EUA, em fevereiro deste ano, uma série de desinformações passou a circular nas redes sociais, com mensagens que instigam ataques ao STF e defendem uma intervenção estrangeira em decisões do judiciário brasileiro.
A situação se agravou quando o presidente Donald Trump enviou uma carta ao governo brasileiro anunciando tarifas de 50% sobre produtos do país acusando, entre suas justificativas, o Estado brasileiro de perseguir Jair Bolsonaro. Na sequência, o governo americano anunciou a revogação de vistos da maioria dos ministros da corte e a aplicação de sanções financeiras a Moraes, por meio da Lei Magnitsky.
Desde então, o filho do ex-presidente já admitiu, por exemplo, que tem mantido “intenso diálogo” com autoridades do governo de Donald Trump e que o anúncio das tarifas “confirmou o sucesso na transmissão daquilo que viemos apresentando com seriedade e responsabilidade”.
O objetivo de Eduardo, segundo ele mesmo, é buscar a anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos no ataque à sede dos Três Poderes em 8 de janeiro, decisão que beneficiaria seu pai — réu por supostamente arquitetar, junto a aliados, um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
Essa atuação motivou uma abertura de inquérito pelo STF para apurar a articulação de pai e filho com autoridades americanas para pressionar contra a condenação de Bolsonaro no processo em curso no tribunal.
A desinformação nas redes acompanhou a escalada da crise. Veja a seguir a cronologia das checagens sobre o caso até agora.
18 de julho: Moraes decreta medidas cautelares contra Bolsonaro
Entre as medidas aplicadas por Moraes estavam o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de se ausentar da comarca de Brasília, o recolhimento domiciliar noturno, e a proibição de uso das redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
A argumentação da família Bolsonaro e publicações nas redes se alinharam em mentir sobre o processo judicial e sobre comparações com o caso de Lula, preso entre 7 de abril de 2018 e 8 de novembro de 2019:
- Eduardo Bolsonaro mente e omite fatos sobre o processo do pai em entrevista ao Inteligência Ltda.
O deputado federal deu declarações incorretas sobre o processo contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, alegando que a PGR (Procuradoria-Geral da República) levou oito meses para apresentar a acusação, quando o prazo real foi de 83 dias. Ele também disse que o STF não permitiu a oitiva das testemunhas de defesa, apesar de todas terem sido aprovadas e apenas seis não terem sido ouvidas por decisão da própria defesa; - Vídeo não mostra bênção à tornozeleira de Bolsonaro
Um vídeo que mostrava pastores abençoando os pés de Jair Bolsonaro não era atual e tampouco foi gravado após ele passar a usar tornozeleira eletrônica por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. O registro é de abril de 2024 e mostra um grupo de apoiadores fazendo uma unção nos pés do ex-presidente; - Pendrive apreendido na casa de Bolsonaro não continha informações sobre joias sauditas
A PF não enviou ao STF um pendrive apreendido na casa de Bolsonaro contendo informações sobre as joias sauditas. As peças enganosas compartilhavam uma reportagem da CNN Brasil sobre outro caso: o envio de um pendrive da própria PF ao STF em janeiro com informações sobre a venda de joias que Bolsonaro recebeu de presente da Arábia Saudita durante seu mandato; - Lula também foi proibido de dar entrevista quando estava preso
Ao fazer comparações sobre o rigor da Justiça com Lula e Bolsonaro, posts nas redes omitiram que o presidente também passou meses proibido de dar entrevistas. A primeira entrevista de Lula só foi autorizada pelo STF cerca de um ano após sua prisão; - Vídeo de ‘maior motociata do mundo’ foi gravado em 2022, não no último domingo
Após a decretação das medidas cautelares, um vídeo de outubro de 2022 passou a circular nas redes como atual para fazer crer que apoiadores de Bolsonaro já reagiam com grandes manifestações; - Trump não disse que Bolsonaro é seu amigo e que pode vir buscá-lo no Brasil
Posts nas redes compartilharam trecho de uma entrevista coletiva concedida por Donald Trump com uma tradução errada na legenda para fazer crer que o presidente americano disse que Bolsonaro é seu amigo e que poderia tirá-lo do Brasil quando quisesse.
