Publicações nas redes enganam ao comparar o prazo de julgamento do caso do mensalão com o tempo de análise da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL). A comparação omite que o julgamento marcado para o dia 25 de março vai analisar apenas se a ação penal contra o ex-presidente será aberta. Diferenças no número de réus dos dois processos e a modernização do Judiciário também têm impacto sobre os prazos.
As peças de desinformação somam pelo menos 50 mil curtidas no Instagram e mais de 5.000 compartilhamentos no Facebook até a tarde desta terça-feira (18).
Julgamento mais rápido da história! Tirem suas conclusões…
É errado dizer que o caso do mensalão levou sete anos até ser julgado, enquanto o do ex-presidente Bolsonaro vai demorar apenas quatro meses. A comparação que sugere tratamento desigual pelo Judiciário é enganosa porque utiliza marcos temporais distintos:
- Para o escândalo do Mensalão, o cálculo considera o período entre a revelação do esquema na imprensa, em 2005, e o início do julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 2012;
- Já no caso de Bolsonaro, a contagem vai da apresentação da denúncia pela PGR (Procuradoria-Geral da República), em novembro de 2024, à data em que o STF analisará se recebe ou não essa denúncia.
O recebimento da denúncia é apenas uma das etapas do processo. No julgamento do próximo dia 25, o STF apenas analisará se a PGR apresentou elementos suficientes para a abertura de uma ação penal. Uma decisão afirmativa não significa que o caso estará concluído.
“A diferença de um julgamento de recebimento ou não da denúncia para uma decisão de mérito é que, na decisão de mérito, o tribunal chega à conclusão se aquele indivíduo é culpado ou inocente”, explica Yuri Felix, doutor em Ciências Criminais pela PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) e conselheiro seccional da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).
Caso o STF decida receber a denúncia contra Bolsonaro, o caso passará para a fase de instrução, que inclui a coleta dos depoimentos de todas as testemunhas apontadas pela acusação e pela defesa, além do interrogatório de todos os réus e da análise de eventuais pedidos de produção de novas provas.
Antes do julgamento definitivo do caso, ainda seria aberto um prazo para as partes apresentarem suas alegações finais.
Felix explica que não é possível estimar quanto tempo será necessário para o julgamento final caso a denúncia seja aceita, já que a tramitação dependerá de fatores como o número de testemunhas que terão de ser ouvidas.
Modernização do Judiciário
Caso a ação penal contra Bolsonaro seja aberta pelo STF, os advogados ouvidos pela reportagem consideram provável que ela tramite de forma mais rápida do que a do mensalão. Além de o processo contra o ex-presidente ter menos acusados, a modernização do Judiciário também tem acelerado o andamento de ações.
O mensalão, por exemplo, veio à tona em junho de 2005, quando o então deputado Roberto Jefferson deu entrevista ao jornal Folha de S. Paulo revelando um esquema de corrupção que envolvia a compra de votos de parlamentares.
O caso foi denunciado pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em março de 2006, e a denúncia foi aceita pelo STF em agosto de 2007 — portanto, depois de um ano e cinco meses.
Apesar de esse prazo ser maior do que os quatro meses decorridos no caso de Bolsonaro, o advogado criminalista Bruno Salles Ribeiro pondera que, na época do mensalão, as ações penais originárias eram analisadas pelo plenário do STF, enquanto hoje são distribuídas entre as duas turmas do tribunal.
“O plenário do STF tem uma pauta muito mais disputada do que as turmas, então demorava muito mais”, lembra o advogado, que é mestre em Direito pela USP.
A mudança de competência foi determinada em 2014, após a sobrecarga causada pelo mensalão. Em 2020, as ações voltaram a ser analisadas pelo plenário, mas os efeitos negativos da mudança — que provocou um excesso de processos e o risco de lentidão — fez os ministros da Corte determinarem o retorno da competência para as turmas em dezembro de 2023.
Ribeiro ressalta ainda que a maior capacitação do Judiciário brasileiro nos últimos anos e, sobretudo, a informatização dos tribunais têm acelerado a tramitação das ações penais como um todo, o que também deverá impactar nos prazos da denúncia de Bolsonaro.
A digitalização promovida pela expansão dos processos eletrônicos evita a necessidade de deslocamento físico de documentos, facilitando a comunicação entre juízes, promotores e advogados. Além disso, a implementação das videoconferências reduziu a burocracia da oitiva de testemunhas.
“Na época do mensalão, se arrolassem uma testemunha em Assis (SP), tinha que mandar uma carta precatória para Assis, onde iam citar o cara e marcar uma audiência. Esse processo dependia da pauta cartorária do Brasil inteiro. Hoje em dia, com a videoconferência, é muito mais fácil”, diz Ribeiro.
A diferença no número de réus entre os dois processos também sugere que a denúncia envolvendo Bolsonaro deverá tramitar de forma mais rápida do que a do mensalão, que tinha 40 réus.
Na denúncia da PGR, que foi fatiada, Bolsonaro integra o grupo dos supostos líderes da tentativa de golpe de Estado de 2022, que tem mais sete denunciados:
- o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ);
- o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos;
- o ex-ministro da Justiça Anderson Torres;
- o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno;
- o ex-ajudante de ordens Mauro Cid;
- o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
- e o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto.
O caminho da apuração
A reportagem entrevistou advogados criminalistas para checar a validade da comparação. Também consultou o portal de memória do Ministério Público Federal para verificar os prazos de tramitação do caso do mensalão, além de reportagens que contextualizam a denúncia contra Bolsonaro.
