Em carta enviada ao governo Lula na última quarta-feira (9), o presidente americano, Donald Trump, citou uma suposta perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e um falso déficit comercial dos Estados Unidos como argumentos para a imposição de tarifas de 50% na importação de produtos brasileiros. As novas taxas devem entrar em vigor em 1º de agosto.
No documento, o presidente americano afirma que as mudanças seriam necessárias para reparar “os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil”, que teriam causado um déficit “insustentável”. A alegação é desmentida por dados do Ministério Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que apontam que os Estados Unidos têm registrado superávit na balança comercial com o Brasil desde 2009.
O republicano também alega que o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a tentativa de golpe, no qual está envolvido Bolsonaro, seria “uma vergonha internacional” e que a corte também teria sido responsável por “centenas de ordens de censura secretas e ilegais” contra big techs americanas.
A ameaça de impor tarifas comerciais é uma estratégia que tem sido adotada por Trump desde o início de seu governo para forçar mudanças políticas e acordos comerciais com outros países. Os primeiros afetados foram China, México e Canadá, alvo de ordens assinadas no início de fevereiro. De acordo com o Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, o país enviará cartas tarifárias a cerca de cem países nos próximos dias.
As mudanças impostas pelo governo americano geraram uma série de dúvidas nas redes, em especial sobre os impactos econômicos e políticos das medidas. A seguir, Aos Fatos explica e contextualiza trechos da carta, além de desmentir os argumentos enganosos usados por Trump.
- Os Estados Unidos têm déficit comercial com o Brasil?
- As novas tarifas vão encarecer os preços no mercado brasileiro?
- As taxas vão aumentar o desemprego?
- De que forma as tarifas afetam o dólar?
- Houve alguma irregularidade no julgamento de Bolsonaro?
- Por que Trump fala de ‘ataque à liberdade de expressão’ de americanos e ‘ordens ilegais de censura’ às big techs?
- Qual foi a reação do governo brasileiro?
1. Os Estados Unidos têm déficit comercial com o Brasil?
Diferentemente do que alegou Trump, as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos têm sido historicamente favoráveis aos americanos, que são o segundo maior parceiro comercial do Brasil.
Dados gerais do MDIC mostram que os resultados da balança comercial entre os dois países começaram a se tornar amplamente vantajosos aos EUA a partir de 2009, quando o volume de importações superou o de exportações (veja abaixo).
Considerando os valores anuais consolidados registrados desde 1997, o Brasil tem um déficit comercial acumulado com os americanos de quase US$ 50 bilhões. O país obteve superávit por apenas nove anos (entre 2000 e 2008), contra 19 anos dos EUA (de 1997 a 1999 e de 2009 a 2024).
Redução do déficit. Apesar dos resultados negativos, houve uma redução no déficit na balança comercial entre Brasil e Estados Unidos nos dois primeiros anos do governo Lula. A diferença entre importações e exportações, que chegou a US$ 13,86 bilhões em 2022, diminuiu para US$ 1,04 bilhão em 2023 e US$ 283 milhões em 2024.
Cabe destacar também que, no ano passado, as exportações brasileiras para os americanos atingiram US$ 40,3 bilhões, maior valor já registrado na história comercial dos dois países.
Especialistas consultados anteriormente pelo Aos Fatos afirmaram que o aumento das exportações se deveu principalmente a fatores externos, como o boom das commodities, a desvalorização do real e a alta demanda industrial americana por minério de ferro e café, apoiada pela recuperação econômica pós-pandemia.
Os dados gerais mais recentes do MDIC mostram que, no primeiro semestre deste ano, o déficit se manteve e ainda cresceu em comparação com o registrado no mesmo período do ano anterior.
A diferença entre as importações e exportações entre janeiro e junho deste ano foi de US$ 1,67 bilhão favoráveis aos Estados Unidos — valor cerca de cinco vezes maior do que o registrado entre janeiro e junho de 2024, quando o déficit foi de US$ 279 milhões.