30 de julho: Trump aplica Lei Magnitsky contra Moraes
A medida visava o bloqueio de bens e empresas ligadas ao ministro que estivessem sediadas nos EUA, e impedir transações do magistrado com cidadãos e corporações do país. A violação das sanções pode resultar em penalidades civis ou criminais, tanto para cidadãos e empresas dos EUA quanto para estrangeiros.
Antes da aplicação das sanções, Trump ainda anunciou medidas contra outros magistrados, como o cancelamento de vistos, o que gerou uma onda de desinformação contra os ministros e seus familiares:
- Presidente do STF, Barroso não foi alvo da Lei Magnitsky
Posts nas redes enganaram ao afirmar que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, foi sancionado pelos EUA e, por isso, teria perdido acesso a contas bancárias, cartões de crédito e até ao passaporte brasileiro. Na realidade, a única medida anunciada contra ele foi a suspensão do visto americano, divulgada em 18 de julho; - Vídeo não mostra filha de Barroso sendo escoltada por policiais em aeroporto nos EUA
Também não era verdade que a filha do ministro Barroso foi flagrada deixando um aeroporto nos Estados Unidos com destino ao Brasil sob escolta da polícia americana. Em nota, o STF disse que essa alegação é falsa e reiterou que Luna reside no Brasil e não esteve nos Estados Unidos recentemente; - É falso que filhos de Barroso foram deportados dos EUA
Aos Fatos também verificou ser falsa a alegação de os filhos de Barroso estivessem à bordo de uma aeronave da Força Aérea americana junto a imigrantes ilegais com destino a Manaus (AM). A corte afirmou que os filhos do ministro não foram deportados e sequer estão nos EUA, e que não há informações oficiais sobre cancelamentos de vistos; - Vídeo de protesto contra o STF na Casa Branca foi gerado por IA
Brasileiros e americanos não realizaram recentemente um protesto contra o STF em frente à Casa Branca, residência oficial do presidente dos EUA, como alegam posts nas redes. O vídeo viral que circulou nas redes foi gerado por IA (inteligência artificial).
3 de agosto: Manifestações contra STF
Bolsonaristas realizaram protestos em diversas cidades brasileiras no último domingo (3). Os atos pediam a anistia dos presos pelo 8 de Janeiro, o impeachment de Lula e Moraes e contaram com cartazes de apoio a Trump.
Nesta segunda-feira, apoiadores do ex-presidente passaram a compartilhar vídeos antigos para tentar inflar os atos, enquanto opositores usaram registros fora de contexto para sugerir uma adesão menor aos protestos:
- Foto de manifestação esvaziada em Copacabana é de março, não atual
Uma foto que mostra um ato esvaziado a favor de Jair Bolsonaro em Copacabana, no Rio de Janeiro, não foi tirada no domingo (3). O registro original foi feito durante uma manifestação em março deste ano; - Vídeo que mostra Esplanada dos Ministérios lotada é de 2022, não recente
Posts também enganam ao compartilhar um vídeo que mostra uma multidão usando roupas nas cores verde e amarelo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, como se tivesse sido gravado no último domingo. As imagens, na verdade, foram registradas durante uma manifestação na capital federal em 7 de Setembro de 2022; - Gravação de setembro de 2022 circula como se mostrasse protesto recente em Brasília
Outro vídeo que mostra a Esplanada dos Ministérios lotada também não foi gravada no domingo. O registro foi feito durante manifestação no dia 7 de setembro de 2022.
O caminho da apuração
Aos Fatos obteve acesso à decisão de Moraes desta segunda-feira (4) e reuniu informações sobre o que motivou a decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro.
Também reunimos todas as desinformações checadas sobre o caso desde que o ex-presidente foi obrigado a usar tornozeleira até o momento, passando por toda a escalada da crise que envolveu outros ministros da Corte e o presidente americano Donald Trump.
