O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta quarta-feira (2) que seu partido apoiará o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, 21 dias após declarar rompimento com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ele, as ações do Congresso estão em sintonia com o que quer a população.
Aos Fatos elencou uma série de propostas bem aceitas entre a população, mas rejeitadas pelo Legislativo, para mostrar que o discurso é EXAGERADO. Embora parlamentares persigam os interesses de suas bases, nem sempre o que a maioria da população quer prevalece.
Apoio a proposta de impeachment. O Congresso não faz nada que não esteja em sintonia com a população. A lei no Brasil é para ser cumprida por todos, em especial pela presidente da República.
O Congresso atua, sim, em desfavor da população — e as suspeitas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem muito a ver com a desconexão do Legislativo com alguns anseios sociais. Exemplo disso é que, segundo pesquisa Datafolha, o Congresso recebeu sua pior avaliação desde 1993. Conforme o levantamento, 53% dos brasileiros consideram o trabalho dos congressistas ruim ou péssimo. Além disso, 81% querem a saída de Cunha, enquanto 65% querem o impeachment da presidente.
O partido de Aécio, por exemplo, orientou e votou majoritariamente para derrubar a proibição ao financiamento privado de campanhas — o que,segundo pesquisa Datafolha encomendada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em julho, vai contra os anseios da população. Conforme o levantamento, 74% dos entrevistados eram contrários ao financiamento empresarial de partidos e políticos.
Em junho, o mesmo instituto verificou que dois em cada três entrevistados (66%) eram contrários ao voto obrigatório. Outros 32% eram favoráveis. Mas, na minirreforma eleitoral aprovada em setembro no Congresso, a queda da obrigatoriedade foi discutida, mas não foi aprovada.
Outro exemplo é que, em junho de 2013, quando 73% da população, também segundo o Datafolha, eram favoráveis à criação de uma Constituinte para discutir a reforma política, o Congresso recusou sua criação.
É verdade, no entanto, que há um caso célebre de obediência à maioria da opinião pública: patrocinado por Cunha, o projeto que reduz a maioridade penal para alguns crimes foi aprovado na Câmara. O PSDB de Aécio orientou pela aprovação da matéria. Segundo o Datafolha, 87% dos brasileiros são favoráveis à decisão.
Por isso, a afirmação de Aécio é EXAGERADA, dado que o Congresso não tem cumprido o papel de assumir algumas demandas sociais. Na verdade, nem há consenso se só essa é a função do Legislativo, dado que a democracia brasileira deve, constitucionalmente, resguardar garantias do pluralismo e do respeito a minorias.
