É de Portugal, não do Brasil, iniciativa que pode forçar donos de imóveis a alugá-los ao Estado

Não é verdade que o governo Lula criou um projeto que estabelece prazo para que donos de casas deem uso aos imóveis sob pena de serem forçados a alugá-los para o Estado, como tem sido difundido nas redes. A medida, na verdade, faz parte de um pacote habitacional apresentado pelo governo de Portugal e que está em debate, sem ter sido implementado ainda. A administração brasileira não possui projeto de teor similar à proposta portuguesa.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 1.700 compartilhamentos no Facebook, 1.800 curtidas no Instagram e 6.500 visualizações no Tik Tok nesta quinta-feira (9), além de circular também no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).

Proprietários de casas vazias vão ter prazo para da uso ao imóvel [no governo Lula]

Posts nas redes atribuem ao governo Lula, de maneira falsa, uma medida que estabelece prazo para que donos de casas deem uso aos imóveis sob pena de serem obrigados a alugá-los ao Estado. Na verdade, trata-se de uma medida do governo de Portugal, que está incluída em um pacote habitacional em consulta pública até 13 de março.

O Ministério das Cidades afirmou ao Aos Fatos que não há nenhum projeto de habitação social igual ou semelhante ao que tem sido compartilhado nas redes sociais ou ao programa de Portugal.

A medida conhecida como “arrendamento forçado” faz parte do pacote Mais Habitação do governo português, cujo objetivo é conter a crise imobiliária do país. Assim, os donos de imóveis vazios poderiam ser obrigados a alugá-los ao Estado, o que aconteceria somente após o prazo de 100 dias.

Casas de férias, casas de imigrantes ou pessoas deslocadas por razões de saúde, profissionais ou educacionais não fazem parte do escopo da medida.

A lei portuguesa já previa uma situação de arrendamento forçado desde 2019 por meio de uma revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. O objetivo, no entanto, era possibilitar que os municípios fossem ressarcidos por obras compulsórias feitas em imóveis particulares, o que difere da proposta atual.

Origem. As peças checadas fazem alusão a um texto publicado pelo site O Nortão, em 27 de fevereiro, que não se encontra mais disponível, e que não fazia referência ao país em que a medida seria aplicada. O texto era a reprodução de uma reportagem difundida sete dias antes pelo site português Jornal de Negócios, que deixava claro que se tratava de uma medida que poderia ser aplicada em Portugal.

Referências:

1. Governo de Portugal
2. UOL
3. Público
4. DRE
5. Wayback Machine
6. Jornal de Negócios

ATUALIZAÇÃO: Esta checagem foi alterada às 16h47 do dia 9 de março de 2023 para incluir a resposta do Ministério das Cidades.