Agropecuária. Embora os dados gerais apontem uma relação mais favorável aos EUA, há setores da economia, como a agropecuária, em que o Brasil possui uma relação historicamente superavitária.
Dados do AgroSat, que traz indicadores de exportação do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), mostram que o saldo acumulado favorável ao Brasil desde 1997 é de cerca de US$ 155 bilhões.
Os americanos são os maiores importadores do café e do suco de laranja brasileiros: cerca de 53% do suco de laranja consumido no país vem do Brasil.
Barreiras não tarifárias. Na carta, Trump afirma que a relação comercial entre os países também seria injusta pela existência de barreiras não tarifárias — medidas que restringem ou controlam a entrada e a saída de bens e mercadorias de determinado país.
No relatório deste ano sobre barreiras não tarifárias, o governo americano acusou o Brasil de protecionismo e listou diversos entraves às exportações do país, como a não renovação automática de licenças de importação e a proibição da importação de equipamentos eletrônicos e médicos e veículos usados. Também é mencionada a proibição à entrada da carne suína americana devido ao risco de peste suína africana.
Trump omite, no entanto, que barreiras não tarifárias não são aplicadas somente pelo Brasil. Blocos como a União Europeia e países como a Argentina, o Japão, o México e a Índia, além dos Estados Unidos, também impõem restrições a importações.
É o que mostra um estudo publicado em março pelo BTG Pactual a partir de dados do Banco Mundial, que apontou a Argentina como a campeã em barreiras não tarifárias — aplicadas sobre 94,6% das importações. O país, que enfrenta atualmente uma taxa de 10% imposta por Trump, conseguiu negociar com os EUA uma isenção da tarifa para os cem produtos mais exportados para o país.
Atrás da Argentina no ranking aparecem a União Europeia (94,3%) e o Canadá (88,9%). O Brasil (86,4%) e os Estados Unidos (77,4%) ocupam a quarta e a quinta posição, respectivamente, entre os 12 países que foram alvo do estudo.
2. As novas tarifas vão encarecer os preços no mercado brasileiro?
A decisão de Trump deve afetar as vendas no exterior dos principais produtos importados pelos americanos: petróleo, minério de ferro, aço, aeronaves, eletrônicos e recursos agropecuários, como café, carne, derivados da cana-de-açúcar e suco de laranja.
O aumento dos preços dos produtos no exterior, no entanto, pode ter um efeito reverso no mercado interno. A professora de Economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e conselheira do Corecon (Conselho Regional de Economia) de São Paulo, Carla Beni, afirma que cada segmento precisa ser analisado em separado e que pode haver queda nos preços dependendo do produto ou alimento taxado.
“Nós exportamos café e suco de laranja para os Estados Unidos. Se esse volume exportado ficar internamente, ele pode inclusive, diminuir preços”, afirma Beni.
Isso acontece por um aumento na oferta, decorrente da queda nas exportações. Com menos gente comprando lá fora, os produtores se voltam ao mercado brasileiro, o que pode gerar um excedente de produtos. Com maior oferta, os produtores tentam se destacar oferecendo preços mais baixos.
A especialista afirma ainda que os exportadores brasileiros estão trabalhando com novos mercados desde que Trump anunciou o tarifaço, em abril deste ano. Outro ponto a se considerar é que as tarifas podem não ser aplicadas a partir de 1° de agosto, como já ocorreu com outros países.
É o que também defende o advogado tributarista Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados. Segundo ele, em um primeiro momento os preços podem até baixar, pois as empresas tendem a direcionar parte da produção não vendida aos EUA para o mercado interno.
Garcia, no entanto, pondera que o pacote de Trump tende a reduzir os investimentos, levando à redução na tecnologia e na capacidade de produção, o que diminuiria a oferta e aumentaria os preços no Brasil.
