Não é verdade que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, perdeu o acesso ao passaporte, contas bancárias e cartões de crédito, como afirmam posts nas redes. O ministro foi afetado somente pela suspensão do visto de acesso aos Estados Unidos.
O conteúdo enganoso acumulava 388 mil visualizações no YouTube e 20 mil visualizações no Kwai até a tarde desta sexta-feira (1). As peças também circularam no WhatsApp, plataforma em que não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).
Barroso: “perdeu, mané”
Publicações nas redes sociais enganam ao afirmar que o ministro Luís Roberto Barroso foi sancionado pelos Estados Unidos e, por isso, teria perdido acesso a contas bancárias, cartões de crédito e até ao passaporte brasileiro. Na realidade, a única medida anunciada contra ele foi a suspensão do visto americano, divulgada em 18 de julho.
As postagens parecem confundir a suspensão de vistos com as sanções impostas pela Lei Magnitsky, que envolvem bloqueio de bens e proibição de transações financeiras de seus alvos com cidadãos e empresas sediadas nos EUA.
Até a data de publicação desta checagem, o único brasileiro alvo da lei era o ministro Alexandre de Moraes. As sanções foram anunciadas nesta quarta-feira (30) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês).
Entre as alegações falsas, está a de que Barroso teria perdido o passaporte brasileiro, mas isso não é possível: o documento é emitido pelo governo brasileiro e não pode ser invalidado por autoridades estrangeiras.
O direito ao passaporte só é restringido por ordem judicial específica, geralmente em casos de processos criminais ou no curso de ações que exijam a permanência no país.
Magnitsky. Mesmo no caso de Moraes, as restrições não implicam automaticamente o bloqueio de cartões de crédito ou contas bancárias vinculadas a instituições sediadas no Brasil.
Especialistas consultados por Aos Fatos explicam que as penalidades previstas na legislação, em tese, não se aplicam a empresas brasileiras ou subsidiárias brasileiras de empresas dos EUA.
Na prática, multinacionais americanas que possuem filial no Brasil — caso das principais bandeiras de cartão de crédito e das maiores redes sociais — poderiam continuar prestando serviços ao ministro normalmente.
Nas últimas semanas, Aos Fatos desmentiu uma série de publicações falsas envolvendo o presidente do STF e seus filhos (ver aqui, aqui e aqui), que passaram a circular com frequência após o anúncio da revogação do visto americano de oito ministros do STF.
O caminho da apuração
Aos Fatos consultou o site e documentos divulgados pelo Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), bem como notícias da imprensa para contextualizar a aplicação da Lei Global Magnitsky.
