O que se sabe sobre os relatos de supressão de votos no 2º turno

Neste domingo (30), data do segundo turno da eleição presidencial, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) realiza mais de 500 operações nas rodovias do Brasil, número 70% superior ao primeiro turno, e eleitores passaram a relatar dificuldade de chegar em seus locais de votação.

Em entrevista coletiva à tarde, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, afirmou que “não houve nenhum prejuízo no exercício do direito de voto”.

O ministro também refutou a possibilidade de mudanças no horário de votação. “A votação termina às 17 horas [do horário de Brasília], porque não há necessidade de superlativizar essa questão”, disse. “Foram casos em que nenhum eleitor voltou para sua casa ou ônibus voltou para sua origem”, continuou, prometendo que os relatos serão apurados posteriormente.

Após reunião com o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, o presidente do TSE disse ter ouvido dele que a intenção das operações não foi suprimir votos.

Em nota, a PRF disse que “trabalha com o compromisso de garantir a mobilidade, a segurança viária e o combate ao crime nas rodovias federais” e que “permanece firme ao seu propósito constitucional, de garantir a segurança da sociedade”.

Questionada pelo Aos Fatos, a instituição não respondeu sobre nove casos específicos relatados nas redes e não confirmou números das operações deste domingo (30), publicados pela Folha de S.Paulo, dando conta de que houve 549 operações da PRF, das quais 272 (49,5%) no Nordeste.

Na noite de sábado (29), Moraes havia proibido operações contra veículos utilizados no transporte público de eleitores, para evitar supressão do direito ao voto. A Lei Eleitoral proíbe “impedir ou embaraçar” o voto.

Após os relatos de eleitores que não estão conseguindo chegar às seções eleitorais, o aplicativo do e-Título enviou uma notificação informando que “quem impede a população de votar comete crime eleitoral” e incentivando denúncias no app Pardal, desenvolvido pelo TSE.

Aos Fatos explica a seguir o que se sabe sobre as operações deste domingo (30). A reportagem será atualizada conforme forem divulgadas novas informações.

1. O que é supressão de votos?
2. Quais as decisões da Justiça sobre o assunto?
3. Em quais cidades houve alegação de supressão?

1. O que é supressão de votos?

O artigo 234 do Código Eleitoral determina que ninguém poderá “impedir ou embaraçar” o exercício do voto de eleitores aptos. Isso significa que não se pode inviabilizar que uma ou mais pessoas exerçam seu direito de voto ou sequer dificultar o exercício desse direito. A pena, nesse caso, é de detenção até seis meses e pagamento de multa.

Qualquer tentativa de impedir que eleitores entrem em suas respectivas seções e zonas eleitorais e ações que visem a atrasar ou até impedir o transporte de eleitores no dia do pleito são proibidos por lei. O artigo 301 do Código Eleitoral ainda prevê que uma penalização maior caso haja violência para coagir alguém a não votar.

2 Quais as decisões da Justiça sobre o assunto?

No dia 30 de setembro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, em decisão de caráter urgente e temporário, autorizou prefeitos e empresas a oferecer transporte público gratuito no dia do segundo turno. O magistrado também obrigou que esse benefício não fosse cortado em cidades que já previam o passe livre nesses dias. A decisão foi confirmada pelo plenário do STF no dia 19 de outubro.

No sábado (29), Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e proibiu a PRF de realizar qualquer operação relacionada ao transporte público de eleitores em todo o território nacional. Segundo o presidente do TSE, essas ações “podem ter influência no pleito eleitoral, sendo, portanto, de competência desse tribunal fiscalizar a lisura dos procedimentos de maneira que não se altere a paridade nas eleições”.

O pedido do deputado estava relacionado a reportagens que apontavam um possível uso político da força policial para conferir vantagem ao presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno.

• No dia 27, por exemplo, a PRF iniciou uma operação para fiscalizar o trânsito na Bahia, um dos estados onde Lula obteve mais votos no primeiro turno;
• Um dia depois, foi noticiado que o MPF (Ministério Público Federal) iniciou uma investigação para apurar a denúncia de um servidor de que a estrutura da PRF seria utilizada para promover a reeleição de Bolsonaro;
• Na madrugada deste domingo (30), no entanto, o diretor geral da PRF, Silvinei Vasques, emitiu um ofício aos superintendentes da instituição no qual dizia que a decisão de Moraes não interferia na Operação Eleições 2022.

3. Em quais cidades houve alegação de supressão?

Neste domingo (30), passaram a circular nas redes sociais relatos de ações que estariam tentando impedir ou atrasar o trânsito de eleitores. Aos Fatos identificou algumas delas.

• Em Cuité (PB), o prefeito Charles Camaraense (Cidadania) divulgou vídeo em que afirma que a PRF organizou uma blitz com o objetivo de impedir que a população chegasse aos locais de votação. A PRF negou: disse ao prefeito que a operação era focada na fiscalização de motociclistas sem capacete. Em nota, o TRE-PB reforçou a informação da PRF. Duas horas mais tarde, Camaraense afirmou em publicação nos stories do Instagram que a blitz havia se dispersado.
• Agentes da PRF e oficiais do Exército também fiscalizam a ponte Rio–Niterói, provocando congestionamento. A PRF afirmou à CNN que não há qualquer tipo de abordagem, e que os agentes só estão no local para monitorar o trânsito. O advogado Rodrigo Mondego, que integrou a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, disse que carros foram parados por agentes armados.
• Usuários nas redes sociais também relataram supostas tentativas de supressão de voto por parte de agentes policiais na cidades de Benevides (PA), Barcarena (PA), Garanhuns (PE), Serra Talhada (PE), Salgueiro (PE), Caxias (MA), Zé Doca (MA), Currais Novos (RN), Jacobina (BA) e Feira de Santana (BA). Aos Fatos entrou em contato com a PRF para questionar as ações, mas não recebeu resposta.
• Além da PRF, a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) descumpriu uma decisão da Justiça Federal que obrigava o passe livre no metrô de Belo Horizonte. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou o cumprimento imediato do fornecimento da passagem gratuita e estabeleceu uma multa de R$ 150 mil por hora. As catracas foram liberadas às 10h50.
• Em Querência (MT), lideranças indígenas do Parque Indígena do Xingu afirmam que não conseguem votar por falta de transporte e que não conseguem contato com a prefeitura. O TRE-MT disse que houve atraso no serviço, mas que os veículos estão a caminho.

Referências:

1. Folha de S.Paulo
2. TSE (1 e 2)
3. Conjur
4. Poder360
5. UOL (1, 2 e 3)
6. G1 (1 e 2)
7. CNN Brasil (1 e 2)
8. Instagram (@charlescamaraense)
9. Yahoo! Notícias