Por que, ao contrário do que diz Moro, a prisão provisória é um problema no Brasil

O excesso de prisões provisórias (realizadas sem julgamento) no Brasil é apontado há anos como um dos problemas na segurança pública do país, mas no sábado (15) o ministro Sergio Moro contestou esse diagnóstico ao divulgar os dados mais recentes do Infopen, sistema de estatísticas dos presídios brasileiros.

"São cerca de 33% de presos provisórios, ou seja, presos sem julgamento. O Brasil possui menos presos provisórios do que Mônaco (56,3%), Suíça (42,2%), Canadá (38,7%), Bélgica (35,6%) e Dinamarca (35,5%), por exemplo. Não há qualquer excesso de prisão preventiva no Brasil", escreveu em sua conta no Twitter.

A premissa do argumento é de que se um grupo de países ricos tem uma proporção de presos provisórios maior do que a do Brasil, provavelmente está tudo certo por aqui. Para especialistas, porém, a comparação é inadequada e esconde os excessos cometidos no país.

"Ele está comparando sistemas prisionais de naturezas muito diferentes. O Canadá tem um taxa de encarceramento de 100 presos a cada 100 mil habitantes; no Brasil são 368. A Bélgica tem 36 estabelecimentos prisionais, o Brasil tem mais de 1.000", diz Thandara Santos, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

A diferença de escala entre os países é de fato grande. Mônaco, um dos citados por Moro, tinha apenas 32 presos em 2019, enquanto os outros exemplos têm poucos milhares, segundo o World Prison Brief, que compila dados sobre o assunto. Já o Brasil tem 773.151 detentos, terceiro maior número do mundo.

Se a mesma comparação que o ministro propôs fosse feita apenas entre os quinze maiores sistemas prisionais, o Brasil teria a quinta maior porcentagem de presos provisórios, perdendo apenas para Filipinas, Índia, Argentina e México, respectivamente.

Mas a proporção de presos provisórios não deve ser usada como a única medida para avaliar se há ou não excesso de prisões porque esconde as nuances de cada país, alerta Catherine Heard, diretora do World Prison Research Programme, da Universidade de Birkbeck, no Reino Unido.

Os países citados por Moro, por exemplo, têm uma porcentagem alta de presos estrangeiros (de 28% na Dinamarca a 100% em Mônaco; não há dados sobre o Canadá). Isso contribui para um aumento na proporção de encarcerados em prisão provisória porque juízes costumam avaliar que esses detentos têm um risco maior de fugir antes do julgamento. Não é o caso do Brasil, onde apenas 0,3% dos presos são de outras nacionalidades.

"A porcentagem de presos provisórios é um indicador padrão, mas não é o melhor e, usado isoladamente, pode ser enganoso. Por exemplo, esse número pode cair porque há menos presos provisórios, mas também pode cair simplesmente porque há mais presos condenados", diz Heard.

Para a pesquisadora, uma medida mais adequada é a taxa de presos provisórios a cada 100 mil habitantes. Nesse caso, a comparação do Brasil com os mesmos países citados por Moro é desfavorável — o país tem uma taxa quase três vezes maior que a do Canadá, segundo essa lista.

Há ainda pelo menos outros três indicadores importantes que mostram que a situação das prisões provisórias no Brasil é, sim, preocupante:

1. A tendência histórica. O número de prisões provisórias caiu desde 2014, fenômeno atribuído pelas especialistas ouvidos por Aos Fatos à implementação de audiências de custódia em 2015. Essa política determina que todos os presos em flagrante devem ter sua detenção avaliada por um juiz em até 24 horas após sua detenção.

Ainda assim, o volume de presos segue muito alto na comparação com a própria história brasileira. Desde 2000, a taxa de presos provisórios por 100 mil habitantes mais do que dobrou, saltando de 46 para 115 em 2019.

Já o número absoluto de presos provisórios no país cresceu 643% desde 1994, de acordo com relatório do World Prison Brief, da Universidade de Birkbeck, no Reino Unido. É o maior aumento registrado nos dez países acompanhados pelo grupo, que incluem Estados Unidos, Índia, Austrália, Reino Unido e outros.

2. O tempo médio da prisão provisória. Presos provisórios no Brasil ficam na cadeia, esperando um julgamento, por longos períodos. Um levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostrou que o tempo médio nos estados brasileiros varia de 172 (em Rondônia) a 974 dias (em Pernambuco) — média não ponderada de 367 dias — e que 29% dos presos provisórios do país passam mais de 180 dias na cadeia antes de receber uma sentença. Na União Europeia, a média é de 165 dias e, nos EUA, de 68 dias.

3. A proporção de absolvidos. Outro indício de que a prisão provisória é mal utilizada no Brasil é que 37% dos presos provisórios não são condenados à penas privativas de liberdade ao fim de seu processo, segundo mostrou levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) publicado em 2015. Os pesquisadores que conduziram o estudo concluíram que há evidências de “sistemático, abusivo e desproporcional uso da prisão provisória pelo sistema de justiça no país”. Não há estudos internacionais comparativos sobre o assunto.

Causa e consequência

Especialistas apontam múltiplos fatores como causadores do excesso de prisões provisórias no Brasil e alertam para os problemas que o fenômeno causa. Para Giane Silvestre, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Violência da USP, os números refletem uma "baixa capacidade do judiciário em processar os casos que chegam" e deficiências no trabalho das polícias.

"O que impulsiona o crescimento da população prisional é o foco da polícias na prisão em flagrante, que afeta principalmente pequenos criminosos e usuários de drogas. Isso acontece em parte porque há pouca capacidade de investigação e inteligência para chegar aos grandes criminosos", diz

Já Thandara Santos, do FBSP, aponta para a falta de articulação entre Judiciário e Executivo. "No Brasil o que a gente tem é um uso da prisão como resposta pra tudo na segurança pública. Isso faz com que a gente tenha esse sistema prisional super inchado. E há uma dificuldade do Judiciário de compreender quais são os impactos práticos dessas decisões. O juiz decide sem considerar o custo que isso [o excesso de prisões provisórias] vai ter pro Executivo e para as próprias pessoas que são presas.

Elas também apontam que, além da violação dos direitos dos presos e da piora na superlotação das cadeias, o excesso de prisões provisórias pode ter consequências negativas para o conjunto da sociedade.

"Quando o excesso de prisão provisória afeta desproporcionalmente comunidades mais pobres e indivíduos marginalizados, como é o caso do Brasil e de vários outros países que estudamos, há um dano no tecido social que se torna difícil de reparar, diz Heard, da Universidade de Birkbeck.

Por fim, o fluxo de pessoas num sistema carcerário dominado por facções criminosas pode ter o efeito contrário do pretendido sobre os índices de crime. "O sistema prisional virou uma escola do crime. Você pega um criminoso de pouco potencial, que não tem uma trajetória criminal, e põe ele num ambiente sujeito ao controle das facções criminosas. Ele vai acabar se tornando um agente dessas facções para sobreviver", diz Thandara Santos. "Se a gente pensar nos presos como um recurso das organizações criminosas, o mais racional, para sufocá-las, é prender menos, fechar essa porta de entrada."

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Justiça, mas não teve resposta até a publicação deste texto.

Referências:

1. World Prison Brief 1 e 2
2. CNJ
3. Parlamento Europeu
4. BJS
5. Ipea