Não é verdade que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos recusou um acordo oferecido pela PGR (Procuradoria-Geral da República) que reverteria sua pena de prisão pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. O acordo não foi ofertado pelo órgão, porque a gravidade dos crimes imputados a Débora na denúncia e as penas mínimas relacionadas ao caso não atendiam aos critérios necessários.
As peças de desinformação somavam 2.500 curtidas no Instagram e centenas de visualizações no Threads até a tarde desta quarta-feira (26).
O que leva uma cabeleireira do interior de SP mãe de 2 filhos não aceitar a transação penal oferecida para a maioria dos envolvidos com as manifestações golpistas de 8 de janeiro??? O que é 2 anos sem redes sociais, pagar R$ 5 mil de multa (fácil com uma vaquinha familiar ou a ajuda dos mesmos político$ e patrocinadore$ da sua viagem à Brasília) e fazer um Curso sobre Democracia e História do Brasil. Por fanatismo Débora Santos não aceitou estas condições do STF e pegou 14 anos de prisão. “Perdeu Mané!!” SEM ANISTIA pra todos os golpistas
Posts nas redes mentem ao afirmar que Débora dos Santos recusou um acordo de não persecução penal oferecido pela PGR que a livraria da prisão pelo vandalismo praticado no 8 de Janeiro. Em nota ao Aos Fatos, a procuradoria afirmou que o compromisso não foi oferecido à cabeleireira.
“A gravidade dos crimes imputados na denúncia, bem como as penas mínimas relacionadas ao caso não são condizentes para a formalização de ANPP (Acordo de não persecução penal)”, informou a PGR.
Regulado pelo Código de Processo Penal, o ANPP é proposto pelo Ministério Público a pessoas que cometem infrações sem violência e com pena mínima inferior a quatro anos. É o caso, por exemplo, daqueles que foram presos no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Presa pela PF em março de 2023 por participar dos atos de vandalismo, onde foi fotografada pichando a frase “Perdeu, Mané” na estátua da Justiça, Débora foi acusada de crimes mais graves:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado com violência;
- Associação criminosa armada;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Somados, esses crimes resultam em uma pena máxima de 14 anos de reclusão. Esse foi o prazo defendido pelo relator do caso, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, no julgamento que começou na última sexta-feira (21), mas ainda não tem prazo para terminar.
Acordo. Pelos termos do acordo proposto pelo MPF, os denunciados devem cumprir uma série de condições:
- Participação presencial em curso com temática sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas;
- Proibição de manter contas em redes sociais abertas até o cumprimento integral do acordo;
- Trezentas horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, o que corresponde a dois terços da pena mínima aplicável em relação aos crimes de incitação e associação criminosa;
- Pagamento de multa cujos valores são definidos de acordo com a capacidade econômica de cada infrator;
- Abstenção de qualquer prática delitiva ou conduta já prevista na ação penal alvo do acordo;
- Não ser processado por outro crime ou contravenção penal até o cumprimento integral do ANPP.
Uma vez aceito o acordo, a ação penal fica suspensa no STF até o cumprimento integral das cláusulas. Em caso de rescisão ou descumprimento, o processo pode ser retomado.
Segundo o ministro do STF Alexandre de Moraes, o acordo foi oferecido pela PGR para mais de mil denunciados e aceito por 542 deles. Houve casos, no entanto, que a evolução das investigações imputou novos crimes aos que aderiram ao compromisso, o que resultou em anulações pela procuradoria.
Aos Fatos entrou em contato com a defesa de Débora dos Santos, que não respondeu até o momento da publicação desta checagem.
Nesta sexta-feira (28), após pedido da defesa, a PGR defendeu que Débora vá para a prisão domiciliar, já que não há nenhuma previsão de conclusão do julgamento. A decisão de transferência de regime será feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
O caminho da apuração
Aos Fatos entrou em contato com a PGR e consultou publicações feitas pelo órgão e pela imprensa para contextualizar o caso.
Esta checagem foi atualizada às 17h30 do dia 28.mar.2025 para acrescentar que a PGR pediu que Débora fosse transferida para a prisao domiciliar.
