É enganosa a comparação que alega que o governo Lula reduziu a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) cobrada pelo governo Bolsonaro. As peças de desinformação omitem que o percentual de 6,38% sobre operações de câmbio estava em vigor desde o governo Dilma e que a queda na alíquota se deve a um decreto assinado por Bolsonaro em 2022.
As peças enganosas somavam centenas de compartilhamentos no Facebook e 3.000 curtidas no X até a tarde desta sexta-feira (4).
COMPARTILHEM AO MÁXIMO A VERDADE - IOF COM BOLSONARO: 6,38% - IOF COM LULA: 3,5%
Posts nas redes enganam ao comparar as alíquotas do IOF nos governos Lula e Bolsonaro. As peças de desinformação, que fazem crer que o imposto teria sido reduzido pelo petista, cometem uma série de omissões:
- O número citado pelas publicações se refere apenas às alíquotas do IOF sobre transações cambiais;
- A taxa de 6,38%, que de fato estava em vigor durante o governo Bolsonaro, foi instituída pela gestão de Dilma Rousseff (PT);
- O IOF atual, que é de 3,38%, foi reduzido por conta de um decreto assinado por Jair Bolsonaro (PL), e não por Lula (PT), em 2022.
O IOF é um imposto cobrado pelo governo sobre uma série de transações monetárias, como empréstimos, câmbio (compra de moeda estrangeira), investimentos e seguros. Em cada um dos casos, é cobrada uma alíquota diferente. A alteração do IOF é prerrogativa do Poder Executivo, desde que observadas as condições previstas na Constituição.
A taxa em vigor durante o governo Bolsonaro de fato era de 6,38%. O percentual foi estabelecido em março de 2011, no primeiro ano do governo Dilma. Antes disso, a alíquota era de 2,38%.
O número permaneceu inalterado até 2022, quando Bolsonaro editou o decreto nº 10.997, que determinou uma redução gradual do IOF em operações sobre o câmbio até 2028.
A medida passou a valer a partir de janeiro de 2023, primeiro ano do governo Lula, quando a alíquota passou a ser de 5,38%. O percentual caiu para 4,38% em 2024 e para 3,38% em 2025 (veja abaixo).
Em maio deste ano, Lula editou um decreto aumentando as alíquotas do IOF não apenas sobre transações cambiais (de 3,38% para 3,5%) como também para compra de moeda em espécie (de 1,1% para 3,5%), de crédito para empresas (de 1,88% para 3,5%), entre outras.
O decreto desencadeou uma crise entre o mercado financeiro, o Planalto e o Congresso. O governo recuou em relação a alguns percentuais, que foram novamente alterados por outros dois decretos editados em junho (clique aqui e aqui). A alíquota sobre transações cambiais não mudou.
Em junho, uma decisão do Congresso derrubou as mudanças determinadas pelo Executivo. Em resposta, a União recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta sexta-feira (4), o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu os decretos de Lula e o ato do Congresso e determinou uma audiência de conciliação sobre o tema.
Enquanto não há uma decisão, o decreto editado por Bolsonaro segue em vigor — ou seja, a alíquota do IOF sobre transações cambiais vigente é de 3,38%.
Guerra de versões. Apoiadores do ex-presidente também têm desinformado sobre o IOF. O vereador do Rio de Janeiro e filho do ex-mandatário, Carlos Bolsonaro (PL), citou nas redes o decreto de 2022 para alegar que o “fim do IOF estava a caminho”.
O vereador, no entanto, omite que o texto do decreto previa a redução apenas sobre um tipo de operação financeira, e não sobre as demais categorias. Procurado pelo Aos Fatos, Carlos Bolsonaro não respondeu.
Aumento do IOF. Em 2021, o governo Bolsonaro também determinou um aumento na alíquota do IOF para aumentar a arrecadação.
O presidente elevou o percentual para operações de crédito de pessoas físicas e de empresas entre setembro e dezembro daquele ano para custear o Auxílio Brasil. A estimativa na época é que a medida geraria R$ 2,14 bilhões em arrecadação.
O caminho da apuração
Verificamos as alíquotas do IOF entre 2002 e 2025, além dos decretos editados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e pelo presidente Lula sobre o tema. Contextualizamos a checagem com um breve resumo sobre a crise atual do IOF e a versão distorcida sobre o tema que tem circulado em posts publicados por apoiadores de Bolsonaro.
