O que Lula alega ter ocorrido e o que de fato aconteceu com o Brasil entre sua prisão e sua soltura

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto nesta sexta-feira (8) depois de passar 580 dias detido na Polícia Federal em Curitiba por uma condenação no caso do tríplex, na operação Lava Jato. Sua soltura foi determinada pelo juiz Danilo Pereira Jr., um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) reverter uma decisão de 2016 que permitia a prisão automática depois de condenação em segunda instância.

Em discurso a apoiadores do lado de fora do prédio da PF, o petista deu declarações imprecisas ao listar as razões pelas quais o Brasil teria piorado desde a sua prisão, em abril de 2018, e as eleições presidenciais.

“Depois que eu fui preso, depois que eles roubaram o Haddad, o Brasil não melhorou, o Brasil piorou. O povo tá passando fome, o povo tá desempregado, o povo não tem mais trabalho de carteira assinada, o povo tá trabalhando de uber, o povo tá trabalhando de bicicleta pra entregar pizza.”, disse o presidente.

O que checamos:

1. É insustentável afirmar que, desde que Lula foi preso, o povo está passando mais fome do que antes, porque não há dados de 2019 sobre o tema. O último relatório da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), publicado em julho, traz informações apenas até 2018;

2. É exagerado sugerir que o desemprego no Brasil aumentou desde abril de 2018, quando Lula foi preso, até hoje. Na verdade, os números mostram que a desocupação caiu ligeiramente em 2019 em comparação a 2018;

3. É verdade que houve um aumento no trabalho informal desde a prisão do petista, em 2018, até o momento. O acréscimo, porém, segue uma tendência observada desde 2015, quando o IBGE começou a divulgar esse indicador;

4. É impreciso dizer que não haverá aumento do salário-mínimo por dois anos. O governo encaminhou ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição, que, entre outras medidas, impede o reajuste do piso acima da inflação por dois anos para evitar descontrole de gastos públicos obrigatórios. O texto, no entanto, ainda será analisado pela Câmara e pelo Senado.

Veja abaixo o que verificamos.

[Depois que eu fui preso,] (...) o povo tá passando fome.

Não há informações públicas disponíveis que corroborem a afirmação do ex-presidente Lula de que a fome teria se agravado no Brasil desde a sua prisão, em abril do ano passado. A versão mais recente do relatório O Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo, divulgado pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) em julho deste ano, e principal referência no assunto, compila dados somente até 2018. Logo, ainda não é possível verificar se houve aumento ou queda em comparação a 2019.

O indicador de subnutrição do Brasil na FAO caiu gradualmente até atingir, no período 2008-2010, o nível "abaixo de 2,5%", menor patamar possível na pesquisa e em que também estão os países desenvolvidos. Na última atualização, de 2016 a 2018, o país permanece nessa faixa.

Os dados indicam que, até 2018, o Brasil seguia ao lado do Uruguai no ranking de países com a menor proporção de pessoas subnutridas. Na lista, aparecem em seguida o Chile, com 2,7%, e a Colômbia, com 4,8%.

A FAO define subalimentação como a condição "em que uma pessoa não consegue consumir comida suficiente para atingir requisitos dietéticos diários mínimos".

Apesar de não tratarem especificamente da fome, dados da Síntese de Indicadores Sociais divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na última quarta-feira (6) podem ajudar a compreender o estado de insegurança alimentar no país. De acordo com o instituto, 13,5 milhões de brasileiros viviam em 2018 com renda per capita inferior a US$ 145, ou US$ 1,9 por dia, critério usado pelo Banco Mundial para definir a condição de extrema pobreza.

Outro lado. Em nota, a assessoria do ex-presidente afirmou que "desde 2015, quando começa a sabotagem do segundo governo Dilma, até hoje, aumentou a pobreza no Brasil. É visível no país o aumento da pobreza".

[Depois que eu fui preso,] (...) o povo tá desempregado

A taxa de desemprego não subiu após a prisão de Lula. Na verdade, os dados disponíveis indicam que houve uma ligeira queda no número de pessoas sem trabalho desde 2018.

