O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado em sua casa, em Brasília, e levado para a superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em prisão preventiva por avaliar que havia risco de fuga.
Na última sexta-feira, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) postou um vídeo em suas redes sociais em que convocava apoiadores para uma vigília próximo ao condomínio onde estava o ex-presidente a partir da noite deste sábado. Segundo Moraes, havia possibilidade do ato ganhar grande dimensão, podendo obstruir a fiscalização das medidas cautelares e permitir a fuga de Bolsonaro.
O ministro do STF também apontou que houve violação da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro às 0h08min deste sábado, o que “constatou a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão que seria causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu.
A decisão de Moraes será analisada pela Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada para segunda-feira, pelo ministro Flávio Dino, presidente do colegiado.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o que já se sabe da prisão preventiva de Jair Bolsonaro.
- Por que Moraes determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro?
- Quais provas sustentam o pedido de prisão preventiva?
- Onde Jair Bolsonaro vai ficar preso?
- Jair Bolsonaro poderá receber atendimento médico na prisão?
- A prisão preventiva tem relação com a sua condenação no STF?
- O que acontece agora?
1. Por que Moraes determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro?
O ministro do STF decidiu converter a prisão domiciliar de Bolsonaro — que cumpria pena desde 4 de agosto — para preventiva porque entendeu que houve reiterado descumprimento das medidas cautelares e que havia risco de fuga do réu.
A decisão, portanto, não tem relação com a condenação por tentativa de golpe de Estado (veja detalhes abaixo). Ela, na verdade, foi tomada como uma medida preventiva para garantir a ordem pública e o cumprimento da lei.
A ordem de Moraes foi apoiada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que entendeu que a conversão à prisão preventiva fazia sentido “diante da urgência e gravidade dos novos fatos apresentados”.
2. Quais provas sustentam o pedido de prisão preventiva?
Na decisão que determinou a prisão preventiva de Bolsonaro, Moraes cita a seguinte ordem de acontecimentos que, segundo ele, demonstrariam uma possível tentativa de fuga:
- No fim da tarde de sexta-feira (21), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo em suas redes em que convoca para uma “Vigília pela Saúde de Bolsonaro”, que seria realizada na noite de sábado (22) próximo à residência onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar;
Vamos invocar o Senhor dos Exércitos!
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) November 21, 2025
A oração é a verdadeira armadura do cristão. É por meio dela que vamos vencer as injustiças, as lutas e todas as perseguições. Tenho um convite especial para você: assista ao vídeo até o final!
VIGÍLIA PELA SAÚDE DE BOLSONARO E PELA… pic.twitter.com/cYeWu7WG6p
- Para Moraes, a vigília poderia causar um ambiente propício para a fuga e obstruir a fiscalização da prisão domiciliar da Polícia Federal e da Polícia Penal do Distrito Federal;
- Às 0h08 deste sábado, o Centro de Integração de Monitoração Eletrônica comunicou ao STF uma violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente;
- Isso, segundo o ministro, demonstraria a intenção de Bolsonaro de romper o equipamento e garantir êxito em sua fuga.
De acordo com um relatório da Seape (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal), a tornozeleira do ex-presidente apresentou “sinais claros e importantes de avaria” e “marcas de queimadura em toda sua circunferência, no local do encaixe/fechamento do case”. Questionado, Bolsonaro disse que tentou mexer no equipamento com “ferro quente”.
Moraes, em sua decisão, cita ainda como fatores de risco para a fuga a localização da residência, que fica próximo de embaixadas, e também comportamentos anteriores do ex-presidente e de seus aliados, que indicam tentativas de fugas para o exterior:
“É importante destacar que o corréu Alexandre Ramagem Rodrigues, a sua aliada política Carla Zambelli, ambos condenados por esta Suprema Corte; e o filho do réu, Eduardo Nantes Bolsonaro, denunciado pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal, também se valeram da estratégia de evasão do território nacional, com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal” — decisão de Moraes.
3. Onde Jair Bolsonaro vai ficar preso?
O ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro fosse encaminhado a uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O espaço é privativo e possui banheiro reservado, cama de solteiro, televisão, frigobar, ar-condicionado, janela e mesa de trabalho.
A cela que agora recebe Bolsonaro passou por reformas neste ano, apesar de a PF não confirmar se a obra teria como objetivo receber o ex-presidente. A sala foi montada e reestruturada após a cúpula da Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal consultarem a Superintendência para verificar se haveria um local para que o ex-presidente fosse alocado em caso de prisão.
