Para 2016, governo cumpre 80% de sua meta de redução de gastos
Planalto se propôs a cortar R$ 26 bi, mas atingiu só R$ 20,9 bi; dos R$ 200 milhões para redução de custo administrativo, R$ 18 milhões foram poupados
Em crise fiscal, o governo federal cumpriu desde o segundo semestre do ano passado 80% de sua meta para contenção de despesas. Dos R$ 26 bilhões em cortes prometidos pela presidente Dilma Rousseff, R$ 20,1 bilhões foram economizados — seja através de decretos presidenciais, seja por alterações na proposta orçamentária de 2016. Dentre os gastos que ainda não foram decididos estão medidas que dependem exclusivamente do Executivo, como a redução de cargos comissionados e do custeio administrativo.
A meta faz parte de um pacote fiscal anunciado pelos então ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, em setembro do ano passado. À época, o governo propôs cortar R$ 26 bilhões de suas despesas para melhorar a situação fiscal, além de R$ 28,4 bilhões para aumentar a arrecadação. Para isso, prometeu, entre outras medidas, reduzir cargos comissionados na administração federal, adiar reajustes de servidores e suspender concursos públicos.
Naquela época, Aos Fatos fez a conta: só 10,1% dessas medidas não necessitavam de negociação com o Congresso. No campo dos cortes de despesas, apenas medidas de suspensão de concursos públicos (R$ 1,5 bilhão) e de redução de custeio administrativo (R$ 2 bilhões) seriam implementadas sem (grandes) negociações com deputados e senadores, por se tratarem de iniciativas cujas prerrogativas em parte são do Executivo.
Das medidas já em vigor, o adiamento do reajuste dos servidores, a suspensão dos concursos públicos, o direcionamento de recursos do FGTS para o pagamento de parte das despesas do Minha Casa Minha Vida, o cumprimento do gasto constitucional com Saúde e a revisão do gasto com subvenção de garantia de preços agrícolas já estão em vigor e devem gerar uma economia, segundo o Ministério do Planejamento, de R$ 13,3 bilhões neste ano. Já a mudança de fonte de financiamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que deveria gerar uma economia de R$ 3,8 bilhões, ficou em R$ 2,7 bilhões. O total é de R$ 20,9 bilhões.
Restaram, portanto, quase R$ 5 bilhões para cumprir a meta proposta à época. A PEC (proposta de emenda constitucional) que prevê a eliminação do abono de permanência (um tipo de reembolso da União ao servidor público em idade de aposentadoria por sua contribuição à Previdência), o projeto de lei que quer modificar o teto remuneratório do funcionalismo e a redução do custeio administrativo ainda patinam.
Enquanto as propostas tramitam no Congresso, o Palácio do Planalto não cumpriu a meta de reduzir os 3 mil cargos comissionados prometidos. Segundo o Ministério do Planejamento informou a Aos Fatos, dos R$ 200 milhões de economia previstos para a redução do custeio administrativo, apenas R$ 18 milhões foram poupados até agora.
Também a redução em 10% dos salários da presidente da República, de seu vice e de seus ministros não entrou em vigor. A proposta, que tramita no Congresso como decreto administrativo, ainda não foi analisada.
Planos de curto prazo 2016. Na última semana, a presidente Dilma Rousseff afirmou que, para fechar as contas deste ano, além de retomar a tramitação desses projetos, deverá também concentrar esforços na aprovação da CPMF, que deverá gerar receita de R$ 32 bilhões anuais, e da DRU (Desvinculação da Receita da União, que autoriza o Executivo a remanejar livremente 20% dos impostos que, por lei, deveriam ser destinados a áreas previamente definidas).
A novidade, de acordo com Dilma, é a adoção de uma nova medida, patrocinada sobretudo pelo PT do Congresso e que encontrava resistência no ano passado.
A curto prazo nós temos, nos próximos três meses, ações que nós vamos perseguir. Primeira ação: nós temos que aprovar as medidas provisórias, tributárias que estão no Congresso. Uma que (…) a gente pode sintetizar chamando de juros sobre capital próprio, ou seja, uma alteração nas condições de tributação dos juros sobre capital próprio; e a outra, sobre ganhos de capital.
Em setembro passado, Aos Fatos mostrou que o PT ligado à ala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalhava pela aprovação de mudanças na cobrança do imposto sobre dividendos e juros sobre capital próprio. O principal entrave para a adoção da proposta era o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, que, agora fora do governo, deixou Dilma livre para defender partes da agenda econômica de seu antecessor.
Estudo da assessoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) aponta que seriam arrecadados R$ 43 bilhões anuais com a medida. A proposta esbarra no interesse do empresariado, que argumenta já ser tributado como pessoa jurídica.