Já o ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil e sócio da consultoria BMJ, Welber Barral, afirma que a taxação anunciada por Trump pode aumentar o custo de produtos e alimentos nos Estados Unidos, impactando a inflação. Segundo Barral, o tributo funcionaria com um imposto adicional a ser repassado para o consumidor americano.
3. As taxas vão aumentar o desemprego?
Entidades do agronegócio e da indústria demonstraram descontentamento com a decisão do presidente americano. Segundo as organizações, além de ser “injusta”, a taxação pode acarretar consequências severas na geração e manutenção de empregos no país.
Especialistas consultados pelo Aos Fatos divergem sobre essa avaliação. De acordo com Welber Barral, pode haver um impacto negativo sobre o emprego em setores que exportam muito para os EUA, como o siderúrgico.
Já Carla Beni diz que é necessário ter cautela e que a análise precisa ser mais fragmentada. “Não há essa sinalização. A tarifa pode ser elevada, o Brasil precisa decidir se vai retaliar ou não. Se isso [produtos e alimentos] vai entrar no mercado interno, não tem motivo para desemprego”.
4. De que forma as tarifas afetam o dólar?
Um dia após o anúncio da tarifa, o dólar opera em alta, com cotação de R$ 5,64, enquanto a bolsa de valores brasileira opera em baixa. Essa, segundo especialistas, deve ser a tendência caso prossiga a guerra comercial entre Brasil e EUA.
Se o Brasil passar a exportar menos, haverá uma pressão sobre o real, que tenderá a se desvalorizar, de acordo com o advogado Marcelo Godke. Essa visão é compartilhada por Luís Garcia, que aponta ainda um outro fator para a desvalorização da moeda — a saída de investidores do Brasil.
Carla Beni ressalta que as mudanças cambiais devem ser diretamente afetadas pela reação do governo brasileiro à taxação e pelas eventuais alternativas encontradas para superar uma possível diminuição no volume de exportações para os EUA.
Caso o Executivo decida aplicar tarifas recíprocas e o Brasil não consiga vender os produtos para outros mercados, a entrada de dólares no país pode diminuir, o que elevaria a cotação da moeda.
Isso pode mudar, no entanto, caso seja encontrado um novo mercado de exportação que absorva grande parte da oferta disponível. “Por exemplo, o Brasil exporta carne para os EUA. O presidente Lula agora acabou de abrir um mercado de carnes para o Vietnã. Então, se você conseguir exportar para o Vietnã grande parte do que você exporta para os EUA, não há necessidade de imaginar uma alteração do câmbio”, explicou Beni.
5. Houve alguma irregularidade no julgamento de Bolsonaro?
Em sua carta, Trump afirma que Bolsonaro enfrenta uma “caça às bruxas” e insinua que o Brasil não tem eleições livres. As declarações complementam post publicado dias antes, no qual o político americano defendeu que o julgamento do ex-presidente brasileiro deveria ser feito “nas urnas”.
As afirmações se referem ao fato de o líder da direita brasileira estar inelegível até 2030, por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e ao julgamento da trama golpista que resultou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, que é conduzido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Ao contrário do que afirma Trump, porém, não há indícios de que os julgamentos de Bolsonaro seriam mera perseguição.
A decisão de 2023 que resultou na inelegibilidade teve como base a convocação de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em 18 de julho de 2022, na qual o então presidente repetiu informações falsas sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro.
Por ter mobilizado a estrutura da Presidência e os canais oficiais de transmissão do governo com objetivos eleitorais, a conduta foi considerada pelo TSE como abuso de poder político e uso irregular dos meios de comunicação — práticas vedadas pela legislação eleitoral, porque comprometem a isonomia entre os candidatos.
No caso do julgamento em curso no STF, Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa para tentar reverter sua derrota nas eleições de 2022. Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), o ex-presidente e aliados teriam articulado um golpe de Estado, incentivando ataques ao sistema eleitoral e discutindo um decreto que previa prender autoridades e convocar novas eleições.
