Não é verdade que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a realização de revistas íntimas nos presídios, como afirmam publicações nas redes. O que é ilegal, segundo decisão unânime da corte, é a prática de inspeção que visa humilhar o visitante. A revista íntima ainda é possível, desde que siga as regras determinadas pelo tribunal.
As publicações com alegações enganosas acumulavam centenas de compartilhamentos no Facebook e de curtidas no Instagram até a tarde desta quarta-feira (9). As peças de desinformação também circulam no WhatsApp, plataforma em que não é possível estimar o alcance dos conteúdos (fale com a Fátima).
Não é possível, o Supremo Tribunal Federal decide que é inadmissível a revista dentro dos presídios, olha só. Como que vocês acham, ministros, que entram as drogas, objetos ilícitos, aparelhos celulares, tudo dentro da cadeia?
Publicações têm distorcido um entendimento do Judiciário para alegar que o STF teria proibido a realização de revistas íntimas em presídios — e, consequentemente, teria permitido a livre entrada de drogas, celulares e armas nos locais.
A tese citada (Tema 998), firmada por unanimidade pelos ministros no início de abril, estabeleceu na realidade que a revista íntima vexatória — definida como o “desnudamento de visitantes ou exames invasivos com finalidade de causar humilhação” — passa a ser proibida.
A revista íntima, no entanto, continua sendo possível em alguns casos. O que o STF fez foi determinar regras para evitar que a prática seja feita de maneira humilhante:
- A inspeção pode ocorrer quando for impossível usar scanners corporais ou equipamentos de raio-X ou quando esses aparelhos trouxerem resultados inconclusivos;
- O procedimento também é permitido quando houver indícios robustos de que o visitante esteja carregando algo em seu corpo;
- O STF também determinou que as revistas íntimas devem ser feitas em locais adequados e exclusivos, por pessoas do mesmo gênero do visitante e só em maiores de idade;
- No caso de visitantes menores de idade, a revista está proibida e deverá ser feita posteriormente no preso que recebeu a visita.
Nos casos em que a revista íntima puder ser realizada, é necessário ainda ter aprovação do visitante. Caso ele não concorde, a visita pode ser barrada pelos agentes penitenciários.
A decisão do STF determina ainda um prazo de dois anos para a compra e a instalação de scanners corporais, esteiras de raio-X e detectores de metais em todas as unidades prisionais do país.
Para Dinovan Dumas, sócio da MFBD Advogados, a decisão visa coibir abusos: “ela incentiva a administração pública a trabalhar melhor as informações de segurança e direcionar revistas mais invasivas quando — e se — necessárias, efetivamente, não de forma aleatória”.
O caminho da apuração
Aos Fatos procurou a íntegra da tese citada nos vídeos enganosos para verificar qual era o teor da decisão do STF. Entramos também em contato com o advogado Dinovan Dumas, que comentou as peças de desinformação, e com a assessoria de imprensa do STF, que respondeu apenas com links para a tese e para a notícia sobre a decisão.
