A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não autorizou visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar, diferentemente do que afirmam nas redes. Apenas o STF (Supremo Tribunal Federal) pode conceder a permissão. A entidade fez um pedido que ainda não foi analisado pela Corte.
Posts enganosos reuniam ao menos 10 mil visualizações no TikTok e 1.500 mil curtidas no Instagram até a tarde desta segunda-feira (20).
OAB autoriza Flávio visitar Bolsonaro!
Publicações nas redes enganam ao afirmar que a OAB autorizou o senador Flávio Bolsonaro a retomar as visitas ao seu pai na prisão domiciliar, suspensas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A entidade não tem competência para conceder esse tipo de autorização, que cabe exclusivamente ao Supremo.
Na realidade, a Ordem fez um pedido ao Supremo para que seja garantida a comunicação entre Flávio e Jair Bolsonaro exclusivamente para o exercício da advocacia. O documento não autoriza, por si só, a retomada das visitas.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Desde março deste ano, ele cumpre a pena em prisão domiciliar por motivos de saúde.
Na última segunda-feira (13), Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai. A decisão ocorreu após o senador divulgar em suas redes sociais uma carta em que o ex-presidente o apresenta como porta-voz na disputa presidencial deste ano, violando a proibição imposta a Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Após a decisão, a OAB encaminhou um ofício ao STF, a pedido de Flávio, solicitando que o senador possa manter comunicação pessoal e reservada com Bolsonaro para fins exclusivamente profissionais. A entidade argumenta que o Estatuto da Advocacia assegura a comunicação entre advogados e clientes, inclusive quando estes estão presos.
O pedido, contudo, não é consenso entre especialistas. Por um lado, a OAB sustenta que eventuais restrições impostas a Bolsonaro não podem impedir de forma absoluta o exercício da advocacia, reforçando o argumento de Flávio.
Por outro, juristas ouvidos pela imprensa especializada afirmam que Flávio não atuava como advogado ao divulgar a carta nas redes sociais e questionam se ele exerce efetivamente a defesa técnica do ex-presidente, apesar de ter procuração para representá-lo em processos.
Esta peça de desinformação também foi desmentida pela Reuters.
O caminho da apuração
Aos Fatos consultou os canais oficiais do STF para verificar o conteúdo da decisão que suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro. Além disso, a reportagem buscou nos canais oficiais da OAB, o pedido apresentado pela entidade ao Supremo.
Aos Fatos também recorreu à cobertura da imprensa especializada para contextualizar a discussão jurídica sobre o caso.
