Luiz Fernando Menezes/Aos Fatos

🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Julho de 2022. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.

O que é propaganda eleitoral antecipada? Fátima explica

Por Luiz Fernando Menezes

7 de julho de 2022, 16h48

Fátima segura ingresso de um evento e explica que a legislação eleitoral possui regras para tentar impedir que as eleições virem um vale-tudo, e um candidato com mais recursos tenha vantagem.

Cartaz anuncia uma luta de boxe e diz que as eleições 2022 são “o evento mais esperado dos brasileiros”. Fátima explica que a lei brasileira impede, por exemplo, que os candidatos façam propaganda antes do período eleitoral, que neste ano começa em 16 de agosto.

Um dos oponentes da luta pede voto em entrevista coletiva. Fátima explica que propaganda eleitoral antecipada é quando um candidato pede votos explicitamente.

Outdoor pede voto para um dos oponentes. Fátima diz que propaganda nesse tipo de mídia fora do tempo também é proibido, assim como em showmícios.

O juiz da luta dá as regras. Fátima explica que antes de 16 de agosto, é permitido que os candidatos declarem sua candidatura, falem sobre suas qualidades e participem de debates.

O juiz aparta os dois lutadores. Fátima diz que é permitido criticar adversários, desde que dentro dos limites do Código Civil.

O adversário que não fez campanha antecipada vence a luta. Fátima explica que a multa para quem faz propaganda antes do prazo varia de R$ 5 mil a 25 mil reais, mas pode passar disso se a publicidade tiver sido muito cara.

Fátima dá o recado: se você viu alguma propaganda irregular, denuncie ao Ministério Público Federal.

Clique aqui para denunciar uma propaganda eleitoral irregular

Referências:

1. TSE (1, 2, 3 e 4)
2. Poder360
3. Folha de S.Paulo
4. TSE
5. Entrevista com Silvana Batini, professora de Direito da FGV

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