Prefeitura de Aracaju cumpre lei eleitoral ao tirar logotipo do governo federal de obra

Não é verdade que servidores da Prefeitura de Aracaju cometeram crime ao retirar o logotipo do governo federal de uma obra de infraestrutura da cidade, ao contrário do que narra o autor de um vídeo que viralizou nas redes (veja aqui). As marcas estão sendo ocultadas em todo o Brasil desde o dia 2 de julho, para cumprir uma lei eleitoral que proíbe a propaganda institucional do governo três meses antes do primeiro turno.

O vídeo descontextualizado circula principalmente no Facebook, no qual acumulava ao menos 17 mil compartilhamentos até a tarde desta quarta-feira (13).

Vocês estão cometendo um crime! Um crime, viu? Vocês estavam arrancando a placa do governo federal, tá?

Um vídeo disseminado nas redes sociais erra ao classificar como criminosa a ação de servidores da Prefeitura de Aracaju, capital de Sergipe, de retirar o logotipo do governo federal de uma placa em uma obra pública. A ocultação da marca cumpre uma lei da Justiça Eleitoral que proíbe publicidade institucional do governo nos três meses anteriores ao primeiro turno — neste ano, o prazo começou em 2 de julho.

Conforme explicou a prefeitura, a cobertura ou retirada das logomarcas começou na cidade na semana do dia 7 de julho após “a Caixa Econômica Federal encaminhar à Emurb (Empresa Municipal de Obras e Urbanização) um email com orientações acerca da necessidade urgente de cobertura das logomarcas”.

Ainda segundo a prefeitura, a estatal alertou para o cumprimento do artigo 73 da Lei 9.504/1997, que prevê que a “publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta” é proibida três meses antes do pleito, para garantir igualdade de oportunidades entre candidatos.

Na semana passada, o Aos Fatos checou uma publicação semelhante, mas que usava um vídeo gravado no Recife. Da mesma maneira, a prefeitura da capital pernambucana alegou que os servidores cumpriam a norma eleitoral e que a retirada do logo seria temporária. Como neste ano não haverá escolha para prefeito, não há veto sobre exibição de marca de prefeituras, apenas de governos estaduais e do governo federal.

Referências:

1. TSE
2. Prefeitura de Aracaju
3. Planalto
4. Aos Fatos

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