O grupo responde a acusações de crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — os dois últimos itens, decorrentes dos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Diversas provas que relacionam Bolsonaro à trama golpista foram reunidas pela Polícia Federal e apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF:
- Uma delas é a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que relatou que o ex-presidente revisou minutas de documentos que previam decretar estado de sítio ou estado de defesa no país, no final de 2022, para impedir a posse de Lula;
- Uma minuta golpista foi encontrada pela PF na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- O ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes disse em depoimento que o ex-presidente apresentou aos chefes militares um “estudo” que permitiria uma ruptura institucional após as eleições de 2022;
- Registros da portaria do Palácio da Alvorada, com a entrada e saída de autoridades, perícias e registros de geolocalização de celulares e outros equipamentos eletrônicos reforçam as acusações.
A denúncia também reúne discursos e declarações públicas feitas por Bolsonaro e aliados — que, segundo a PGR, mostrariam uma estratégia para desacreditar o sistema eleitoral, fomentando desconfiança e preparando terreno para contestar a derrota.
6. Por que Trump fala de ataque à ‘liberdade de expressão’ de americanos e ‘ordens ilegais de censura’ às big techs?
As declarações do presidente dos EUA remetem às alegações apresentadas por sua própria empresa, a Trump Media, e pela plataforma de vídeos Rumble em processo na Justiça americana contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Na ação, ajuizada em fevereiro, as empresas acusam o magistrado de violar a soberania e a legislação dos Estados Unidos ao exigir a suspensão das contas do blogueiro foragido Allan dos Santos, que haviam sido reativadas na mesma época quando o Rumble anunciou a retomada dos seus serviços no Brasil.
Após ingressar com a ação, o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, publicou no X que não cumpriria o que chamou de “ordens ilegais” do Judiciário brasileiro.
Quando Moraes exigiu que a empresa nomeasse um representante legal no país, Pavlovski tuitou que havia recebido “mais uma ordem ilegal e sigilosa” do Brasil e argumentou que o STF não teria autoridade sobre o Rumble nos Estados Unidos. O ministro determinou a suspensão da rede no Brasil até o cumprimento das ordens judiciais.
Com o bloqueio, o Rumble e a Trump Media entraram com pedido de liminar para que fossem desobrigadas de cumprir ordens do STF. A Justiça americana, no entanto, negou o pedido, considerando que Moraes não estava exigindo que os perfis ficassem suspensos nos Estados Unidos. O processo segue em tramitação.
Acusações similares à do Rumble já haviam sido levantadas na série de ataques proferidos pelo magnata sul-africano Elon Musk contra Moraes no ano passado, que acabaram resultando em uma suspensão temporária do X no Brasil.
Os embates em torno da suposta “ameaça de censura” às redes sociais no Brasil refletem uma retórica que foi construída nos últimos meses por meio de uma aliança entre as big techs e a extrema direita brasileira.
O tema tem relação com as discussões no Congresso sobre a regulação das plataformas digitais e o julgamento, pelo STF, da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (lei nº 12.965/2014).
Em julgamento no último dia 26, o STF decidiu ampliar a responsabilidade das plataformas por conteúdos criminosos publicados nas redes por usuários. O julgamento é apontado como um dos motores para o posicionamento de Trump, já que a decisão afeta os interesses das big techs americanas, que se alinharam ao seu governo.
Com a decisão do STF, as plataformas podem ser obrigadas a aumentar seus custos com moderação de conteúdo e reduzir receitas oriundas de anúncios para não correr o risco de condenação, na Justiça, pela propagação de conteúdos ilegais.
O aumento da responsabilização das plataformas também fere os interesses da direita radical brasileira, que se beneficia com a propagação de desinformação e discurso de ódio nas redes.