Quando o ex-presidente foi detido na Polícia Federal, a taxa de desemprego registrada no no primeiro trimestre (até março) foi 13,1%. No mesmo período de 2019, o percentual havia recuado para 12,7%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na medição mais recente, do trimestre que acabou em setembro, a taxa foi de 11,8% (estável em relação aos 11,9% no mesmo período de 2018). São 12,5 milhões de desempregados.

A recente queda no desemprego tem sido puxada por um aumento do trabalho informal e da subutilização (pessoas que trabalham menos que gostariam). No trimestre encerrado em setembro, o percentual de empregados sem carteira de trabalho no setor privado cresceu 3,4% na comparação com o mesmo período do ano anterior, recorde da série histórica. A subutilização permaneceu estável em 24% na comparação com 2018.

Outro lado. A assessoria do ex-presidente, mais uma vez, disse que "desde 2015, quando começa a sabotagem do segundo governo Dilma, até hoje, aumentou o desemprego no Brasil. No fim de 2014 o desemprego era 4,7%".

Segundo o IBGE a taxa de desocupação no último trimestre de 2014 era um pouco maior: 6,5%.

[Depois que eu fui preso,] (...) o povo tá trabalhando de uber, o povo tá trabalhando de bicicleta pra entregar pizza.

Lula tem razão ao sugerir que houve um aumento no trabalho informal desde que ele foi detido, em abril de 2018. A tendência, porém, já vinha sendo observada desde 2015, quando o IBGE começou a divulgar esse indicador.

Esse grupo inclui trabalhadores sem carteira assinada ou sem CNPJ (empregadores e por conta própria) e aqueles que não são assalariados (trabalham ajudando a família, por exemplo).Apesar de a proporção de trabalhadores informais ter crescido, o número absoluto de empregos formais aumentou. No acumulado de 2019 até setembro, há um saldo positivo de 761.776 novas vagas formais criadas no país, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Ainda ontem eu vi a notícia de que não vai ter aumento do salário-mínimo por dois anos.

É verdade que o governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional nesta semana a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/2019, que, entre outras medidas, impede o reajuste do salário-mínimo acima da inflação por dois anos em cenários de desequilíbrio fiscal. A imprecisão na fala de Lula está no fato de que, para vigorar, a regra precisa de aprovação da Câmara e do Senado, onde pode sofrer alterações durante a tramitação.

A chamada PEC Emergencial é uma das três propostas apresentadas pelo governo no último dia 5 dentro do Plano Mais Brasil. Segundo o Ministério da Economia, são medidas permanentes e temporárias para ajudar estados e municípios a conter o aumento de despesas obrigatórias (que, por lei, não podem ser cortadas). A proposta está agora no Senado e é relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ele prometeu entregar o texto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) até o fim de novembro.

A proposta citada pelo ex-presidente no discurso impede reajustes acima da inflação no salário-mínimo “caso seja verificado desequilíbrio nos indicadores da Regra de Ouro no período de doze meses anteriores” à promulgação da PEC. Em linhas gerais, a Regra de Ouro é um mecanismo previsto na Constituição para impedir que o governo contraia dívidas para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Além do congelamento do reajuste real do mínimo, a PEC Emergencial veda ainda a adoção de leis ou atos que possam garantir pagamentos retroativos de despesas com servidores públicos. Há ainda previsão de redução de jornada e de salário no funcionalismo e proibição a novos concursos.

Até ser promulgada, a PEC precisa passar por comissões e ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara como no Senado.

Outro lado. A assessoria de Lula apenas afirmou que "a proposta do governo existe e tem que ser denunciada".

Referências:

1. Aos Fatos
2. Folha de S. Paulo (Fontes: 1, 2)
3. UOL
4. FAO
5. IBGE (Fontes: 1, 2)
6. G1
7. Caged
8. Senado
9. Ministério da Economia
10. Tesouro Nacional

Esta checagem foi atualizada às 12h10 do dia 9 de novembro de 2019 para acrescentar o Outro Lado enviado pela assessoria do ex-presidente Lula.