Não é verdade que o presidente Lula (PT) negou um pedido de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) feito pelo governo do Rio de Janeiro pouco antes da megaoperação policial ocorrida em 28 de outubro. O governador Cláudio Castro (PL) não solicitou a medida e afirmou, ainda, que discorda de quem defende que ele deveria tê-la pedido.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam cerca de 2.000 curtidas no Instagram e 2.500 compartilhamentos no Facebook até a tarde desta terça-feira (4).
O presidente Lula decretou GLO no Belém do Pará, porque vai ter a COP-30 lá no Belém do Pará. Agora, no Rio de Janeiro, onde o governador pediu ajuda três vezes, ele negou.
Publicações nas redes enganam ao afirmar que Lula teria negado um pedido de GLO feito por Cláudio Castro antes da megaoperação ocorrida no Rio na última semana. O governador fluminense não solicitou a implementação da medida antes da ação policial — embora tenha feito declarações incorretas sobre o tema.
Em entrevista à imprensa, Castro afirmou, inclusive, que discorda de quem defende o uso do dispositivo e que sua prioridade é obter apoio logístico e financeiro do governo federal.
A GLO é um instrumento previsto na Constituição que autoriza o emprego das Forças Armadas em ações de segurança pública em situações excepcionais, como greves policiais, crises humanitárias, eventos internacionais e ondas de violência.
Pela legislação vigente (confira aqui e aqui), o presidente da República é o único com poder de decretar uma GLO. A solicitação, no entanto, pode ser feita também por parte de governadores e dos presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), do Senado e da Câmara.
O próprio Castro solicitou o uso do instrumento durante a Cúpula dos Brics, ocorrida em junho deste ano. Na ocasião, Lula autorizou a medida, que também foi adotada durante a realização da Cúpula do G20, no Rio. Governadores de outros estados também já recorreram ao mesmo dispositivo em diferentes momentos.
As peças dão a entender que o presidente teria se recusado a autorizar a medida para priorizar o envio de tropas a Belém (PA), cidade que sediará a COP-30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) entre 10 e 21 de novembro.
De fato, após um pedido do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), Lula autorizou nesta segunda-feira (3) o emprego das Forças Armadas sob a GLO em Belém e outros municípios do estado até o dia 23 de novembro, período de realização do evento.
O caminho da apuração
Aos Fatos buscou declarações do governador Cláudio Castro (PL), que afirmou em coletiva não ter solicitado o dispositivo e discordar de quem defende que deveria ter feito o pedido. Também consultamos a legislação que regulamenta o uso da GLO e canais do governo para verificar se houve alguma declaração por parte do Executivo sobre o tema.