A “sala de Estado”, como é chamada, é reservada a autoridades — como presidentes da República. O presidente Lula (PT) ficou preso em uma delas, localizada na sede da PF em Curitiba (PR), entre 2018 e 2019. O ex-presidente Michel Temer (MDB) também passou alguns dias em uma sala especial da corporação em São Paulo em 2019.
4. Jair Bolsonaro poderá receber atendimento médico na prisão?
Sim, Bolsonaro poderá receber atendimento enquanto estiver detido na superintendência da PF. A saúde debilitada do ex-presidente é uma das principais preocupações de seus aliados e, de acordo com a decisão proferida por Moraes, o político terá disponível acesso a atendimento médico em tempo integral, em regime de plantão.
A equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do ex-presidente também não precisará ser previamente autorizada pela PF.
Na última sexta-feira (21), antes da decretação da prisão preventiva, advogados de Bolsonaro solicitaram que o ex-presidente cumprisse a pena do processo por tentativa de golpe de Estado em casa devido a um “risco à vida”.
O ex-presidente acumula um histórico de doenças, algumas delas agravadas após o STF decretar o cumprimento de medidas cautelares em agosto, como crises de soluço, problemas cardíacos, pulmonares, neurológicos e câncer de pele.
5. A prisão preventiva tem relação com a sua condenação no STF?
A decisão não tem relação direta com a condenação pelo STF, já que o processo em que o ex-presidente foi declarado culpado por tentativa de golpe de Estado está na última fase de recursos. No documento, entretanto, Moraes cita como um dos motivos para a preventiva a possibilidade de fuga devido à proximidade do trânsito em julgado.
“Em razão da iminência do trânsito em julgado do acórdão condenatório, inclusive com a rejeição unânime de embargos de declaração opostos pela Defesa do réu, verifica-se a adoção de estratégia para possibilitar a sua fuga do distrito da culpa e para se furtar à aplicação da lei penal, conforme informa a autoridade policial”, afirma Moraes em um trecho da decisão.
Os principais argumentos citados pelo ministro para converter a prisão domiciliar do ex-presidente em preventiva são a violação da tornozeleira eletrônica, o risco elevado de fuga devido à proximidade da Embaixada dos EUA e a convocação da vigília para este sábado.
6. O que acontece agora?
Bolsonaro, que está na Superintendência da PF em Brasília, agora aguarda pela audiência de custódia, que vai avaliar as circunstâncias da prisão. É esperado que a audiência ocorra no próximo domingo (23), ao meio-dia.
Como a ordem de prisão preventiva é uma decisão monocrática de Moraes, ela ainda deve ser avaliada pela Primeira Turma do STF. Há uma sessão virtual extraordinária marcada para a próxima segunda-feira (24) pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.
Caso os outros ministros acatem a decisão, a defesa de Bolsonaro pode solicitar que a prisão preventiva seja revertida para prisão domiciliar devido aos problemas de saúde do ex-presidente, explicou ao Aos Fatos Marcelo Figueiredo, professor de direito constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
“É muito provável que a turma ratifique a decisão de Alexandre de Moraes. Também é muito provável que o Supremo concorde com a prisão domiciliar tendo em vista a situação de saúde do ex-presidente”, comentou Figueiredo.
“O estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco. A defesa vai apresentar o recurso cabível”, declarou a defesa de Bolsonaro em nota após a prisão do ex-presidente.
Mesmo que a prisão preventiva seja revertida, no entanto, há ainda o rito do processo sobre tentativa de golpe de Estado, que aguarda conclusão no STF, mas que já condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. Quando o trâmite for concluído — o que deve acontecer nas próximas semanas —, haverá a expedição do mandado de prisão definitivo.
O caminho da apuração
A reportagem iniciou a apuração consultando a decisão do ministro Alexandre de Moraes e documentos anexados ao processo para identificar os fundamentos citados para a conversão da prisão domiciliar em preventiva. Para contextualizar o encaminhamento do caso, Aos Fatos acompanhou a tramitação no STF e checou a convocação divulgada por Flávio Bolsonaro em suas redes sociais.
Em paralelo, consultamos informações publicadas por outros veículos de imprensa.
Esta reportagem foi atualizada às 17h10 do dia 22.nov.2025 para acrescentar informações sobre a violação da tornozeleira eletrônica.
