Não é verdade que uma ação movida em 2018 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) provaria que o presidente Jair Bolsonaro (PL) venceu a eleição daquele ano no primeiro turno, como é dito nas redes sociais (veja aqui). As publicações tratam como se fosse inédita e apresentasse “fortes elementos” de fraude uma denúncia que foi arquivada por falta de provas em 2020, após análise de duas coordenadorias da corte eleitoral.
A peça de desinformação reunia ao menos 24 mil curtidas no Instagram e 2.000 compartilhamentos no Facebook nesta segunda-feira (25).
Um texto que circula nas redes sociais engana ao afirmar que um novo documento traria “fortes elementos” de que o presidente Jair Bolsonaro teria sido eleito já no primeiro turno. A ação citada pelas postagens, ajuizada no TSE logo após a eleição presidencial de 2018, foi arquivada em janeiro de 2020 por falta de provas.
A denúncia, apresentada pelo advogado Ricardo Freire Vasconcellos e pelo engenheiro Vicente Paulo de Lima, não é um documento inédito: ela já apareceu em peças de desinformação em 2020 e foi, inclusive, disponibilizada na íntegra pelo Aos Fatos em checagem anterior.
Os autores apresentaram dados divulgados pela GloboNews para alegar que seria matematicamente improvável que Bolsonaro terminasse a apuração do primeiro turno com 46% dos votos válidos, uma vez que, às 19h do dia da eleição, ele já estaria com 49%. A lógica, no entanto, não leva em consideração que resultados parciais são divulgados de acordo com a velocidade de apuração de cada zona eleitoral.
Conforme explicou a Coordenadoria de Sistemas Eleitorais do TSE em resposta à ação, enviada em fevereiro de 2019, “a evolução da divulgação dos resultados depende de fatores aleatórios, como questões operacionais, técnicas e geográficas. Unidades da Federação menores, por exemplo, e que tenham uma rede de comunicação rápida e eficiente, têm maior facilidade em terminar o envio das mídias de resultado do que outras Unidades que são maiores, com locais de difícil acesso, e que não dispõem de rede de comunicação rápida e abrangente”.
O advogado e o engenheiro também se valeram do argumento de que “apagões” na divulgação dos resultados do pleito indicam que houve fraude. A Coordenadoria de Infraestrutura do TSE explicou que houve interrupções na transmissão relacionadas ao grande número de acessos ao sistema para acompanhar a totalização dos votos, mas que isso não implicou em adulteração do resultado final.
O tribunal afirmou que, naquele dia, houve dois problemas: sobrecarga no sistema que disponibilizava os resultados em tempo real e sobrecarga no processamento dos votos em São Paulo e Minas Gerais. Esse segundo caso foi apontado pela ação movida no TSE como um indício de que o sistema foi burlado, o que não se sustenta, segundo a corte.
A denúncia ignora que a suposta fraude é impossibilitada pelo próprio sistema eleitoral. Atualmente, os resultados divulgados podem ser conferidos nos boletins impressos pelas urnas eletrônicas após o fim da votação, que são disponibilizados na internet. Mesmo que a divulgação do TSE estivesse incorreta, seria possível conferir os números nesses relatórios.
Também é falsa a informação de que a denúncia teria sido arquivada “por perda do objeto, pelo fato de Bolsonaro ter vencido as eleições no segundo turno”. A denúncia foi descartada porque não apresentava nenhuma prova de fraude. As duas coordenadorias que analisaram o caso julgaram a ação improcedente porque as suas alegações “são construídas sobre fatos que não possuem base sólida, sobre confusões ou sobre inverdades”.
A publicação engana ainda ao dizer que a denúncia comprovaria uma declaração do professor Diego Aranha, referência na defesa do comprovante impresso de voto na urna eletrônica, de que haveria falha nas urnas eletrônicas e na contagem de votos. Em 2021, Aranha explicou à BBC Brasil que defende a impressão do voto, mas que a transmissão e totalização já possuem “um procedimento de auditoria que funciona”.
Outro lado. Em resposta enviada ao Aos Fatos, o site Hora Brasília, que publicou o conteúdo enganoso, reafirmou que há “fortes indícios de que Bolsonaro venceu no primeiro turno”.
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