As acusações de censura contra Moraes também têm sido fomentadas nos Estados Unidos por aliados de Bolsonaro com o intuito de descredibilizar as investigações brasileiras sobre as chamadas milícias digitais e o julgamento da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que podem resultar na prisão do ex-presidente.
Em março, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou que iria se licenciar do cargo de deputado para ficar nos Estados Unidos e manter uma agenda de contatos com políticos e ativistas da direita local.
7. Qual foi a reação do governo brasileiro?
Após o anúncio de Trump, o presidente Lula convocou uma reunião de emergência com ministros e divulgou, ainda na noite de quarta-feira (9), uma primeira nota sobre o tema. Nela, declarou que “o Brasil é um país soberano com instituições independentes e que não aceitará ser tutelado por ninguém”.
Lula enfatizou que o processo judicial contra os envolvidos na trama golpista é de competência exclusiva da Justiça brasileira e não está sujeito a qualquer tipo de ingerência ou ameaça externa, rebatendo a fala de Trump sobre o tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A nota também afirma que “no Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas”, reforçando que as plataformas digitais que atuam no país devem se submeter à legislação.
Em relação ao comércio bilateral, o petista classificou como falsa a afirmação de que haveria déficit americano. Ele também alertou que qualquer medida unilateral de aumento de tarifas será respondida à luz da Lei da Reciprocidade Econômica, que permite ao governo adotar medidas contra países ou blocos que imponham barreiras comerciais, legais ou políticas abusivas contra o Brasil.
Em paralelo, o Itamaraty classificou o texto de Trump como inaceitável e, em um gesto simbólico, devolveu a carta ao presidente americano. Nesta quinta-feira (10), o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar possíveis retaliações comerciais aos EUA.
Carlos Gustavo Poggio, professor de ciência política no Berea College, esclarece que as reações ainda não são um anúncio formal de retaliação e que os desdobramentos da questão serão de longo prazo, mas reforça que tudo indica que o governo se utilizará da Lei da Reciprocidade Econômica, como citado na nota de Lula.
Ele destaca a possibilidade de quebra de patentes de medicamentos como uma área estratégica que parece estar sendo avaliada:
“É o que a gente chamava antigamente de retaliação cruzada. Você retalia em uma outra área, que você sabe que pode ter mais impacto do que simplesmente colocar tarifas sobre produtos americanos”, explica.
Para Maurício Santoro, cientista político e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha, é provável que o quadro mude nos próximos dias, mas, por enquanto, “estamos em terreno desconhecido”. “Brasil e Estados Unidos tiveram desavenças nas últimas décadas, mas nada nesse nível de hostilidade”, afirmou.
Ele chama atenção para o teor diplomático da carta: ao mencionar Bolsonaro, Trump interfere em um processo judicial brasileiro, “uma violação da soberania nacional, do direito do país em tomar suas próprias decisões” — tudo em um contexto em que o Brasil já buscava uma política externa autônoma em relação aos EUA.
Em caso de escalada do conflito, Santoro alega que o aspecto político deve superar as tensões econômicas, e que a Casa Branca pode retaliar o Brasil para além do comércio, ameaçando o cancelamento de vistos de turistas e estudantes brasileiros.
Poggio concorda e acrescenta que, da forma que foi colocado, o anúncio de Trump pode ser classificado como uma sanção econômica, da mesma forma que os Estados Unidos fazem com Irã, Rússia e Venezuela — governos autocráticos e com relações diplomáticas historicamente muito diferentes daquelas com o Brasil.
O caminho da apuração
Aos Fatos consultou especialistas em direito tributário, direito empresarial, analistas de mercado e pesquisadores das relações internacionais entre Brasil e Estados Unidos. Também foram analisados dados públicos da economia e comércio de setores de exportação brasileiros.
A reportagem também recuperou a cobertura do Aos Fatos sobre os julgamentos de Bolsonaro, baseada no inquérito da PF e na denúncia da PGR, e sobre a aliança entre as big techs e setores da direita contra a regulação das plataformas.
