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Depois de breque, ‘PL das Fake News’ avança sem base e sem dono

Por Tai Nalon

7 de junho de 2024, 12h00

Aviso: este texto é uma análise e foi publicado originalmente na newsletter O Digital Disfuncional.


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#34 | ⌛️O PL das Old News

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou na última quarta-feira (5) os deputados que vão integrar o grupo de trabalho para discutir, não se sabe bem a partir de qual texto, o novo, o velho ou o recauchutado “PL das Fake News” (2.630/2020). Existe um vácuo de intenções sobre qual tipo de legislação para plataformas digitais esses integrantes defendem, mas há uma crescente impressão em Brasília de que alguma regulação de fato virá, numa mudança de curso em relação ao ano passado.

Conforme Aos Fatos mostrou nesta quinta-feira (6), 8 dos 20 deputados integrantes desse grupo já compartilharam algum tipo de desinformação em seus perfis oficiais nas redes durante a atual legislatura. São eles que vão decidir, pelos próximos 90 dias, sobre temas que vão desde a imunidade parlamentar estendida às redes — constante da última versão do texto —, até ponderar se é o caso de definir o termo “desinformação" – de acordo com o texto aprovado no Senado quatro anos atrás.

Em abril, em meio ao embate entre o magnata Elon Musk e o ministro do STF Alexandre de Moraes, Lira determinou a criação de um novo texto para o projeto de lei. Disse que a versão do relator da proposta na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), estava “contaminada” por brigas ideológicas. “Quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não ganha apoio. Não é questão de governo e oposição”, afirmou.

Agora, porém, não há orientação clara de Lira sobre qual texto a comissão vai se debruçar para oferecer uma nova proposta. Não fica claro se, ao vaticinar que o texto volta à estaca zero, como o presidente da Câmara afirmou, as negociações retroagem aos níveis de 2020.

Desde a aprovação pelo Senado, o projeto ganhara novos contornos: havia deixado de ser sobre controle da disseminação de “fake news” nas redes sociais e transformado-se em um texto amplo sobre transparência e responsabilidades das plataformas digitais. Observadores do governo em Brasília com quem conversei defendem que não se perca o acúmulo do que já houve de acordo desde que o projeto chegou à Casa.

Uma dessas negociações dizia respeito a quem seria a entidade responsável por fiscalizar a aplicação da lei. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) faz uma ofensiva à luz do dia para acumular essa função, o que, na visão de alguns aliados ao governo, tem diminuído a resistência de bancadas conservadoras, antes capturadas pelo lobby das plataformas.

Enquanto a extrema-direita presente no grupo de trabalho é municiada pelas big techs, governistas ainda tentam costurar com siglas fora da base aliada algum mínimo denominador comum que os afaste da pecha de censores. A ideia é despersonalizar o “PL das Fake News” e entregá-lo a um nome neutro, afastando-se do imaginário de que o governo estaria a fim de instituir o Ministério da Verdade.

A outra opção é o caos, que vai contra os interesses de Lira. Ele mesmo já havia se declarado a favor da regulação e chegou a apresentar em 2023 uma notícia-crime contra as plataformas, depois de uma campanha em que essas empresas persuadiram deputados contra o projeto de lei com informações falsas. A pouco mais de um semestre até o fim de seu mandato e sob críticas de omissão vindas dos dois outros lados da Praça dos Três Poderes, o presidente da Câmara quer um legado.

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