Política de preços da Petrobras não foi definida por acordo na Justiça dos EUA

É falso que a política de preços da Petrobras foi adotada após acordo com a Justiça americana, em processo que pedia indenização a investidores após a revelação de casos de corrupção, como alegam postagens nas redes sociais (veja aqui). O acordo feito entre a empresa e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em 2018, já foi cumprido e não interferia na política de preços da estatal. A política de paridade internacional foi adotada pela empresa em 2016, durante o governo Michel Temer (MDB), dois anos antes da assinatura do acordo.

Postagens com o conteúdo enganoso reuniam mais de 6.000 compartilhamentos no Facebook até esta terça-feira (21). O conteúdo foi publicado originalmente no TikTok, onde foi visto mais de 245 mil vezes antes de ser excluído.

Não há relação entre a política de paridade internacional adotada pela Petrobras e o acordo firmado com o Departamento de Justiça americano em setembro de 2018, após a revelação de casos de corrupção pela Operação Lava Jato. Em um vídeo que circula nas redes, um homem afirma que a estatal teria se comprometido em “praticar o preço internacional do petróleo” para evitar “uma indenização bilionária”, o que não é verdade: o documento não tratava dos preços de combustíveis, como confirmado pela própria empresa ao Aos Fatos.

Na ocasião, foi definido o pagamento de uma multa para que fossem encerradas as investigações da Justiça americana e da SEC (Securities and Exchange Commission), órgão que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos, sobre os controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia de 2003 a 2012.

Além da multa de US$ 853,2 milhões — cerca de R$ 4,4 bilhões pela cotação de 21 de junho de 2022 —, foi definida uma cooperação com autoridades americanas para prestação de informações em relatórios anuais. O pagamento da multa foi concluído no ano passado, e o acordo encerrado. “Nenhum dos acordos firmados pela Petrobras nos Estados Unidos estabelece a obrigação de adotar o preço de paridade de importação como base da política de preços de combustíveis”, afirmou a companhia em resposta ao Aos Fatos.

A política de preços da Petrobras sobre combustíveis passou a acompanhar o mercado internacional em 2016, no governo de Michel Temer (MDB), dois anos antes do acordo. O PPI (Preço de Paridade Internacional) foi adotado com o intuito de evitar prejuízos da empresa, que tem a União como principal acionista, e o desequilíbrio do mercado interno, que depende de exportações.

Referências:

1. DoJ
2. Petrobras (1, 2)
3. Banco Central do Brasil
4. Aos Fatos