Política de preços da Petrobras não foi definida por acordo na Justiça dos EUA

Por Ethel Rudnitzki

22 de junho de 2022, 13h59

É falso que a política de preços da Petrobras foi adotada após acordo com a Justiça americana, em processo que pedia indenização a investidores após a revelação de casos de corrupção, como alegam postagens nas redes sociais (veja aqui). O acordo feito entre a empresa e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em 2018, já foi cumprido e não interferia na política de preços da estatal. A política de paridade internacional foi adotada pela empresa em 2016, durante o governo Michel Temer (MDB), dois anos antes da assinatura do acordo.

Postagens com o conteúdo enganoso reuniam mais de 6.000 compartilhamentos no Facebook até esta terça-feira (21). O conteúdo foi publicado originalmente no TikTok, onde foi visto mais de 245 mil vezes antes de ser excluído.


Selo falso

Post no Facebook desinforma sobre acordo da Petrobras nos EUA

Não há relação entre a política de paridade internacional adotada pela Petrobras e o acordo firmado com o Departamento de Justiça americano em setembro de 2018, após a revelação de casos de corrupção pela Operação Lava Jato. Em um vídeo que circula nas redes, um homem afirma que a estatal teria se comprometido em “praticar o preço internacional do petróleo” para evitar “uma indenização bilionária”, o que não é verdade: o documento não tratava dos preços de combustíveis, como confirmado pela própria empresa ao Aos Fatos.

Na ocasião, foi definido o pagamento de uma multa para que fossem encerradas as investigações da Justiça americana e da SEC (Securities and Exchange Commission), órgão que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos, sobre os controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia de 2003 a 2012.

Além da multa de US$ 853,2 milhões — cerca de R$ 4,4 bilhões pela cotação de 21 de junho de 2022 —, foi definida uma cooperação com autoridades americanas para prestação de informações em relatórios anuais. O pagamento da multa foi concluído no ano passado, e o acordo encerrado. “Nenhum dos acordos firmados pela Petrobras nos Estados Unidos estabelece a obrigação de adotar o preço de paridade de importação como base da política de preços de combustíveis”, afirmou a companhia em resposta ao Aos Fatos.

A política de preços da Petrobras sobre combustíveis passou a acompanhar o mercado internacional em 2016, no governo de Michel Temer (MDB), dois anos antes do acordo. O PPI (Preço de Paridade Internacional) foi adotado com o intuito de evitar prejuízos da empresa, que tem a União como principal acionista, e o desequilíbrio do mercado interno, que depende de exportações.

Referências:

1. DoJ
2. Petrobras (1, 2)
3. Banco Central do Brasil
4. Aos Fatos

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