Se, após a viralização do vídeo do influenciador Felca, deputados da oposição foram rápidos em apresentar propostas contra a adultização, parte desse grupo agora ataca o PL 2628/2022, que prevê a proteção a crianças e adolescentes e teve a tramitação de urgência na Câmara aprovada na última terça (19).
Desde a tarde de segunda-feira (18), parlamentares como Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG) têm feito uma série de publicações que acusam o projeto de tentar censurar a internet. No X, milhares de posts repetem os mesmos argumentos.
Aos Fatos também identificou centenas de publicações semelhantes no Telegram, no WhatsApp e no Facebook e ao menos 12 anúncios pagos nas plataformas da Meta.
A estratégia é semelhante à usada para tentar derrubar outros projetos, como o PL 2338/2023 — conhecido como “PL da IA” — e o PL 2630/2020 — apelidado de “PL das Fake News”.
Como ocorreu nas outras ocasiões, o texto passou a ser tratado como uma forma de “censura” e recebeu o apelido de “PL da Mordaça”. Bolsonaristas também têm tentado polarizar a discussão ao relacionar o projeto com o presidente Lula (PT) ou alegar que a proposta seria um “plano da esquerda”.
Apelidado de ECA Digital, o PL 2628/2022 busca criar regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Ele determina que as plataformas devem prevenir o acesso a conteúdos impróprios ou ilegais, impõe regras sobre publicidade e monetização e ainda cria mecanismos de supervisão para os responsáveis legais.
Apesar de o governo apoiar o projeto, o texto original foi escrito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e o substitutivo é de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
A versão que está para ser votada na Câmara ainda teve a inclusão de emendas sugeridas por deputados bolsonaristas. São exemplos:
- Bia Kicis (PL-DF), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Zé Trovão (PL-SC), por exemplo, incluíram ferramentas de supervisão para pais e responsáveis;
- Também foram acatados vários pedidos do Capitão Alberto Neto (PL-AM), que trouxe contribuições a partir de sugestões da Meta e do Google. Foi suprimida, por exemplo, a expressão “dever de cuidado” para se referir aos deveres das plataformas;
- Emendas do Capitão Alberto Neto e de Mário Frias (PL-SP) também foram incluídas para flexibilizar o dispositivo que proíbe a monetização de conteúdo;
- Trechos também foram suprimidos a partir de sugestões feitas por Bia Kicis e Adriana Ventura (Novo-SP).
As publicações ignoram ainda que o projeto, que já foi aprovado no Senado, também foi alvo de discussões que envolveram setores da sociedade e as big techs. Centenas de entidades já declararam apoio ao texto e sugestões feitas por empresas de tecnologia também foram aceitas pelo relator.
Desinformação
Algumas publicações de usuários apócrifos também distorcem o texto do PL 2628/2022 ao afirmar que ele determina a criação de uma agência estatal que vai permitir que Lula apague qualquer conteúdo da internet ou suspenda redes sociais por meses.
O projeto de fato cria uma autoridade nacional para fiscalizar o cumprimento da nova lei e prevê que a suspensão das atividades de uma rede social pode ser uma das sanções aplicadas.
O texto, porém, deixa claro que as penalidades só podem ser determinadas após “assegurados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório” e que as sanções devem ser proporcionais. Devem ser levados em consideração, por exemplo, a gravidade da infração, a reincidência e o impacto social sobre a coletividade.
Algumas publicações ainda confundem o PL 2628/2022 com o projeto de regulação de redes que já foi anunciado pelo governo Lula, mas ainda não foi entregue ao Congresso. Segundo a imprensa, a atual versão prevê que possa haver suspensão de uma rede social, mas só em caso de descumprimento generalizado da lei.
O caminho da apuração
Aos Fatos analisou os conteúdos com as hashtags “PL da Censura” e “PL da Mordaça” no X, além de buscas pelos termos em outras redes, como Facebook e Telegram. Também verificamos a íntegra do projeto para explicar a tramitação, autoria e quais parlamentares tiveram emendas integradas ao substitutivo.
